Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2021 - 09:10
Encerramento: 02/03/2021 - 15:19



Ocorrências da Sessão

  • 9h09min: O Presidente do Expediente da sessão, vereador Gilson Pelizaro, justificou a ausências dos vereadores Claudinei da Rocha, que precisou comparecer a uma reunião, e do Pastor Palamoni, que no momento estava passando por uma cirurgia.
  • 9h10min: Abertura do expediente da sessão.
  • 9h10min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação.
  • 9h39min: A sessão foi suspensa por 15 minutos para o anúncio do grupo beneficente "Liga dos heróis", que convidou o público para a participação em uma ação de arrecadação de alimentos que ocorrerá no dia 06/03/2021, na Expoagro, das 16h às 18h.
  • 9h51min: A sessão foi reaberta.
  • 10h46min: Encerramento do Expediente da Sessão.
  • 14h13min: Abertura da Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h20min: O vereador Della Motta pediu questão de ordem sobre a ordem da votação do PL 14/2021 e suas Emendas, questão que foi esclarecida pela mesa.
  • 15h19min: Encerramento da Ordem do Dia da Sessão.




Mesa Diretora
Presidente: Claudinei da Rocha / MDB
Vice-Presidente: Gilson Pelizaro / PT
Primeiro-Secretário: Ilton Ferreira / PL
Segundo-Secretário: Lurdinha Granzotte / PSL



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / PSL
Marcelo Tidy / DEM
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Claudinei da Rocha Justificativa por missão oficial Sessão
Pastor Palamoni Licença por motivo de saúde Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Claudinei da Rocha declarou aberta a sessão às 09:10.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=yFnZtT03HOQ
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=YW0MdBKxjK8

Matérias que dependem de votação:

  • 1 (uma) Ata.
  • 12 (doze) Requerimentos.

Matérias que independem que votação:

  • 03 (três) Projetos de Lei Ordinária.
  • 01 (uma) Moções de Congratulações ou Louvor ou Aplausos.
  • 89 (oitenta e nove) Indicações.

Relatórios de Viagens:

Não consta para esta sessão ordinária.

Documentos Públicos:

  • Ofício 32/2021 - Secretaria Municipal de Finanças: Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2020 - Apresentação e Planilhas.

  • Ofício 33/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social de Franca: Manifesto pela garantia do direito ao atendimento às pessoas em situação de rua no CENTRO POP.

Correspondências Recebidas:

Não consta para esta sessão ordinária.

Tribuna Livre:

