1 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2860
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Dispõe sobre a revisão e alteração do Código de Obras e Edificações do Município de Franca, conforme determina o art. 109 da Lei Complementar Municipal Nº 371, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
(MSG 076/2022)
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2861
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Altera a Lei Complementar Municipal Nº 137, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, quanto às regras destinadas ao desmembramento do solo urbano.
(MSG 077/2022)
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2848
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, vinculados à Lei Municipal nº 9.221/2022, e créditos adicionais no Orçamento da Secretaria de Saúde, destinados ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras disposições.
(MSG 075/2022)
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2849
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
(MSG 074/2022)
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2863
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Fiscal de 2022, do Uni-FACEF, no valor total de até R$ 4.380.000,00, destinados à manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.
(MSG 078/2022)
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Aprovada por maioria simples
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6 - Veto nº 7 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2864
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022, AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.047/1.972, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA, MORMENTE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA.
(MSG DE VETO 07/2022)
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Aprovada por maioria simples
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7 - Emenda nº 77 de 2022
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 2855
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Fica modificada a redação do art. 1º, bem como ficam renumerados os arts. 1º, 2º e 3º para, respectivamente, 2º, 3º e 4º contidos no Projeto de Resolução nº 12/2022, que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 2705
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“Acrescenta e modifica dispositivos à Resolução de nº 560, de 25 de novembro de 2016”.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Emenda nº 76 de 2022
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2853
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Emenda ao Projeto de Resolução nº 13/2022.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2774
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Modificam dispositivos à Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, para dispor sobre a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Enfrentamento ao Racismo, e da Cidadania, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Autores: Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2862
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Modificam dispositivos à Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, para dispor sobre a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Defesa dos Animais, e dá outras providências”.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Emenda nº 27 de 2022
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2127
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Modifica dispositivo contido no Projeto de Lei Complementar nº 16/2022.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1475
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Modificam dispositivos contidos na Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Substitutivo nº 8 de 2022
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1775
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Altera os parágrafos 2º, 3º e 7º do artigo 6º, e o artigo 18, da Lei Municipal 8149, de 17 de setembro de 2014.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2400
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Denomina Hamilton Maciel, o Sistema de Lazer J do loteamento Parque do Horto Miguel Sábio de Melo Filho, no Conjunto Habitacional Miguel Sábio de Melo Filho, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Emenda nº 74 de 2022
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2711
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Modifica os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 170/2022.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2619
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Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação infantil.
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Aprovada por maioria simples
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2734
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Altera a ementa da Lei nº 8.904/2020, revoga o §4º e dá ouras providêncas
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Aprovada por maioria simples
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Autores: Marcelo Tidy, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2850
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Dispõe sobre denominação de vias públicas na Vila Olímpica e no Jardim Arizona.
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Aprovada por maioria simples
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2851
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moradia Digna.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2905
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Denomina de Donizete Silva o Centro Popular de Esportes e Lazer a ser construído no Parque Continental, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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22 - Requerimento nº 494 de 2022
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2830
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça o porquê de o serviço de varrição das ruas e avenidas francanas ter sido interrompido.
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Aprovada por maioria simples
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23 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 105 de 2022
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2809
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Moção de Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática: 1º Sargento PM Diego Rodrigo de Souza, Cabo PM Celso Donizete Bar-bosa, Cabo PM Flávio José Monteiro e Cabo PM Wesley Tristão Lúcio, pela apreensão de 108 (cento e oito) tabletes de maconha, 2 (dois) quilos de cocaína, 2,575 quilos (dois quilos, quinhentos e setenta e cinco gramas) de um pó branco utilizado para mistura da cocaína, bem como, uma arma e outros materiais para produção de drogas, celulares e dinheiro em espécie.
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Aprovada por maioria simples
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24 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 106 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2819
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Moção de Aplausos ao monitor THOMAS HENRIQUE SOUZA pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de setembro de 2022.
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Aprovada por maioria simples
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25 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 107 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2820
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Moção de Aplausos ao monitor DANIEL SILVA SANTOS pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de outubro de 2022.
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Aprovada por maioria simples
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26 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 108 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2821
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Moção de Aplausos ao monitor ALLISON AJEJE pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de agosto de 2022.
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Aprovada por maioria simples
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27 - Requerimento de Urgência nº 38 de 2022
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2951
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Requer a tramitação, em Regime de Urgência, da Moção de Aplausos nº 111/2022.
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Aprovada por maioria simples
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28 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 111 de 2022
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2942
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Moção de Congratulações à Associação de Capoeira Estrela do Bonfim, pela conquista do 1º lugar na 30ª edição dos Jogos Abertos Interestaduais, realizada no dia 23 de outubro de 2022.
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Aprovada por maioria simples
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29 - Requerimento de Urgência nº 39 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2953
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Requerer a tramitação, em regime de urgência, da Moção de Aplausos e Congratulações nº 112/2022
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Aprovada por maioria simples
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30 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 112 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2948
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Moção de Aplausos ao atirador JOÃO MIGUEL MAIA DE CASTRO pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de novembro de 2022.
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Aprovada por maioria simples
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31 - Requerimento de Urgência nº 40 de 2022
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2954
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Requer tramitação de urgência da moção de aplausos nº 113/2022.
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Aprovada por maioria simples
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32 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 113 de 2022
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2950
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao nobre Vereador Daniel Bassi por todo empenho dedicado à implantação do Hospital Regional de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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33 - Requerimento de Urgência nº 41 de 2022
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2958
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Pela apreciação da Moção de Apoio n°09/2022 na Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2022, pela não privatização dos Correios.
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Aprovada por maioria simples
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34 - Moção de Apoio nº 9 de 2022
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2918
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MOÇÃO DE APOIO à não privatização dos Correios
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Aprovada por maioria simples
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35 - Requerimento de Urgência nº 37 de 2022
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2949
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Requer a tramitação, em Regime de Urgência, da moção de apoio nº 10.
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Aprovada por maioria simples
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36 - Moção de Apoio nº 10 de 2022
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2937
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Moção de apoio à não privatização da Sabesp.
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Aprovada por maioria simples
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