1 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2989
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, altera a Lei nº 9.291, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
(MSG 091/2022)
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2993
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 24.963.004,26, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e o Plano Plurianual, e dá outras disposições.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2995
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 717.078,00, e dá outras disposições.
(MSG 094/2022)
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2788
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Denomina Rua Elmar Custódio da Silva a Rua 02 do Residencial Gaia e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2952
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Denomina Júlio Jacometi a Rua 104 do loteamento Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2960
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Denomina Prof.ª Ivany Cury Calil a Rua 110, no Jardim Arizona.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2966
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Denomina Dr. Ivan Calil a Rua 103, no Jardim Arizona.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2980
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Denomina o boulevard a ser construído na futura revitalização do prédio da Estação Mogiana com o nome de Paulo Henrique Ravagnani, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2981
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Dispõe sobre alteração da afetação de áreas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado “Jardim Aeroporto” e do Sistema de Lazer do loteamento denominado “Jardim Aeroporto III” e dá outras providências.
(MSG 088/2022)
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2982
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Dispõe sobre a modificação da afetação de áreas integrantes do Sistema de Lazer dos loteamentos denominados “Jardim Tropical” e “Jardim Tropical II”, e Fazenda Municipal Pouso Alto e dá outras providências.
(MSG 089/2022)
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2022
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2983
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Denomina Paulo César Reis Meindl Von Berger, o “Paulão”, a Areninha implantada na Área de Lazer III do loteamento Residencial Palermo City de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2988
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Denomina Luiz Mercurio, a “Areninha” implantada na Área de Lazer II do loteamento Jardim Zanetti de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2990
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Denomina José Reinaldo do Carmo a Rua 142 do Jardim Arizona e dá outras providencias
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Aprovada por maioria simples
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2992
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Denomina Maria Emilia Caminoto Comparini a Rua 150 do Jardim Arizona.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2994
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Dispõe sobre o reconhecimento do caldo de cana – GARAPA – como de relevante interesse cultural na região de Franca, Estado de São Paulo.
(MSG 092/2022)
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Aprovada por maioria simples
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16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 117 de 2022
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2973
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos colunistas francanos pelos relevantes serviços prestados na área jornalística, disseminando com suas matérias entretenimento artístico, cultural e acontecimentos cotidianos, tanto sociais quanto filantrópicos e de interesse público em geral.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 118 de 2022
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2975
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Moção de Aplausos aos colunistas da cidade de Franca em comemoração ao Dia do Colunista Social.
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Aprovada por maioria simples
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18 - Emenda nº 78 de 2022
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2996
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Acrescenta e altera dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022, que dispõe sobre reconhecimento do caldo de cana - GARAPA - como de relevante interesse cultural na região de Franca, Estado de São Paulo.
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Aprovada por maioria simples
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