Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2024 - 09:02
Encerramento: 14:16



Ocorrências da Sessão

  • 09h02min: O Presidente da mesa diretora, vereador Della Motta, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente. 
  • 09h02min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação. 
  • 10h45min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h02min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h16min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.




Mesa Diretora
Presidente: Della Motta / PODE
Vice-Presidente: Lurdinha Granzotte / REP
Primeiro-Secretário: Kaká / REP
Segundo-Secretário: Lindsay Cardoso / PP



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Della Motta declarou aberta a sessão às 09h02min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=HXipahKxLaE
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=mv0UO2kh1vk

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 1 (uma). 
  • Requerimento: 24 (vinte e quatro).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 4 (quatro).
  • Projetos de Lei Complementar: 1 (um).
  • Projetos de Resolução: 1 (um). 
  • Substitutivos: 1 (um). 
  • Moção de Aplausos: 2 (duas).
  • Moção de Protesto: 1 (uma).
  • Indicações: 71 (setenta e uma).

Relatórios de Viagens:

      ·       21/2024 - Motorista Fabiano W. Silva: Viagem a Barretos-SP, no dia 01/04/2024
·       22/2024 - Vereadores Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy e Walmir Della Motta: Viagem a Barretos-SP, no dia 01/04/2024.

Documentos Públicos:

  • 25/2024 - Prefeitura Municipal de Franca: Termo de Convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca.

Correspondências Recebidas:

  • Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes ao mês de fevereiro/2024.

Tribuna Livre:

