1 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2968
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Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Complementar 372, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina normas para a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca.
(MSG 084/2022)
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2622
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Denomina Maria das Dores Leocádio Neves a Rua 8 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2965
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Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vidativa.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2970
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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5 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 116 de 2022
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2969
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor José Geraldo Segantin pelos 40 anos devida sacerdotal, exercidos com retidão, dedicação e compromisso com a Igreja e com a comunidade que representa.
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Aprovada por maioria simples
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