Emenda nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
1644
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 90/2023 para "Lei Visita Segura"
Indexação
Observação