  • 15/2024 - Elaine Cristina Rocha: Uso da Tribuna Livre para falar sobre a Quitação Apartamentos do Programa Minha Casa, MInha Vida.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 672
Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 180 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 677
Requer informações do Sr. Prefeito sobre o atendimento da Emenda Impositiva nº 17/2023 que trata sobre a destinação de R$ 100 mil para a construção de uma quadra de esportes na praça pública localizada no cruzamento das ruas Denizar Trevisani e Edson Leocárdio, no Jardim Aeroporto 3.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 181 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 678
Requer informações do Sr. Prefeito sobre o atendimento da Emenda Impositiva nº 16/2023 que trata sobre a destinação de R$ 50 mil para a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Aeroporto 4
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 182 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 679
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de diminuição da demora na entrega dos medicamentos na farmácia de alto custo localizada no DRS VIII.
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 183 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 680
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de fazer um programa para reconstrução aerolar para as pacientes com câncer de mama.
Requerida discussão
6 - Requerimento nº 184 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 681
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a Campanha Maio Amarelo, que reforça a importância de ações para reduzir os acidentes de trânsito. Qual é a programação referente à campanha?
Requerida discussão
7 - Requerimento nº 185 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 682
Requer informações sobre se há previsão para ampliação do CCI PROFESSORA MARIA EROTILDES DE ANDRADE LIMA - Av Primo Meneguetti, 1280 - Jardim Panorama.
Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 186 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 683
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de lombofaixa na avenida João Batista de Paula Silva, no bairro Recanto Elimar
Aprovada por maioria simples
9 - Requerimento nº 187 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 684
Requer informações acerca da previsão de construção de escolas municipais para o ano de 2024.
Aprovada por maioria simples
10 - Requerimento nº 188 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 685
Requer retirada do Projeto de Lei º 01/2024 que versa sobre alteração de dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.149 de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços de táxi e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento nº 189 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 686
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há possibilidade de estudos junto à Uni-Facef para conceder um número maior de bolsas para alunos francanos que cursam medicina.
Requerida discussão
12 - Requerimento nº 190 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 687
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há possibilidade de criar um programa do tipo Fies municipal para alunos das faculdades municipais Uni-Facef e Faculdade de Direito de Franca.
Requerida discussão
13 - Requerimento nº 191 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 688
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quando o paciente Geraldo Pedro da Silva Filho será atendido (guia de atendimento abaixo).
Aprovada por maioria simples
14 - Requerimento nº 192 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 744
Requer informações se há previsão de convocação para o concurso público para o cargo de cardiologista infantil (concurso 07/2022).
Aprovada por maioria simples
15 - Requerimento nº 193 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 747
Requer informações sobre a quantidade de escolas municipais e alunos matriculados em Franca e sobre quais escolas possuem aulas de musicas e quantos alunos estão frequentando as aulas.
Aprovada por maioria simples
16 - Requerimento nº 194 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 749
Requer promoção de estudos de forma que os Programas estabelecidos na Resolução nº 637/2021 sejam inseridos na programação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025.
Aprovada por maioria simples
17 - Requerimento nº 195 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 750
Retirada da Emenda nº 172 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023
Aprovada por maioria simples
18 - Requerimento nº 196 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 754
Requer informações sobre o Bolsa Atleta, como quantidade, valores e modalidades esportivas oferecidas.
Aprovada por maioria simples
19 - Requerimento nº 197 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 765
Requeiro que seja oficiado, na forma regimental, o Prefeito Municipal de Franca, Sr. Alexandre Ferreira, para que explique, ao legislativo de Franca, a respeito das péssimas condições de conservação do Colégio Champgnat.
Aprovada por maioria simples
20 - Requerimento nº 198 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 766
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que execute ou esclareça os motivos que impedem a execução da Indicação 461/2023, na qual solicito instalação de iluminação no campo de futebol society do bairro Jardim Zanetti, região sul da cidade.
Aprovada por maioria simples
21 - Requerimento nº 199 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 767
Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal para que esclareça, ao legislativo de Franca, se há possibilidade de ampliar o montante dos recursos destinados à castração de animais no município.
Aprovada por maioria simples
22 - Requerimento nº 200 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 768
Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça, ao legislativo, o motivo de, ao fazer a poda da vegetação das áreas públicas, a equipe de funcionários não recolher nem retirar o mato capinado, deixando a sujeira no local e comprometendo a qualidade do resultado final do trabalho.
