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Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

68

Data de Apresentação

31/05/2023

Número do Protocolo

1196

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28.038.516,09, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
    (MSG 025/2023)

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2302-14062023.pdf
    Lei 9384, publicada no DOMF no dia 14 de junho de 2023
    Protocolo: 1196/2023, 31 de Maio de 2023
    Data Votação: 13 de Junho de 2023