1 - Ata nº 49 de 2023
Autor: Andresa Ramos Peixoto Granero - Analista Legislativo
Número de Protocolo: 2602
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Ata da Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadãos Francanos aos Ilustríssimos Senhores e Senhoras: Elizabete das Graças de Melo Salloum, Rosa Aparecida de Pádua Aylon, Agenor Gado e Paulo Henrique Ferreira.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Ata nº 50 de 2023
Autor: Lívia Taís Rolim Stocco - Analista Legislativo
Número de Protocolo: 2606
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ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO FRANCANO PARA O DOUTOR JOSÉ LOURENÇO ALVES EM 18/08/23
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 655 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2616
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REQUER convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 30 de novembro, em atendimento à Comenda de Mérito Jurídico Dr. José Caleiro Filho, criada pelo Decreto Legislativo nº 607, de 27 de novembro de 2013.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 656 de 2023
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2619
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Requer informações acerca do processo de reabilitação de pessoas com deficiência visual no município de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 657 de 2023
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2620
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Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de cronograma para manutenção das cadeiras de rodas disponibilizadas nas unidades de atendimento de saúde no município (Pronto Socorros, Upas, UBS, etc) ou procedimento em aberto para compra de novos equipamentos
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 658 de 2023
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2621
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Requer informações acerca da implantação do Sistema Braille no ensino educacional, no município de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 659 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2622
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 416/2021, na qual solicito providências para Reforma Geral no Pronto Socorro Álvaro Azzuz.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 660 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2623
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1267/2023, na qual solicito instalação de aparelhos de ar- condicionado em todos os ambientes de todas as unidades de saúde do município.
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Requerida discussão
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9 - Requerimento nº 661 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2625
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1617/2021, na qual solicito providências para construção de praça em área localizada no cruzamento das ruas José Justino Alves Taveira e Urias Alves Taveira, no Residencial Ana Dorothéa.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 662 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2627
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe quantas pessoas passaram por dia no Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz no mês de outubro de 2023.
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Requerida discussão
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11 - Requerimento nº 663 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2628
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe quais providências foram tomadas referente à empresa responsável pela reforma do prédio da antiga Mogiana, na Estação e se a empresa já foi notificada.
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Requerida discussão
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12 - Requerimento nº 664 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2630
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que promova estudos e providências para a instalação um Ame Mulher em Franca/SP.
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Requerida discussão
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13 - Requerimento nº 665 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2632
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe sobre os atendimentos feitos pela carreta de mamografia (mulheres de peito) que foi fornecida pelo Governo do Estado.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 666 de 2023
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2634
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Requer informações acerca dos procedimentos técnicos necessários para que as entidades que receberam indicações parlamentares de emendas impositivas possam apresentar seus Planos de Trabalhos, indicando a Secretaria Municipal competente para recebimento do Plano de Trabalho, os prazos já estipulados para apresentação do plano de trabalho e outros documentos que forem pertinentes.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 667 de 2023
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2635
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Requer informações acerca da instalação de piso tátil nas faixas elevadas para travessia de pedestres, a fim de garantir a segurança de pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Franca, em conformidade com a Resolução CONTRAN 738/2018.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Requerimento nº 668 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2638
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a quantidade e a gravidade dos pacientes atendidos de acordo com a classificação nos quatro órgãos disponibilizados no município de Franca: Pronto Socorro Infantil, Pronto Socorro Álvaro Jorge Azzuz, UPA do Jardim Aeroporto e UPA do Jardim Anita.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Requerimento nº 669 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2639
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações se há planejamento para a instalação de banheiros autolimpantes na cidade, a exemplo dos que estão sendo instalados em Florianópolis/SC.
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Requerida discussão
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18 - Requerimento nº 670 de 2023
Autores: Della Motta, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2642
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Requeremos informações sobre a quantidade de empregados que prestam serviços terceirizados na área de segurança e vigilância patrimonial armada e desarmada em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Franca, bem como, quais são as empresas responsáveis por prestar estes serviços.
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Requerida discussão
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19 - Requerimento nº 671 de 2023
Autores: Della Motta, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2651
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Requeremos sobre a quantidade de empregados que prestam serviços terceirizados na área de limpeza em geral em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Franca, bem como, quais são as empresas responsáveis por prestar estes serviços.
