Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2023 - 09:00
Encerramento: 13/06/2023 - 16:03



Ocorrências da Sessão

  • 11:20 - O Vereador Gilson Pelizaro fez um Requerimento verbal para solicitar a presença do secretário de meio ambiente durante a votação de projeto de lei da ordem do dia.
  • 11:22 - O Presidente Carlinho Petrópolis Farmácia declarou encerrado o Expediente da Sessão.
  • 14:10 - O Presidente Carlinho Petrópolis Farmácia declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14:19 - O Vereador Ronaldo Carvalho solicitou a inversão de pauta para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023.




Mesa Diretora
Presidente: Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Vice-Presidente: Pastor Palamoni / PSD
Primeiro-Secretário: Luiz Amaral / REP
Segundo-Secretário: Lindsay Cardoso / CID



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / UNIÃO
Marcelo Tidy / UNIÃO
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Carlinho Petrópolis Farmácia declarou aberta a sessão às 9:13.

Matérias que dependem de votação:

  • 1 (uma) Ata
  • 11 (onze) Requerimentos

Matérias que independem que votação:

  • 1 (um) Projeto de Lei Ordinária
  • 5 (cinco) Moções
  • 20 (vinte) Indicações

Tribuna Livre:

  • 24/2023 - Vinicius Henrique dos Santos: Uso da Tribuna para pedir convocação dos aprovados do concurso a Guarda Civil Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 25 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023.
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 329 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1272
Requer informações sobre a tramitação do Memorando nº 147/2022 SIAS enviado ao Chefe do Poder Executivo no qual apresenta o “Programa de Recuperação de Servidor”, que consiste na liberação de um médico psiquiatra para prestar atendimento e acompanhamento ao servidor, através do SIAS.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 330 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1273
Requeiro informações referentes a quantidade de Bancas de Pesponto existentes na cidade de Franca
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 331 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1277
Requer a reserva da data de 06 de julho de 2023 a partir das 9h30, para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Bombeiro.
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 332 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1278
Requer informações sobre a prestação de contas do Centro Pop, dos primeiros 5 meses do ano de 2023, bem como, a quantidade de atendimentos realizados; quantidade de moradores do Centro Pop que recebem Bolsa Família; quantidade de alojados no Centro Pop; quantidade de moradores recuperados.
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 333 de 2023
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 1281
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar atendimento pediátrico nas UPAs do Jardim Aeroporto e do Jardim Anita
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 334 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1282
Requer informações sobre o "Programa de Recuperação de Servidor"
Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 335 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1283
Requer informações sobre os motivos que ensejaram o não atendimento da Indicação 1540/2022 que solicita estudos para melhorias do trânsito em frente à Escola Estadual Caetano Petráglia, na Rua Capitão Anselmo.
Aprovada por maioria simples
9 - Requerimento nº 336 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1284
Requer informações sobre quais motivos ensejaram o não atendimento da Indicação 281/2022 que solicita a construção de calçada na Rua Hermínio Franchini entre os números 177 a 201 - Parque Vicente Leporace.
Aprovada por maioria simples
10 - Requerimento nº 337 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1285
Requer informações sobre sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1788/2022 que solicita instalação de lombada na Rua das Virtudes - Parque dos Lima
Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento nº 338 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1286
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 2113 que solicita a implantação de mão única na Rua Vitório Aparecido Bartocci - Parque do Horto.
Aprovada por maioria simples
12 - Requerimento nº 339 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1287
Requer informações sobre o vale alimentação dos servidores afastados por doença grave e a quantidade de servidores afastados.
Aprovada por maioria simples
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1256
Dispõe sobre a criação do Mercado Municipal de Franca, o regime de concessão de uso e exploração das atividades desenvolvidas, como também dá outras providências. (MSG 027/2023)
Matéria lida
14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1198
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor José Caetano de Castro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
Matéria lida
15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1211
Moção de Aplausos e Congratulações ao “200K Bike Eventos”, representados pelo Sr. Armando Ferreira Silva e pelo Sr. Marco Ferreira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria lida
16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1212
Moção de Aplausos e Congratulações à Ases do Rimo, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria lida
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1213
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Rubens Plates, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria lida
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1214
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao empresário francano Augusto Machado Matias, escolhido para representar nosso município de Franca no Mister São Paulo 2023.
Matéria lida
19 - Indicação nº 754 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1257
LIMPEZA em todo entorno da Rua Eulália Augusta Ribeiro Conrado, proximidades do número 4551, no Jardim Noêmia.
Matéria lida
20 - Indicação nº 755 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1258
Mudança no sentido de direção para mão única na Rua Miguel Elias, no prolongamento da Vila Santa Cruz
Matéria lida
21 - Indicação nº 756 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1259
Retirada de galhos secos de área localizada na Avenida Dom Pedro, nas proximidades da Escola Estadual Dr. Orlik Luz, no bairro City Petrópolis
Matéria lida
22 - Indicação nº 757 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1260
Instalação de semáforo no cruzamento da rua José Andrade Filho com a Avenida Luiz Gonzaga, no bairro São Domingos
Matéria lida
23 - Indicação nº 758 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1261
Repintura da sinalização terrestre de vaga de estacionamento destinada para deficientes na Avenida Pedro Calandra Fernandes, defronte o número 2804, no Jardim Vera Cruz II
Matéria lida
24 - Indicação nº 759 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1262
Colocação de braço de luz em frente ao Supermercado Moreira, na Avenida Pedro Calandra Fernandes, defronte o número 2804, no Jardim Vera Cruz II.
Matéria lida
25 - Indicação nº 761 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1264
Poda de árvores localizadas no cruzamento das ruas José de Alencar com a Evangelista de Lima, no Bairro Estação
Matéria lida
26 - Indicação nº 762 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1265
Construção de campo de chacrobol ou praça esportiva, localizada no bairro Residencial Ana Dorothéa.
Matéria lida
27 - Indicação nº 763 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1266
Notificar os proprietários do imóveis para providenciar a construção das calçadas localizadas na Rua José Pimenta de Oliveira, no Parque Castelo.
Matéria lida
28 - Indicação nº 764 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1267
Instalação de lombada na Rua Capitão Zeca de Paula, próximo à Avenida Champagnat, no Jardim Consolação.
Matéria lida
29 - Indicação nº 765 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1268
Instalação de lombada na Rua Capitão Zeca de Paula, altura do n.º 768, no Jardim Consolação.
Matéria lida
30 - Indicação nº 766 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1269
Notificar os proprietários para providenciar a limpeza dos terrenos localizados na Rua José Pimenta de Oliveira, no Parque Castelo.
Matéria lida
31 - Indicação nº 767 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1270
Reitera e indica a poda de árvore na Rua Adib Augusto Salomão próximo ao número 1730, bairro São José.
Matéria lida
32 - Indicação nº 768 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1271
Indica construção de praça com academia ao ar livre no Jardim Cambuí.
Matéria lida
33 - Indicação nº 769 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1274
Sinalização de solo na Rua Coronel Tamarindo com a Francisco Nalini, no Parque São Jorge
Matéria lida
34 - Indicação nº 770 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1275
Indico a instalação de um CEPEL na área pública existente na Rua Ofélia Soares Russo no Jardim Planalto
Matéria lida
35 - Indicação nº 771 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1276
Indico a instalação de uma Lombofaixa na Rua Major Moura Mattos, no Jardim Planalto
Matéria lida
36 - Indicação nº 772 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1279
Indico estudos visando a revitalização, limpeza, corte de grama e retirada dos troncos de árvores da pracinha localizada na Avenida Paschoal Pulicano, no Jardim Francano.
Matéria lida
37 - Indicação nº 773 de 2023
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1280
Indico estudos visando a reforma, pintura e limpeza da quadra localizada na pracinha da Avenida Paschoal Pulicano, no Jardim Francano.
Matéria lida
38 - Indicação nº 774 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1288
Indica sinalização de solo referente a lombada existente na Rua Carlos do Carmo entre as Ruas Frederico Moura e Capitão Anselmo.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Della Motta
Apartes dos vereadores Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro e Ronaldo Carvalho.

