Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
2296
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2412-25112023.pdf
Lei Complementar 417, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2023
Lei Complementar 417, publicada no DOMF no dia 25 de novembro de 2023