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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

29

Data de Apresentação

22/02/2021

Número do Protocolo

913

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

msg_020_-renda_franca.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    03/03/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei publicada no Diário Oficial do Município em 03 de março de 2021.
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1732-03032021.pdf
    Protocolo: 913/2021, 22 de Fevereiro de 2021
    Data Votação: 2 de Março de 2021