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Requerida discussão
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20 - Requerimento nº 672 de 2023
Autores: Della Motta, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2653
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Requeremos informações sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal de Franca não aplica exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, nos editais de licitação para contratação de empresa responsável pela prestação de serviços terceirizados.
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Requerida discussão
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21 - Requerimento nº 673 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2655
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Requer informações sobre os motivos que ensejaram o não atendimento da indicação nº 657/2023, que solicita a limpeza e calçamento da área localizada entre os números 1.020 e 1.190 da Rua Major Moura Matos - Vila Rezende.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Requerimento nº 674 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2656
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Requer informações sobre os estudos relativos ao plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Requerimento nº 675 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2657
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Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação nº 813/2023 que solicita a limpeza da área publica localizada em frente à Associação de Pais e Amigos da EMEI Maria Pia da Silva Castro - Jardim Nossa Senhora das Graças.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Requerimento nº 676 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2658
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Requer informações sobre a fiscalização dos cavalos soltos pela cidade.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Requerimento nº 677 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2659
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Requer informações sobre se há previsão para instalação de ventiladores nas UBS’s e UPA’s de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Requerimento nº 678 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2660
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Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe se há algum projeto para melhorar a forma de atendimento aos pacientes que realizam tratamentos em hospitais fora do município, haja vista que muitos pacientes têm procurado este vereador para reclamar de algumas situações.
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Requerida discussão
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27 - Requerimento nº 679 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2661
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Requer os motivos pelos quais os Correios não estão atendendo às correspondências destinadas ao bairro Village do Sol.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2600
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Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
(MSG 056/2023)
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2605
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Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal 3.058, de 17 de março de 1986, que consolida a legislação aplicável aos cemitérios municipais.
(msg 055/2023)
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Matéria lida
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 2604
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o exercício de 2021, e dá outras providências
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Matéria lida
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31 - Substitutivo nº 7 de 2023
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 2601
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2023 que institui o dia municipal da Prematuridade e a campanha Novembro Roxo - Mês da Sensibilização para a Prematuridade, e dá outras providências.
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Matéria lida
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32 - Veto nº 2 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2671
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VETO TOTAL AO PL 121/2023 - MODIFICA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 6.064, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
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Matéria lida
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33 - Emenda nº 172 de 2023
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2617
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Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
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Matéria lida
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34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2618
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. Gustavo Follis Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
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Matéria lida
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35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 96 de 2023
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2668
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CONGRATULAÇÕES À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - SEDE FRANCA - PELOS SEUS 36 ANOS
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 1418 de 2023
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2607
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Indico a implantação de poste de luz na Avenida Ivete Vargas, em frente ao n° 785, no Pq Leporace
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 1419 de 2023
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2608
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Indico redutor de Velocidade na Avenida Ivete Vargas, em frente ao n° 785, no Pq Leporace
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 1420 de 2023
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2609
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Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada no bairro Residencial Tellini.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 1421 de 2023
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2610
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Indica implantar uma lombada na Avenida Dr. Chafic Facury no bairro Jardim Noêmia.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 1422 de 2023
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2611
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Construção de escola municipal no bairro Residencial Zanetti
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 1423 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2612
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Indico limpeza na Rua Raul Montes Torres, no Bairro Santa Luzia
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 1424 de 2023
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2613
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Limpeza em terreno localizado na Rua Orestes Dalmaso
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 1425 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2614
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Solicita poda da árvore localizada na rua Emília Vieira Caleiro Mota.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 1426 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2615
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Solicita poda de árvore na Avenida Gabriela de Almeida Pirajá.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 1427 de 2023
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2624
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Colocação de BEBEDOUROS no Pronto Socorro Álvaro Azzuz
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 1428 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2626
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Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Avenida Jaime Tellini, entre os números 4678 e 4692, no bairro Belvedere Bandeirante.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 1429 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2631
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Sinalização aérea (placa de proibido estacionar) na Avenida Dr. Hélio Palermo, em frente ao número 485, esquina com a Rua Luís Gama, no Jardim Riviera (ao lado da pracinha).
