Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Complementar 372, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina normas para a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca.
(MSG 084/2022)

Denomina Maria das Dores Leocádio Neves a Rua 8 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vidativa.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Monsenhor José Geraldo Segantin pelos 40 anos devida sacerdotal, exercidos com retidão, dedicação e compromisso com a Igreja e com a comunidade que representa.