Requerimento nº 711 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
711
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
2814
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações no tocante á existência de ações em trâmite visando à utilização de “robôs” ou “programas robôs”, mormente a distribuição judicial de ações de execução fiscal de cobrança de dívida ativa, bem como atualização de valores, perante os contribuintes do município de Franca.
Indexação
Observação