  • 12/2021 - Douglas Henrique de Souza: Uso da Tribuna para falar sobre o Dia Internacional de Força Jovem Universal (FJU). Pedido deferido para a sessão do dia 09/03/2021.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1012
Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 944
REQUEIRO seja oficiado, na forma regimental, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Senhor Pedro Duarte Guimarães, para que explique por qual motivo os arts. 1º e 2º, da Lei Estadual 10.993/2001 não estão sendo cumpridos e sobre adequações necessárias para atendimento ao público na agência da Rua Monsenhor Rosa.
Requerida discussão
3 - Requerimento nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 946
Requer ao Ilmo. Sr. Gilson Santos, de Mendonça, Superintendente da Unidade de Negócio Pardo e Grande da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informações acerca de parceria a ser realizada para a utilização do biogás gerado no tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
Requerida discussão
4 - Requerimento nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 947
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 17/2021.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 959
Requer o número de veículos locados em cada uma das secretarias, inclusive a FEAC, com os seguintes destaques: quantidade total de motocicletas, de veículos de passeio, de veículos utilitários (peruas, camionetas, pick-ups e assemelhados), de caminhões e de máquinas e/ou tratores, bem como, a quantidade dos veículos em uso e dos veículos sem condições de uso ou sucateados.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 960
Requer a quantidade total de servidores, de servidores de carreira, de servidores comissionados e de funções gratificadas estão sendo remuneradas em cada uma das secretarias e também na FEAC.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 961
Requer um rol de cada um dos imóveis locados pelo Poder Executivo, especificando-se o valor mensal dos aluguéis, o que funciona em cada um dos imóveis e a vigência de cada um dos contratos atualizados. Quantos e quais imóveis próprios estão sem uso e os motivos dessas não utilizações?
Requerida discussão
8 - Requerimento nº 101 de 2021
Turno: Único
Autores: Donizete da Farmácia, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 963
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Augusto Ferreira, para que, na forma estabelecida no inciso XIII do art. 2º do Estatuto das Cidades a promoção de prévia realização de Audiência Pública na questão da provável instalação do Centro Pop nas dependências do antigo prédio desativado do CSU, no bairro Vila Formosa, neste município, ouvindo-se toda a população interessada e residente nas imediações e cercanias.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 990
Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito, no sentido de que informe à esta Casa de Leis se a quantidade mensal de cestas básicas de alimentos que são distribuídas por mês e quantas têm no estoque no município.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1015
Requer informações acerca da adesão ao Programa de Eficiência Energética previsto na Lei Federal nº 9.991, de 24 de julho de 2000, em parceria a ser realizada entre o Município de Franca e a CPFL.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 104 de 2021
Turno: Único
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1016
Requer ao Ilmo. Sr. Alex Henrique Veronez, Gerente do Departamento Distrital de Franca, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informações acerca de parceria a ser realizada para a utilização do biogás gerado no tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 105 de 2021
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1017
Requer ao Ilmo. Sr. Gerente de Contas Públicas da Companhia Paulista de Força e Luz (C.P.F.L.) Alexandre Garcia Alonso informações sobre o Programa de Eficiência Energética previsto pela Lei Federal nº 9.991, de 24 de julho de 2000 a fim de beneficiar o município de Franca com a substituição gradativa de lâmpadas tipo LED nas vias principais e secundárias da cidade.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 106 de 2021
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1024
Requer promoção de estudos visando a implantação de um Programa de Reabilitação Pós Covid, no município de Franca.
Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Autores: Daniel Bassi, Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 992
Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 993
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem e/ou medidas de transparência para monitoramento dos animais por seus donos em pet shops e clínicas veterinárias do município de Franca
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Único
Autores: Lindsay Cardoso, Luiz Amaral
Número de Protocolo: 994
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Matéria lida
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: Claudinei da Rocha, Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 950
Moção de aplausos ao Secretário de Meio Ambiente Éder Brazão e toda sua equipe pela realização do primeiro leilão do ano de animais apreendidos pela vigilância ambiental
Matéria lida
18 - Indicação nº 687 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 919
Poda de árvore e grama localizadas no canteiro central da Rua Carlos de Vilhena, n.º 4023, Vila Imperador.
Matéria lida
19 - Indicação nº 688 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 920
Melhorias na segurança e nas condições de trabalho para os servidores municipais que fazem serviços externos
Matéria lida
20 - Indicação nº 689 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 921
