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Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

16

Data de Apresentação

01/11/2023

Número do Protocolo

2604

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o exercício de 2021, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2407-17112023.pdf
    Decreto Legislativo 713, publicado no DOMF no dia 17 de novembro de 2023
    Protocolo: 2604/2023, 1 de Novembro de 2023
    Data Votação: 14 de Novembro de 2023