Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
2036
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Fiscal vigente, e dá outras disposições.
(MSG 042/2023)
(MSG 042/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2357-30082023.pdf
Lei 9409, publicada no DOMF no dia 30 de agosto de 2023
Lei 9409, publicada no DOMF no dia 30 de agosto de 2023