Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
1293
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 732.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 030/2023)
(MSG 030/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2312-28062023.pdf
Lei 9391, publicada no DOMF no dia 28 de junho de 2023
Lei 9391, publicada no DOMF no dia 28 de junho de 2023