Poda de árvore localizada na Rua Alfonso Sanches Simon, n.º 700, Recanto Elimar II.
Matéria lida
21 - Indicação nº 690 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 922
Remendo asfáltico na Rua José Antônio do Santo, números 334 e 6330, no Jardim Elimar I (foto anexa).
Matéria lida
22 - Indicação nº 691 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 923
Instalação de lombada na Rua Abraão Bitar, altura do n.º 1617, Jardim Califórnia.
Matéria lida
23 - Indicação nº 692 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 924
Estudos e providências para a compra de duas novas viaturas para a guarda municipal de Franca.
Matéria lida
24 - Indicação nº 693 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 925
Melhorias na iluminação pública localizada na praça esportiva e escola Walter Costa, entre a Rua José Rodrigues e Rua Sebastião Amparo, n.º 719, no Parque São Jorge (fotos anexas).
Matéria lida
25 - Indicação nº 694 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 926
Corte de grama localizada no terreno abaixo do campo da Rua Sebastião Amparo, n.º 843, Parque São Jorge (fotos anexas).
Matéria lida
26 - Indicação nº 695 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 927
Instalação de corrimão na passarela localizada na Avenida Dr. Joaquim Firmino Pereira Jorge, em frente ao n.º 1115, no Parque São Jorge (foto anexa).
Matéria lida
27 - Indicação nº 696 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 928
Limpeza de terreno localizado no final da Rua José Rodrigues, no Parque São Jorge (foto anexa).
Matéria lida
28 - Indicação nº 697 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 929
Terraplanagem no campo de futebol localizado na praça esportiva do Jardim Portinari.
Matéria lida
29 - Indicação nº 698 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 930
Remendo asfáltico na Rua Jerônimo Guido de Menezes, em toda a sua extensão, no Jardim Aeroporto II (fotos anexas).
Matéria lida
30 - Indicação nº 699 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 931
Remendo asfáltico na Rua Henrique Domingo Ferro, n.º 2843, Jardim Aeroporto II (foto anexa).
Matéria lida
31 - Indicação nº 700 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 932
Remendo asfáltico na Avenida Gabriela de Almeida Pirajá, em toda sua extensão, no Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
32 - Indicação nº 701 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 933
Limpeza de terreno localizado na Avenida Paulo VI, entre os números 1893 e 1913, no Jardim Alvorada (foto anexa).
Matéria lida
33 - Indicação nº 702 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 934
Corte de grama localizada na Avenida Paulo VI, em toda a sua extensão, no Jardim Alvorada (foto anexa).
Matéria lida
34 - Indicação nº 703 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 935
Instalação de lombada na Rua Carlos de Vilhena, altura do n.º 4095, Estação (foto anexa).
Matéria lida
35 - Indicação nº 704 de 2021
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 936
Redutor de velocidade na Av Major Elias Mota- Jd Paulistano I
Matéria lida
36 - Indicação nº 705 de 2021
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 937
Lombofaixa na Av Rio Branco
Matéria lida
37 - Indicação nº 706 de 2021
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 938
Limpeza e capina de área no entorno de represa - João Liporoni
Matéria lida
38 - Indicação nº 707 de 2021
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 939
Pavimentação da praça - Jovita de Melo
Matéria lida
39 - Indicação nº 708 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 940
Treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos compatíveis com as normas vigentes relativas à segurança do trabalho para a Secretaria de Obras do município.
Matéria lida
40 - Indicação nº 709 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 941
Doação de 44 mil litros de água para a Associação Comunitária Recompensa (ASCORE), CNPJ 07.928.168/0001-00, localizada na Rua Professora Jenny de Oliveira Caetano, número 318, no Parque dos Ipês.
Matéria lida
41 - Indicação nº 710 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 942
Corte de árvore localizada defronte ao número 1520 da Rua Teresina, no Jardim Brasilândia.
Matéria lida
42 - Indicação nº 711 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 943
Limpeza e poda de vegetação de terreno localizado na Rua Alcides Gomes Neto, no Jardim Paulistano I.
Matéria lida
43 - Indicação nº 712 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 945
Limpeza e poda de vegetação de terreno localizado na Rua Francisco Miglioranza, ao lado do número 2721, no Jardim Palestina.
Matéria lida
44 - Indicação nº 713 de 2021
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 948
Indica a continuidade do recebimento do vale alimentação aos servidores municipais afastados do trabalho.
Matéria lida
45 - Indicação nº 714 de 2021
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 949
Indica limpeza de área localizada na Rua General Bertoldo Klinger esquina com a Rua Barão de Santo Ângelo e Rua Joaquim Lebreton, Vila Santa Terezinha.
Matéria lida
46 - Indicação nº 715 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 951
Instalação de academia ao ar livre em praça no bairro Santo Agostinho
Matéria lida
47 - Indicação nº 716 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 952
Melhorias na iluminação pública (colocar postes e braços de luz) localizada Avenida Chico Júlio, próximo ao estacionamento onde se realiza a feira livre.
Matéria lida
48 - Indicação nº 717 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 953
Poda de árvore localizada na Avenida Chico Júlio, na praça em frente a “Tubos e Companhia” (ponto táxi e ônibus).
Matéria lida
49 - Indicação nº 718 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 954
