1 - Veto nº 6 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2882
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VETO PARCIAL AO PLC 12/2023 QUE MODIFICA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCA (LEI Nº 1.672/68), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1622
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município de Franca”.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2704
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Modifica a redação do inciso IV do art. 40 da Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2759
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Denomina José Lima de Almeida a Rua 12 da Reserva Abaeté de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2824
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 62.000,00, e dá outras providências.
(MSG 065/2023)
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2825
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2024, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca, e dá outras providências.
(MSG 064/2023)
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2826
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 344.000,00, e dá outras providências.
(MSG 063/2023)
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2853
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Denomina Júlio Martins Tristão a Rua 04 da reserva do Abaetê, no município de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2854
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Denomina Luís Henrique Garcia Barbosa a Rua 119 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autores: Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2860
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Denomina Agustinho Gonçalves de Oliveira a Rua 134 do Jardim Arizona e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2887
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Modifica o caput do art. 130 contido na Resolução nº 560, de 25 de novembro de 2016, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2827
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Introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, e nº 294, de 05 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a estrutura e organização da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências.
(MSG 062/2023)
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2828
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Dispõe sobre a adequação da Guarda Civil Municipal de Franca ao Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais regulamentado pela Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014.
(MSG 061/2023)
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Aprovada por unanimidade
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14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 101 de 2023
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2831
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Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão pela realização do Jubileu de Ouro 50 anos do CONCIOADEF - Congresso do Círculo de Oração das Assembleias de Deus
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Aprovada por unanimidade
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15 - Emenda nº 11 de 2023
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1644
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Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 90/2023 para "Lei Visita Segura"
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Aprovada por unanimidade
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