Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre possibilidade de distribuição das fraldas nas UBS dos bairros.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de estender o horário de entrega dos medicamentos controlados.

Cria o programa Empresa Amiga dos Animais” no município de Franca

Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Franca.

Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária n. 10/2024

Suprime parte da redação do parágrafo único, do inciso IX, do artigo 1º da Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, contemplando a vedação de nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados, com trânsito em julgado, por crimes de ação penal privada e por crimes de menor potencial ofensivo.