Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
2774
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Franca a receber em doação o lote 10 e 11, ambos da quadra 08, do loteamento denominado Residencial Faggioni.
(MSG 058/2023)
(MSG 058/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2423-15122023.pdf
Lei 9456, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023
Lei 9456, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023