Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
2852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Modifica o § 4º do art. 337 da Lei 2047, de 7 de janeiro de 1972, e dá outras providências."
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2423-15122023.pdf
Lei Complementar 421, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023
Lei Complementar 421, publicada no DOMF no dia 15 de dezembro de 2023