2 - Marcelo Tidy

3 - Lurdinha Granzotte
Apartes dos vereadores Zezinho Cabeleireiro e Claudinei da Rocha.

4 - Gilson Pelizaro
Aparte do vereador Zezinho Cabeleireiro

5 - Daniel Bassi

6 - Zezinho Cabeleireiro
Aparte do vereador Gilson Pelizaro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSDB
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / PL
Kaká / PSDB
Lindsay Cardoso / CID
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / UNIÃO
Marcelo Tidy / UNIÃO
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / CID
Zezinho Cabeleireiro / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência nº 16 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1290
Requer a tramitação em regime de urgência da Moção de Aplausos nº 33/2023
Aprovada por maioria absoluta
2 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1289
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 100 anos de existência do Banco do Brasil no município de Franca, exercendo sempre um trabalho de excelência, contribuindo para o fomento à economia, além de ser referência em credibilidade, segurança e confiança.


Obs.: Adicionada por aprovação de Requerimento de Urgência.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 944
Denomina Ivone Janoni Moreira a creche Escola do Residencial Jardim Copacabana e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 622
Dispõe sobre o tombamento imaterial do Basquete Francano como patrimônio histórico e cultural do município de Franca.
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1196
Autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28.038.516,09, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. (MSG 025/2023)
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 316 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1215
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que o sítio eletrônico da prefeitura tenha uma comunicação para as pessoas com deficiência visual e os carnês de IPTU sejam emitidos em Braille.
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 322 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1221
Requer informações sobre os gastos detalhados de cada contrato celebrado pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura – FEAC.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 33 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 16 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Daniel Bassi
    Requerimento de Urgência nº 16 de 2023
    2 - Ronaldo Carvalho
    Justificativa de voto Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
    3 - Daniel Bassi
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
    4 - Donizete da Farmácia
    Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
    5 - Gilson Pelizaro
    Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
    6 - Della Motta
    Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
    7 - Daniel Bassi
    Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
    8 - Claudinei da Rocha
    Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
    9 - Gilson Pelizaro
    Justificativa de voto Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
    10 - Marcelo Tidy
    Requerimento nº 316 de 2023
    11 - Gilson Pelizaro
    Requerimento nº 322 de 2023



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Donizete da Farmácia / MDB

    2 - Lurdinha Granzotte / UNIÃO




    Conteúdo Multimídia