Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
2145
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as diretrizes para a aplicação de medidas mitigatórias e compensatórias de impacto de vizinhança na Rua Bahij Toufik Kanawati, situada no loteamento denominado Chácara Espraiado.
(MSG 043/2023)
(MSG 043/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2370-20092023.pdf
Lei Complementar 414, publicada no DOMF no dia 20 de setembro de 2023
Lei Complementar 414, publicada no DOMF no dia 20 de setembro de 2023