Requerimento de Urgência nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
16/02/2021
Número do Protocolo
840
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, que modifica a Lei Complementar nº 206, de 26 de junho de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) na instalação do Centro de Referência Especializado em Assistência e Atendimento à População em Situação de Rua (Centro-Pop) no Município de Franca, e dá outras providências.
Indexação
Observação