Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 70.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 032/2023)
(MSG 032/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2312-28062023.pdf
Lei 9390, publicada no DOMF no dia 28 de junho de 2023
Lei 9390, publicada no DOMF no dia 28 de junho de 2023