Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a publicação da relação de pessoas vacinadas contra COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei publicada no Diário Oficial em 02 de abril de 2021.
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1756-02042021.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1756-02042021.pdf