Poda de árvore localizada na Rua José Domingos Franchini, próximo ao “Pedras Mundial”. Atrapalha a iluminação pública.
Matéria lida
50 - Indicação nº 719 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 955
Estudos e providências para a construção de um novo NGA em Franca.
Matéria lida
51 - Indicação nº 720 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 956
Poda de árvore localizada na Rua Izaurino Leal, n.º 330, no Jardim Portinari (foto anexa).
Matéria lida
52 - Indicação nº 721 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 957
Indica a implantação de redutor de velocidade na região da Rua Couto Magalhães esquina com a Rua Comandante Salgado
Matéria lida
53 - Indicação nº 722 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 958
Indica medidas a serem tomadas em relação às filas que se formam do drive Thru do Mc Donald's
Matéria lida
54 - Indicação nº 723 de 2021
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 962
Indicação de operação tapa buracos na Rua José Beviláqua nº 09, Jardim São Francisco.
Matéria lida
55 - Indicação nº 724 de 2021
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 964
Indicamos estudos visando a limpeza, manutenção do piso, instalação da tabela e aro, bem como, melhoria na iluminação da quadra de basquete localizada na praça do bairro São Joaquim, ao lado da Paróquia Santa Luzia.
Matéria lida
56 - Indicação nº 725 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 965
Melhorias na iluminação pública (colocação de braços de luz nos postes) na Avenida Gini Teixeira Rocha, próximo à Avenida Integração. Há muitas árvores no local, sendo muito escuro.
Matéria lida
57 - Indicação nº 726 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 966
Limpeza de praça e academia ao ar livre localizadas na Rua Antônio Constantino, esquina com a Avenida Integração, próximo ao Jardim Guanabara.
Matéria lida
58 - Indicação nº 727 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 967
Melhorias na iluminação pública na praça e academia ao ar livre localizadas na Rua Antônio Constantino, esquina com a Avenida Integração, próximo ao Jardim Guanabara.
Matéria lida
59 - Indicação nº 728 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 968
Melhorias na iluminação pública na praça localizada na Avenida José da Silva, esquina com a Rua Luiz de Paula, próximo à AZ Tintas.
Matéria lida
60 - Indicação nº 729 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 969
Limpeza de área pública localizada na Rua Cabo Agnelo Ferreira Soares, no Villagio Mundo Novo.
Matéria lida
61 - Indicação nº 730 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 970
Remendo asfáltico na Rua Dr. Manoel Policarpo Moreira Azevedo Júnior, Vila Santa Maria do Carmo.
Matéria lida
62 - Indicação nº 731 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 971
Construção de pista de caminhada na Avenida Francisco Ermando Pulicano, no Jardim Pulicano (fotos anexas).
Matéria lida
63 - Indicação nº 732 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 972
Instalação de lombada na Avenida Carlos Roberto Hadade, n.º 933, Jardim Aeroporto I (perto da ótica Dubai).
Matéria lida
64 - Indicação nº 733 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 973
Instalação de lombada na Rua Alírio Severo Nogueira, n.º 2083, Prolongamento Recanto Elimar.
Matéria lida
65 - Indicação nº 734 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 974
Corte de grama localizada na Avenida Francisco Ermando Pulicano, no Jardim Pulicano (fotos anexas).
Matéria lida
66 - Indicação nº 735 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 975
Melhorias na iluminação pública (troca de lâmpadas) dos postes da Vila Europa.
Matéria lida
67 - Indicação nº 736 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 976
Retorno dos serviços de recolhimento de pneus usados que são descartados pelas borracharias (foto anexa).
Matéria lida
68 - Indicação nº 737 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 977
Tapa buracos em toda a extensão da Avenida São Pedro - City Petrópolis
Matéria lida
69 - Indicação nº 738 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 978
Tapa buracos na Rua Eurípedes Hipolito Tadeu, City Petrópolis
Matéria lida
70 - Indicação nº 739 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 979
tapa buracos na Avenida Coelho Neto - Jardim Ipanema
Matéria lida
71 - Indicação nº 740 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 980
Tapa buracos na Rua Elio Antonio de Oliveira - City Petrópolis
Matéria lida
72 - Indicação nº 741 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 981
Incluir a Avenida Joaquim Spereta esquina com Rua Claudio Manoel Romeiro na rotina de limpeza dos varredores de rua e coletores de lixo
Matéria lida
73 - Indicação nº 742 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 982
Tapa buracos na Rua Eugenio Cassis entre a Avenida São Pedro
Matéria lida
74 - Indicação nº 743 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 983
Tapa buracos Rua Elio Antonio de Oliveira - City Petrópolis
Matéria lida
75 - Indicação nº 744 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 984
Arranquio de árvore localizada na Rua Abilio Coutinho - São Joaquim
Matéria lida
76 - Indicação nº 745 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 985
Indica providência quanto a uma árvore localizada na Rua Antonio Torres - São Joaquim
Matéria lida
77 - Indicação nº 746 de 2021
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 986
Indica manutenção de lombada localizada em frente à escola Josephini Almada - São Joaquim
Matéria lida
78 - Indicação nº 747 de 2021
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 987
Indico a retirada da árvore localizada na Rua Manoel de Freitas, em frente ao número 620, no Jardim Doutor Antonio Petráglia.
