Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca e dá outras providências
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2314-30062023.pdf
Lei 9395, publicada no DOMF no dia 30 de junho de 2023
Lei 9395, publicada no DOMF no dia 30 de junho de 2023