Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
150
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
2851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.261, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2423-15122023.pdf
Lei 9471, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023
Lei 9471, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023