Matéria lida
79 - Indicação nº 748 de 2021
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 988
Indica a instalação de lombada na Rua Maria Martins de Araújo, próximo ao nº 761, Jardim Lima.
Matéria lida
80 - Indicação nº 749 de 2021
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 989
Instalação de conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Geralda Rocha Silva e Alcino Teixeira Silva, no Jardim Tropical II.
Matéria lida
81 - Indicação nº 750 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 991
Melhorias na iluminação pública na Rua Dom Felício César da Cunha Vasconcelos, n.º 181, Praça Coronel Ítalo Comodoro (foto anexa).
Matéria lida
82 - Indicação nº 751 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 995
Indicação visando o recapeamento na rua Fued Zacarias Cury, no Parque Progresso.
Matéria lida
83 - Indicação nº 752 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 996
Indicação para revitalização da praça Tancredo de Almeida Neves, no Parque Progresso.
Matéria lida
84 - Indicação nº 753 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 997
Indicação visando o recapeamento da Rua Jacinto Retucci, na Vila Pedigoni.
Matéria lida
85 - Indicação nº 754 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 998
Indicação para que seja realizada a limpeza de área e calçamento em toda a extensão da Rua Luiz Folli, Vila Rezende.
Matéria lida
86 - Indicação nº 755 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 999
Indicação para que seja realizada a limpeza de área pública entre as ruas R. Octávio Balthazar de Souza e Antônio Cerqueira, no Parque do Horto.
Matéria lida
87 - Indicação nº 756 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1000
Indicação visando formas de aumentar a segurança no trânsito no cruzamento da rua Luiz Folli.
Matéria lida
88 - Indicação nº 757 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1001
Indicação visando formas de aumentar a segurança no trânsito na rua Jacinto Retucci.
Matéria lida
89 - Indicação nº 758 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1002
Indicação visando formas de aumentar a segurança no trânsito na rua Guerino Alfredo Minervino.
Matéria lida
90 - Indicação nº 759 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1003
Indicação visando o recapeamento da Rua Jerônimo Rodrigues Pinto.
Matéria lida
91 - Indicação nº 760 de 2021
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1004
Limpeza em toda a calçada que circunda o Cemitério Santo Agostinho, no Jardim Petráglia.
Matéria lida
92 - Indicação nº 761 de 2021
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1005
Limpeza em todo o entorno da UBS “Dr. Tomas Novelino”, no Jardim Planalto.
Matéria lida
93 - Indicação nº 762 de 2021
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1006
Indico limpeza e retirada de lixo acumulado no cruzamento entre as ruas Orestes Tristão e Joaquim Machado, no Jardim Dermínio.
Matéria lida
94 - Indicação nº 763 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 1007
Revitalização de quadras de esporte no bairro City Petrópolis
Matéria lida
95 - Indicação nº 764 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 1008
Construção de uma rotatória na avenida César Martins Pirajá
Matéria lida
96 - Indicação nº 765 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 1009
Colocação de lombada na rua Frank Sérgio Pereira, no bairro São Domingos
Matéria lida
97 - Indicação nº 766 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1010
Indica limpeza imóvel localizado à Alameda dos Pinheiros, em frente ao nº 441
Matéria lida
98 - Indicação nº 767 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1011
Indica manutenção da praça localizada na Vila Nossa Senhora das Graças
Matéria lida
99 - Indicação nº 768 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1013
Indica limpeza na quadra de esportes localizada no bairro Vila Chico Julio
Matéria lida
100 - Indicação nº 769 de 2021
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1014
Indica limpeza da praça da Estação e de todo seu entorno
Matéria lida
101 - Indicação nº 770 de 2021
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1018
Providências para a realização de podas de árvores na rua Margarida Stefani Simaro, Parque Santa Hilda, atrás da “Cozinha Cardoso”, onde há um campo de futebol.
Matéria lida
102 - Indicação nº 771 de 2021
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1019
Colocação de placas de sinalização de trânsito “Exclusivo Idoso (Permanência mínima de 15 minutos)” na avenida Eliza Verzola Gosuen, defronte ao número 3430, Bairro Ângela Rosa.
Matéria lida
103 - Indicação nº 772 de 2021
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1020
Colocação de placas de sinalização de trânsito “estacionamento de moto” na rua Ouvidor Freire, nas proximidades do Restaurante “Bom Prato”, Bairro Centro.
Matéria lida
104 - Indicação nº 773 de 2021
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1021
Apresentação de propositura dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Franca, nos mesmos moldes apresentados na cidade de São Paulo, conforme consta na Lei Municipal nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013.
Matéria lida
105 - Indicação nº 774 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1022
Notificar o proprietário do imóvel onde funcionava o Calçados Sândalo, na Avenida Brasil, n.º 1083, na Vila Aparecida, para que tome providências referentes à manutenção e conservação do local.
Matéria lida
106 - Indicação nº 775 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1023
Manutenção nas lixeiras subterrâneas localizadas na Praça Dom Pedro e na Praça Nossa Senhora da Conceição (fotos anexas).
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Della Motta