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 1430 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2633
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Manutenção e revitalização da praça esportiva localizada na Rua Jorge Barsoteli, número 1774, esquina com a Rua Pará, no Jardim Riviera.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 1431 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2636
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Melhorias no trânsito na entrada do Residencial Zanetti.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 1432 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2637
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Limpeza de terreno localizado na Rua João Zanuzzi, n.º 2158, no Jardim Líbano.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 1433 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2640
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Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Coronel Tamarindo, n.º 3210.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 1434 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2641
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Melhorias na iluminação pública localizada na Praça Tancredo Neves, entre a Rua João Batista de Elias, n.º 1255 e a Rua Hortêncio Mendonça Ribeiro, n.º 1421, no Parque Progresso.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 1435 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2643
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Sinalização de solo localizado em frente à “praça a mãe francana” na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Simão Caleiro, no Centro.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 1436 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2644
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Poda de árvore localizada na “praça a mãe francana” na Rua Floriano Peixoto, esquina com a Rua Simão Caleiro, no Centro.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 1437 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2645
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Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção da calçada localizada na Rua Coronel Tamarindo, n.º 3210.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 1438 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2646
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Limpeza de terreno localizado na Rua Homero Pacheco Alves, n.º 1867, no Centro (na calçada e na ponte).
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 1439 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2647
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Limpeza dos terrenos localizados na Rua Jorge Matoso, na Vila Santa Cruz.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 1440 de 2023
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2648
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Melhorias na iluminação pública localizada nos postes adjacentes à praça do Jardim Brasilândia que estão queimados, bem como o redirecionamento do refletor da praça supracitada.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 1441 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2649
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Indica mão única de direção na Rua da Harmonia - Residencial Paraíso.
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Matéria lida
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60 - Indicação nº 1442 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2650
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Indica a instalação de lombofaixa na Rua Irmãos Antunes, próximo à Academia Acqua Center - Jardim Maria Rosa.
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Matéria lida
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61 - Indicação nº 1443 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2652
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Indica sinalização de solo e instalação de lombofaixa na Rua Adelina Fiori Pasquino e Rua das Virtudes - Parque dos Lima.
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Matéria lida
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62 - Indicação nº 1444 de 2023
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2654
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Indica a poda de árvores e calçamento da praça localizada na Rua Vitório Aparecido Bartocci, 1.300 – Parque do Horto.
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Matéria lida
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63 - Indicação nº 1445 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2662
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Instalação de uma placa de identificação do “Condomínio Village do Sol”, no Km. 4 da Rodovia João Traficante.
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Matéria lida
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64 - Indicação nº 1446 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2663
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Instalação de um redutor de velocidade, ou de dispositivo equivalente, nas imediações do nº 3.453 da Rua Cláudio Poppi, no bairro Chácaras São Paulo.
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Matéria lida
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65 - Indicação nº 1447 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2664
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Instalação de um ponto de ônibus, na Rua Cláudio Poppi, nas imediações dos fundos do Condomínio Maria Laura, no bairro Chácaras São Paulo.
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Matéria lida
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66 - Indicação nº 1448 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2665
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Instalação de uma academia ao ar livre, na Rua Cláudio Poppi, na área adjacente ao Condomínio Maria Laura, no bairro Chácaras São Paulo.
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Matéria lida
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67 - Indicação nº 1449 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2666
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Limpeza das áreas localizadas na Rua Cláudio Poppi, nos fundos do Condomínio Maria Laura, no bairro Chácaras São Paulo.
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Matéria lida
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68 - Indicação nº 1450 de 2023
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2667
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Instalação de sinalização vertical e horizontal de “Proibido Estacionar” nas imediações do nº 3.400 da Rua Cláudio Poppi, no bairro Chácaras São Paulo.
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Matéria lida
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69 - Indicação nº 1451 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2669
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Indico estudos sobre a possibilidade de asfaltar o trecho final da Rua Ricardo Moreno Bonilha, Parque Dr. Carrão.
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Matéria lida
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70 - Indicação nº 1452 de 2023
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2670
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Indico estudos sobre a possibilidade de asfaltar o trecho final da Rua Homero Barbosa Sandoval, Parque Dr. Carrão.
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Matéria lida
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