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Ind 1169/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Wilton Araújo Cintra, Vila São Sebastião.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1846/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Ind 1170/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a realização de estudos visando à implantação de lombada ou lombofaixa na Rua Francisco Marques, nas proximidades do nº 2120, no bairro Vila Pandolfo.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1848/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Leandro O Patriota
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Ind 1171/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a realização de estudos e providências visando à construção de uma pista de caminhada ao redor da área localizada na Rua Edison Batista Barreto, no bairro Parque do Horto.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1849/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Leandro O Patriota
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Ind 1172/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico reparos na iluminação pública da Rua Ibiraci, nº 646 – Jardim Francano.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1850/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Leandro O Patriota
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Ind 1173/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Américo Borges Silva, Vila São Sebastião.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1854/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1174/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Primeiro Centenário, Vila São Sebastião.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1855/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1175/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para recolha de inservíveis, galhos e materiais em decomposição na Rua Lázaro Peixoto com a Rua dos Tupiniquins, Vila São Sebastião.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1856/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1176/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para realização de limpeza do mato e manutenção da CEPEL localizada na Vila São Sebastião.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1857/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1177/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no imóvel localizado na Rua Quadrangular, entre os nº 3741 e 3691, Esplanada Primo Meneghetti.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1858/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1178/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no imóvel localizado na Rua Quadrangular, ao lado do nº 3740, Esplanada Primo Meneghetti.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1859/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1179/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada nos imóveis localizados na Rua Quadrangular, entre o cruzamento com as Ruas Fernando Geraldo Contini e Rodrigo Júnior da Costa, Esplanada Primo Meneghetti.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1860/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1180/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para notificação do proprietário para construção de calçada no imóvel localizado na Rua Fernando Geraldo Contini, ao lado do nº 3190, Esplanada Primo Meneghetti.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1861/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1181/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências para melhorias na iluminação pública das ruas do bairro Jardim Conceição Leite.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1862/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1182/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências para limpeza do lixo, entulho e inservíveis de área localizada na Rua Congonhas do Campo, nº 2980, no cruzamento com a Rua Porto Seguro, nº 57, Jardim Brasilândia.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1863/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1183/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Quadrangular, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1864/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1184/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Willian Guimarães dos Santos, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1865/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1185/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Joaquim Saturnino da Silveira, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1866/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1186/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Fernando Geraldo Contini, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1867/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1187/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Rodrigo Júnior da Costa, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1868/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1188/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Paulo Antônio Liboni, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1869/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1189/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Tenente Francisco Silas de Paula, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1870/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1190/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Francisco Rinaldi, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1871/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1191/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Hugo Betarello, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1872/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1192/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Verdi Voz de menezes, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1873/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1193/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Ozandir Hipólito da Silva, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1874/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1194/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Efigênia Maria de Oliveira, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1875/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1195/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Ana Cláudia Lopes Diniz Coelho, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1876/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1196/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua João Batista Silva, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1877/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1197/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Domingos Gomes, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1879/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1198/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Paulo Vieira Silva, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1880/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1199/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Geraldo Nascimento, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1881/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1200/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Carlos Antônio Pasquino, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1882/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Ind 1201/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Dr. Maurício José da Cunha, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1883/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1202/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Alfredo Morelli, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1884/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1203/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Radialista Carlos Grego, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1885/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1204/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Francisco Crizol Donha, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1888/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1205/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Carlos Vilhena, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1889/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1206/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Jaime Martins Tristão, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1890/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1207/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Vereador José Granzotte, por toda a sua extensão, Residencial Esplanada Primo Meneghetti/ Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1891/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Kaká
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1208/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica estudos e providências para melhorias no trânsito com a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do SESC. .

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1892/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Marcelo Tidy
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Status:  Matéria arquivada
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1209/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação de construção de um CEPEL - Centro Popular de Esportes e Lazer ao lado do Condomínio Parque Fremont, localizado na Chácara Espraiado, nº 4100, em Franca/SP.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1893/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Fransérgio Garcia
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Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
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Ind 1210/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Pavimentação da Rua Damião Ferreira, no bairro Morada do Sol.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1897/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Gilson Pelizaro
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Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Ind 1211/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Manutenção das bacias de contenção ao longo da Rua Damião Ferreira, no bairro Morada do Sol.

Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 1898/2026    Data Entrada: 18 de Maio de 2026
Autor:  Gilson Pelizaro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2026
Texto Original

Par 1/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 742/2026    Data Entrada: 2 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação: 3 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Última Ação:   https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2986-07042026.pdf - Lei nº 9.814/2026, publicada no DOMF no dia 07 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 2 de Março de 2026
Texto Original

Par 2/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 1251/2026    Data Entrada: 30 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
CFO - Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Coordenadoria Legislativa - CL
Status:  Matéria adiada (Discussão e Votação).
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Solicitado adiamento
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 30 de Março de 2026
Texto Original

Par 3/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 1252/2026    Data Entrada: 30 de Março de 2026
Autor:  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
CFO - Finanças e Orçamento
CSAS - Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação: 31 de Março de 2026
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Última Ação:   https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2999-28042026.pdf - Lei nº 9.7822/2026, publicada no DOMF no dia 28 de abril de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 30 de Março de 2026
Texto Original

Par 4/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026.

Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 1266/2026    Data Entrada: 2 de Abril de 2026
Autor:  CFO - Finanças e Orçamento
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Coordenadoria Legislativa - CL
Status:  Matéria aprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação: 7 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Texto Original

Par 5/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026.

Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 1267/2026    Data Entrada: 2 de Abril de 2026
Autor:  CFO - Finanças e Orçamento
CLJR - Legislação, Justiça e Redação
CSAS - Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada requerida pelo autor
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Texto Original

Par 6/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Final e Voto Apartado

Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 1338/2026    Data Entrada: 7 de Abril de 2026
Autor:  Gilson Pelizaro
Localização Atual:  Coordenadoria Legislativa - CL
Status:  Matéria apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Processo nº 1 de 2026  Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Texto Original

Par 7/2026 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO ao Substitutivo ao Projeto de lei nº 143/2026.

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 1434/2026    Data Entrada: 14 de Abril de 2026
Autor:  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
CFO - Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Coordenadoria Legislativa - CL
Status:  Matéria aprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Mantida
Data Votação: 14 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Texto Original