Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
1828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 9232, de 26 de julho de 2022.
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2380-04102023.pdf
Lei 9422, publicada no DOMF no dia 04 de outubro de 2023
Lei 9422, publicada no DOMF no dia 04 de outubro de 2023