2 - Zezinho Cabeleireiro

3 - Gilson Pelizaro

4 - Della Motta
Pela liderança do partido PODEMOS.

5 - Lurdinha Granzotte

6 - Zezinho Cabeleireiro
Pela liderança do PTB.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / PSL
Marcelo Tidy / DEM
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 618
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 14/2021
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 529
Determina a publicação e disponibilidade no site oficial da Prefeitura Municipal de Franca, dos Decretos expedidos pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
3 - Emenda nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 619
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2021
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 912
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 913
Cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 916
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19, e dá outras disposições.
Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO CAMPESTRE OURO VERDE, sob a égide do instituto de Concessão de Direito Real de Uso, uma área de 728,60 m² compreendida na área institucional do Município localizada no empreendimento Recanto Campestre Ouro Verde e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
8 - Requerimento nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 870
Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, no sentido de que informe à esta Casa de Leis: • O custo para a Prefeitura sobre cada tarifa de cartão social emitido pela empresa São José; • Os motivos da não inserção da “função integração” nos cartões sociais.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 876
Requer informações acerca dos estoques de oxigênio medicinal do Município.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 881
Requer informações sobre a implantação, em cada uma das unidades públicas hospitalares do Município, de uma usina geradora de oxigênio.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 27 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Emenda nº 26 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gilson Pelizaro
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 29/2021.
    2 - Ilton Ferreira
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 29/2021.
    3 - Della Motta
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 29/2021.
    4 - Carlinho Petrópolis Farmácia
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 29/2021.
    5 - Gilson Pelizaro
    Discussão Requerimento nº 85 de 2021.



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