Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2023.

Requer manifestação acerca da permissão de desmembramento de lote do loteamento Jardim São Luiz II, no bojo da lei municipal nº 6.147, de 19/03/2004 que está em conflito com os decretos municipais nº 4.569, de 03/05/1982 e 9.049, de 20/03/2008.

Requeremos a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023.

REQUER informações a esta Casa de Leis sobre os motivos pelos quais não foi efetuada a contratação de um servidor ou estagiário para ministrar aulas de informática no Centro Comunitário de Jardim Portinari

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 290/2023, na qual solicito INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXA defronte o ponto de ônibus da Unifran – Universidade de Franca.

Requer informações sobre se há previsão de reforma da UBS do Jardim Ângela Rosa.

REQUER informações a esta Casa de Leis a respeito de um imóvel, antiga CVV, localizado na Rua Carlos do Carmo

REQUER informações a esta Casa de Leis a respeito de um problema de escoamento de água que tem afetado a Avenida Ismael Alonso e Alonso, em frente ao número 3000.

REQUER informações a esta Casa de Leis se há estudo ou previsão de estudo visando melhorias no trânsito no trecho onde localiza-se uma rotatória na interseção entre as Avenidas Paulo VI e Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do ESF City Petrópolis, Rua Albert Sabin, nº 1471.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do ESF Esmeralda, Rua Antônio Albino Silva, nº 160.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do ESF Paineiras, Rua Marcos Granzotti nº 4725.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do ESF PALMA - Avenida Leila Scarabucci Guimarães, nº 2842.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do Núcleo de Gestão Assistencial NGA-16, localizado na Avenida Lázaro de Souza Campos, nº 305.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do Núcleo de Gestão Assistencial NGA-16, localizado na Rua Aluísio Pacheco Ferreira, nº4010.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento das unidades prestadoras de serviço de saúde no município de Franca.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do Pronto Socorro Infantil - Doutor Magid Bachur Filho, localizado na Rua Aluísio Pacheco Ferreira, nº 4010, no Bairro Jardim Maria Gabriela.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento do Pronto Socorro Municipal de Franca - Doutor Álvaro J Azzuz, localizado na Avenida Chico Júlio, 5125, no Bairro Vila Imperador.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Aeroporto I, localizada na Rua Dr. Cyro Eduardo Rosa Faleiros, nº 600.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Aeroporto III, localizada na Rua Denizar Trevisani, S/N.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Ângela Rosa - Dr. David Ewbank Junior, localizada na Rua Ângela Rosa Scarabucci, nº 691.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Brasilândia, localizada na Rua Porto Velho, nº 1871.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Estação - Dr. Jarbas Spinelli, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 288.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Horto Miramontes, localizada na Rua Luiz Belchior, nº 1040.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Luiza, localizada na Avenida Nelson Japaulo, nº 1731.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Leporace - Dr. Cleomar Borges de Oliveira, localizada na Rua Norberto Bassalo, S/N.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Paulista, localizada na Rua Luis Gama, nº 1880.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Planalto, localizada na Rua Ofélia Soares Russo, nº 1140.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Progresso, localizada na Rua Hercílio Batista de Avelar, 1211.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Santa Clara, localizada na Rua Elécio Odilon De Paula, nº 1025.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Santa Teresinha, localizada na Rua Frei Agostinho da Piedade, S/N.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do São Sebastião, localizada na Rua Amélio B. Campos, nº 603.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Paulistano, localizada na Rua Gilberto de Aguilar, nº 790.

REQUERER, nos termos regimentais, ouvidas as considerações do Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações essenciais relacionadas ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara, localizada na Rua Jamil Abdala, nº 351.

Requer informações quanto à viabilidade de estabelecer um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Cruzeiro do Sul com a finalidade de prestar atendimento odontológico de prevenção primária na faixa etária de crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos.

Requeremos informações sobre a possibilidade de ampliação de instalações de novas câmeras de monitoramento em locais estratégicos, visando uma maior segurança à comunidade francana.

Requer informações sobre a possibilidade de pagamento do vale alimentação aos servidores públicos afastados.

Requer informações sobre quando será colocada a placa denominativa na Rua Vitório Aparecido Bartocci, em frente ao numero 1.300 - Parque do Horto.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos para fornecer fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o município, nos moldes do que está sendo proposto na Alesp.