Aprovada por maioria simples
23 - Requerimento nº 201 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 775
Requer informações sobre a possibilidade de se ampliar o atendimento prestado pela Creche do Jardim Panorama – CCI Profa. Maria Erotildes de Andrade Lima.
Requerida discussão
24 - Requerimento nº 202 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 776
Requer informações sobre a existência de plano de revitalização para a Rodovia Vicinal João Traficante, bem como se existe alguma parceria para tanto.
Requerida discussão
25 - Requerimento nº 203 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 777
Requer informações sobre quais ruas do Jd. Ângela Rosa são atendidas pelas equipes de Saúde da Família – eSF, bem como o número de profissionais disponíveis para tanto e suas especialidades.
Requerida discussão
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 673
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 7.560.320,80, e dá outras disposições. (MSG 009/2024)
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 674
“Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Abril Marrom", dedicada as ações de conscientização, mobilização e de prevenção da cegueira e outras formas de comprometimento da visão, tais como o glaucoma e a catarata, e dá outras providências.
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 675
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.966, de 27 de novembro de 2013, a fim de dispor sobre a instituição do “Novembrinho Azul”, na seara da Campanha "Novembro Azul", no município de Franca, e dá outras providências.
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 753
Modifica dispositivo contido na Lei nº 3.746, de 26 de março de 1990, que instituiu no Município de Franca o Dia do Vereador Mirim.
Matéria lida
30 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 676
Acrescenta o inciso V ao Art. 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
Matéria lida
31 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 740
Extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.
Matéria lida
32 - Substitutivo nº 6 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 752
Institui, no âmbito do município de Franca, o Selo de honra ao mérito AGRUSOL intitulado “Os valentes cidadãos, Agricultores do Sol, e dá outras providências”.
Matéria lida
33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 11 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 739
Moção de Aplausos e Congratulações à Administradora, Sr.ª Simone Gomes Rosa Muriggi, e ao Presidente, Sr. Tiago Carvalho Esteves, pelo excelente trabalho realizado na Liga Francana de Chacrobol.
Matéria lida
34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 12 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 755
Moção de Aplausos e Congratulações aos empresários Maurício Orlov e José Fernando Bizanha da Arcano Vinícola pela conquista de medalhas de ouro em um prestigioso concurso nacional de vinhos.
Matéria lida
35 - Moção de Protesto nº 1 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 769
MOÇÃO DE PROTESTO à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo), pelo sistema ineficiente de distribuição de vagas nas unidades hospitalares, o que ocasiona transtornos e sofrimento aos usuários dos hospitais do município de Franca.
Matéria lida
36 - Indicação nº 414 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 689
Indica providências para a limpeza de área pública localizada na Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II, ao lado do CCI Santa Gianna Beretta Molla.
Matéria lida
37 - Indicação nº 415 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 690
Indica estudos e providências para pintura de sinalização de solo de embarque e desembarque dos alunos da Creche Santa Gianna Beretta Molla localizada na Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II.
Matéria lida
38 - Indicação nº 416 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 691
Indica estudos e providências para mudança no sentido da Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II.
Matéria lida
39 - Indicação nº 417 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 692
INDICA a adoção de medidas para dirimir a problemática que vem ocorrendo na rampa existente na lateral da Escola Pestalozzi, funcionando como local de descarte irregular de lixo, uso de entorpecentes.
Matéria lida
40 - Indicação nº 418 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 693
INDICA a fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua General Osório, ao lado do imóvel de número 2095
Matéria lida
41 - Indicação nº 419 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 694
INDICA implantação de sinalização delimitando vaga para estacionamento de portadores de necessidades especiais em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Pastor Joaquim Honório Tostes, 4800, bairro Jardim Paineiras.
Matéria lida
42 - Indicação nº 420 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 695
INDICA providências urgentes no que diz respeito à fiscalização e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, na Rua Joaquim Zeferino, em nosso município.
Matéria lida
43 - Indicação nº 421 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 696
Indico a construção de travessia segura no canteiro da Avenida Margarida Fornazier, no Jardim Tropical
Matéria lida
44 - Indicação nº 422 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 697
Limpeza de área pública no Jardim Riviera
Matéria lida
45 - Indicação nº 423 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 698
Indico sinalização de solo na Rotatória do Jardim Tropical
Matéria lida
46 - Indicação nº 424 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 699
Lombofaixa na Avenida Rio Branco, n.685, na Estação
Matéria lida
47 - Indicação nº 425 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 700
Indico Lombofaixa na Rua Voluntário Jaime de Aguilar, ne 1284, na Vila Sta Rita
Matéria lida
48 - Indicação nº 426 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 701
Indica instalação de lombofaixa e sinalização de solo na Rua Diogo Feijó.
Matéria lida
