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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 7 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

19/04/2023

Número do Protocolo

832

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o art. 2º-A e respectivo parágrafo único à Resolução nº 628, de 27 de julho de 2021, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Publicada no DOMF no dia 11 de maio de 2023
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2280-11052023.pdf
    Protocolo: 832/2023, 19 de Abril de 2023
    Data Votação: 9 de Maio de 2023