Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUER, nos termos regimentais, segundo o artigo 150, § 5º, inciso IV, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Augusto Ferreira, que “Mantem a concessão do cartão alimentação e do abono escolar aos servidores públicos municipais. “, do município de Franca.

Mantém a concessão do cartão alimentação e do abono escolar aos servidores públicos municipais.

Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021

Altera o artigo 5º, caput, da Lei nº 7.869, de 7 de junho de 2013 e dá outras providências.

Fica adicionado ao final do art. 3º do Projeto de Lei nº ___/2021, a seguinte expressão “revogando-se as disposições em contrário.”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 5.675.936,96, e dá outras disposições.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica.

Emenda ao Projeto de Lei nº 44/2021

Emenda ao Projeto de Lei nº 44/2021

Emenda ao Projeto de Lei nº 44/2021

Emenda Aditiva ao PLO 44/2021.

Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.500.000,00 para manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.

Requer ao Ilmo. Sr. Gilson Santos, de Mendonça, Superintendente da Unidade de Negócio Pardo e Grande da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que providencie estudos visando à modificação, enquanto durar a pandemia, do valor tarifário cobrado e conferido aos usuários classificados nas categorias divididas em “comercial” e “industrial”, cujo consumo mensal é até 10 m³, para o valor tarifário cobrado na categoria destinada a “residencial".

Requer informações acerca dos estoques de kits para intubação endotraqueal disponíveis no sistema de saúde municipal e na Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe especial atenção no sentido de informar por quais motivos as UBS têm recusado atendimento a munícipes que não residem no mesmo bairro da unidade procurada.

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Prefeito, solicitando-lhe especial atenção no sentido de possibilitar informações acerca dos motivos que impedem a edificação de uma ponte interligando a Avenida Heitor Villas Lobos ou a Rua Manoel Costa Ataíde com a Rua Nicola Alliprandini Filho, todas no bairro Recreio Campo Belo, nesta cidade.