49 - Indicação nº 427 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 702
Possibilidade de colocar bancos de cimento ao redor da Cepel do Parque Progresso. Solicitação dos moradores do local.
Matéria lida
50 - Indicação nº 428 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 703
Melhorias no trânsito (redutores de velocidade ou faixa elevada) na Rua Alberto Schirato, em frente ao Cepel do Parque Progresso.
Matéria lida
51 - Indicação nº 429 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 704
Recapeamento das ruas da Vila Europa.
Matéria lida
52 - Indicação nº 430 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 705
Passar máquina motoniveladora no campo de futebol localizado na Rua José Vicente Marciel, no Jardim Aeroporto III.
Matéria lida
53 - Indicação nº 431 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 706
Indica recapeamento Rua Manoel Jacinto Neto, Residencial Zanetti.
Matéria lida
54 - Indicação nº 432 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 707
Indica recapeamento na Rua Paulo Francisco Queiroz Arruda, Jardim Redentor.
Matéria lida
55 - Indicação nº 433 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 708
Indica limpeza e construção de calçada na Rua José Maria Medeiros.
Matéria lida
56 - Indicação nº 434 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 709
INDICA a identificação e notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Avenida Eliza Verzola Gosuen com Rua Salima Mussi Pedro, bairro Ângela Rosa, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
Matéria lida
57 - Indicação nº 435 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 710
INDICA estudos quanto à possibilidade de alteração de sentido de mão dupla para mão única na s Rua s Gabriel Anawate e Roso Alves Pereira , localizada s no bairro Vila Nossa Senhora das Graças
Matéria lida
58 - Indicação nº 436 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 711
Limpeza do terreno localizado na Rua Homero Pacheco Alves, 1627 (nos dois terrenos ao lado), esquina com a Rua Saldanha Marinho.
Matéria lida
59 - Indicação nº 437 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 712
Programa calçada segura no imóvel que pertence ao município localizado na Rua Mário José Pereira, no Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
60 - Indicação nº 438 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 713
Indica estudos para providências quanto à limpeza do galpão e construção de calçada segura na Rua Modestino Gomes com Rua Santa Catarina – Santo Agostinho.
Matéria lida
61 - Indicação nº 439 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 714
INDICA estudos quanto à possibilidade de alteração de sentido de mão dupla para mão única nas Ruas Gabriel Anawate e Roso Alves Pereira, no bairro Vila Nossa Senhora das Graças.
Matéria lida
62 - Indicação nº 440 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 715
INDICA a revitalização do Parque Zumbi dos Palmares, localizado no Bairro São Jorge, visando a melhoria das condições ambientais e de lazer em nosso município.
Matéria lida
63 - Indicação nº 441 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 716
INDICA a adoção de medidas urgentes para solucionar um problema crítico que aflige a comunidade escolar da Escola Sueli Contini Marques, situada na Rua Mamede Silva, 2771, no Jardim Tropical, especialmente em dias chuvosos, ficando a escola alagada.
Matéria lida
64 - Indicação nº 442 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 717
Indica sinalização de solo na Avenida Elisa Verzola Gosuen.
Matéria lida
65 - Indicação nº 443 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 718
Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Avenida Brasil, ao lado do número 645.
Matéria lida
66 - Indicação nº 444 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 719
Passar máquina motoniveladora na estrada de terra José del Bianco.
Matéria lida
67 - Indicação nº 445 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 720
Poda de grama nas guias da calçada na Rua dos Tupis.
Matéria lida
68 - Indicação nº 446 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 721
Maior rigor na fiscalização de pessoas que não cuidam e abandonam os animais de grande porte pela cidade.
Matéria lida
69 - Indicação nº 447 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 722
Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, que solicite ao setor competente, providências para que interceda junto à polícia militar para reforçar o patrulhamento nas proximidades da Fatec na Rua Irênio Grecco.
Matéria lida
70 - Indicação nº 448 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 723
Poda de árvores localizadas na Fatec da Rua Irênio Grecco.
Matéria lida
71 - Indicação nº 449 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 724
Realizar estudos referente à altura dos pontilhões para ver a possibilidade de ser rebaixado o asfalto.
Matéria lida
72 - Indicação nº 450 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 725
Poda de grama e poda de árvores que estão invadindo a calçada na Rua das Orquídeas, em toda a sua extensão, no Jardim Santa Lúcia.
Matéria lida
73 - Indicação nº 451 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 726
Remendo asfáltico na Rua Radialista Alfeu Stabelini, n.º 6820, no Franca Polo Club.
Matéria lida
74 - Indicação nº 452 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 727
Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno e a construção da calçada localizado na Rua José Pinto, ao lado do número 6351, no Ana Dorothéa.
Matéria lida
75 - Indicação nº 453 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 728
Poda de árvores localizadas na Avenida Nelson Nogueira, abaixo da UPA do Jardim Anita. Várias árvores estão atrapalhando o trânsito.
Matéria lida
76 - Indicação nº 454 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 729
Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção das calçadas localizadas na Avenida Geralda Silva Rocha que estão sem calçadas com matos.
Matéria lida
77 - Indicação nº 455 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 730
Alargar a Avenida Eliza Verzola Gosuen, ao exemplo do que foi feito na Avenida Champagnat com as muretas.