Requeiro estudos para instituir um programa de prevenção de acidentes e combate ao fogo em todas as escolas, nos moldes do que está sendo proposto na Alesp.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, estudos para orientar os idosos sobre assistência social, nos moldes do que está sendo proposto em Belo Horizonte.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de previsão para realizar audiência pública com a finalidade de debater a mudança para mão dupla da avenida Euclides Vieira Coelho, trecho anterior ao cruzamento com a avenida Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto 1

Requer informações do Sr. Prefeito informações acerca da possibilidade de implantar, a partir do ano de 2024, pelo menos o primeiro ano das escolas de ensino fundamental em período integral no município de Franca

Requeiro ao Prefeito Municipal para que esclareça se há, nas creches municipais francanas, professores recebendo salários inferiores ao piso salarial do professor PB1 e se há possibilidade de determinar um piso salarial uniformizado para a função no município, exigindo que as entidades e instituições cumpram com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Requer informações do Sr. Prefeito acerca da possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento das ruas Santos Pereira e Frederico Moura, no bairro Cidade Nova.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de até R$ 12.579.000,00, no Orçamento Fiscal vigente, e dá outras disposições.
(MSG 041/2023)

Modifica a Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021 para acrescentar, no âmbito da Câmara de Municipal de Franca, o Programa “Câmara Mirim” ou “Vereador Mirim” ou “Vereador por um dia”, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao senhor Arthur Henrique Mathias, por ter sido convocado pela Federação Paulista de Handebol, para compor a seleção paulista Cadete Masculina que disputará o Campeonato Brasileiro de Seleções no período de 14 a 19 de agosto de 2023, na cidade de Campo Bom/RS.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Ambientais pelo flagrante e localização de uma chácara que mantinha rinha de galos, na zona rural do município de Ipuã/SP, bem como, pela aplicação de multa no total aproximadamente de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).

Moção de Aplausos e Congratulações ao Ex.mo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, pela implantação da nova Tabela do SUS Paulista.

Indica a reposição das cadeiras que foram danificadas, na UPA do Jardim Aeroporto.

INDICA a viabilização da construção de muro no entorno da EMEB Professora Vanda Thereza De Senne Badaró, localizada na Rua Alfonso Sanches Simon, 301, Bairro Recanto Elimar.

INDICA estudos quanto à possibilidade de implantação de área de lazer, compreendendo academia ao ar livre e parque de recreação infantil, na área localizada no final da Rua Dorama Sad Pedigone, em frente a Mata de Preservação

INDICA a adoção de medidas que possibilitem o escoamento de água empoçada na Avenida Dr. Ismael Alonso & Alonso, em frente ao número 185.

Limpeza do mato, da rampa e calçada da UPA do Jardim Aeroporto.

Instalação de bancos fixos na Avenida Presidente Vargas, em frente aos Correios.

Indica alterar o local do ponto de mototáxi localizado na esquina das ruas Do Comércio e Marechal Deodoro, no Centro.

I N D I C O ao Exmo. SR. ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca, que envide esforços, junto ao setor competente, visando melhorias no trânsito da rotatória localizada na interseção entre as Avenidas Paulo VI e Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro

I N D I C O ao Exmo. SR. ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Franca, especial atenção no sentido de determinar a realização de uma diligência por parte da Secretaria de Assistência Social de nosso município na Rua Jorge Matoso

INDICA a implantação de parques arborizados em nosso município de Franca.

Poda de árvore localizada na Rua Matheus Garcia Robles, n.º 2028, na Vila Tótoli.

Indicamos estudos visando a revitalização do redutor de velocidade existente na Rua Frederico Ozanan, nº 1111, Jardim Consolação, em frente ao Velório São Vicente de Paulo.

Indicamos estudos visando a melhoria da iluminação pública na Avenida José Rodrigues da Costa Sobrinho.

Indicamos estudos visando a instalação de semáforo no cruzamento entre as ruas Major Mendonça e Carlos do Carmo.

Instalação de lombada na Avenida Major Nicácio, número 1209.

Troca para mão única na Rua Édson Palamoni, para o sentido bairro-centro, no trecho localizado defronte à creche CCI “Estrela de Davi”, no Residencial Palermo City.

Instalação de um redutor de velocidade, após estudos técnicos, na Rua Arnoldo Prestes Fischer, nas imediações do nº 2350, no Residencial Palermo.

Reparo no pavimento da Rua Arnoldo Prestes Fischer, nas imediações do nº 2335, no Residencial Palermo.

Instalação de sinalização vertical e horizontal de “Proibido Estacionar” nas imediações do nº 950 da Rua Antônio Constantino, no Jardim Guanabara.

Estudos de trânsito para melhorar o fluxo de veículos na rotatória localizada entre as avenidas São Vicente e Jaime Tellini, no Res. Irineu Zanetti.

Instalação de um redutor de velocidade, após estudos técnicos, nas imediações das ruas Antônio Constantino e Nelson Viaro, no Jardim Guanabara.