Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

2852

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    "Modifica o § 4º do art. 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2423-15122023.pdf
    Lei Complementar 421, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023
    Protocolo: 2852/2023, 1 de Dezembro de 2023
    Data Votação: 5 de Dezembro de 2023