Requerimento nº 550 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
550
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que o Sr. Prefeito informe quais são os motivos que impedem a emissão da certidão de uso de solo dos postos de combustíveis e, se a empresa não cumpriu, por que a Prefeitura não tomou as medidas necessárias exigidas nos contratos com a Petrobrás?
Requeiro, também, cópias de todas as certidões atualizadas de uso de solo dos postos de combustíveis conforme as áreas descritas no contrato n.º 024/2015 (cópia em anexo).
Requeiro, também, cópias de todas as certidões atualizadas de uso de solo dos postos de combustíveis conforme as áreas descritas no contrato n.º 024/2015 (cópia em anexo).
Indexação
Observação