Matéria lida
78 - Indicação nº 456 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 731
Melhorias na iluminação pública localizada na pracinha ao lado da UBS da Vila São Sebastião.
Matéria lida
79 - Indicação nº 457 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 732
Sinalização de solo no entorno do Colégio Jesus Maria José.
Matéria lida
80 - Indicação nº 458 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 733
Melhorias na iluminação pública (troca de lâmpadas) localizada na rotatória da Avenida Integração, cruzamento com a Rua General Telles.
Matéria lida
81 - Indicação nº 459 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 734
Poda de árvores localizadas na Avenida Abrão Brickman, em especial, próximo aos semáforos.
Matéria lida
82 - Indicação nº 460 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 735
Programa calçada segura na Rua José Francisco Garcia, no Jardim Santa Lúcia.
Matéria lida
83 - Indicação nº 461 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 736
Indico a construção de calçada segura ao redor da área pública na R Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite
Matéria lida
84 - Indicação nº 462 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 737
Indico melhorias em área pública no final da Rua Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite
Matéria lida
85 - Indicação nº 463 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 738
Indico limpeza e capina de área pública localizada no final da Rua Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite
Matéria lida
86 - Indicação nº 464 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 741
Melhorar trânsito na rua Francisco Procópio de Oliveira.
Matéria lida
87 - Indicação nº 465 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 742
Limpeza de área na rua Alírio Severo Nogueira.
Matéria lida
88 - Indicação nº 466 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 743
Melhoria no trânsito da R. Cândido Carlos de Melo.
Matéria lida
89 - Indicação nº 467 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 745
Limpeza de área localizada na rua Vergínio Gomes Filho.
Matéria lida
90 - Indicação nº 468 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 746
Indica a implantação de lombofaixa na Avenida Carlos Roberto Haddad, próximo ao número 1071 – Jardim Aeroporto 1
Matéria lida
91 - Indicação nº 469 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 748
Indica a manutenção da iluminação na área pública localizada na Rua Olécio Odilon de Paula, próximo à UBS Santa Clara.
Matéria lida
92 - Indicação nº 470 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 751
Indicação visando à instalação de uma lombo faixa na Rua professora Vanda Gonzaga, em frente ao número 840, Recanto Cap. Heliodoro Pinheiro.
Matéria lida
93 - Indicação nº 471 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 756
Limpeza e manutenção da praça Cubatão localizada na Rua Estevão Leão Bourroul, esquina com a Rua Silvério Blóis, no Centro.
Matéria lida
94 - Indicação nº 472 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 757
Recolher placa de sinalização de rua localizada na esquina da Rua Floriano Peixoto com a Rua Marechal Deodoro, no Centro.
Matéria lida
95 - Indicação nº 473 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 758
Manutenção e melhorias no campo de futebol localizado na Rua Maria Rosa Zago, n.º 1564, no Jardim Cambuí: • Melhorias na iluminação pública; • Instalação de alambrado.
Matéria lida
96 - Indicação nº 474 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 759
INDICO ao Exmo. Prefeito, Sr. Alexandre Ferreira, que solicite, ao setor competente, estudos e providências para AMPLIAR O NÚMERO DE BAIAS destinadas para a acomodação dos cães no Canil Municipal de Franca.
Matéria lida
97 - Indicação nº 475 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 760
LIMPEZA GERAL em toda extensão na Rua Paulo Balduíno Cintra Mendes, no Jardim Paulistano.
Matéria lida
98 - Indicação nº 476 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 761
PODA DE ÁRVORE localizada em área de preservação ambiental localizada na Rua Heitor Villa Lobos, nas proximidades do Condomínio Bernardino Pucci.
Matéria lida
99 - Indicação nº 477 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 762
COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na praça localizada na Avenida São Vicente, entre as ruas Antônio José Cano Vergara, Manoelina Pontes Gastaldi e José Neves de Ulhoa, no bairro Jardim Irineu Zanetti, região sul da cidade.
Matéria lida
100 - Indicação nº 478 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 763
RESTAURAÇÃO, REPINTURA E ADESIVAGEM COM FAIXAS REFLETIVAS nas caçambas de entulho de propriedade da Prefeitura Municipal de Franca.
Matéria lida
101 - Indicação nº 479 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 764
Notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Wilson Abrão Elias, ao lado do número 601, no Jardim Paulistano II, para executar o serviço de LIMPEZA E PODA DA VEGETAÇÃO.
Matéria lida
102 - Indicação nº 480 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 770
Cercamento da área localizada na Rua Édson Baptista Barreto, no Parque do Horto.
Matéria lida
103 - Indicação nº 481 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 771
Instalação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, na Rua Édson Baptista Barreto, nas proximidades da interseção com a Rua Yolanda de Santis Raymundini, no Parque do Horto.
Matéria lida
104 - Indicação nº 482 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 772
Instalação de sistema de iluminação na área localizada próxima à interseção das ruas Édson Baptista Barreto e Rua Yolanda de Santis Raymundini, no Parque do Horto.
Matéria lida
105 - Indicação nº 483 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 773
Instalação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, na Rua Luiz Belchior, nas proximidades da interseção com a Rua João Luciano da Silva, no Parque do Horto.
Matéria lida
106 - Indicação nº 484 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 774
Poda das árvores localizadas na praça situada entre as ruas Luiz Belchior e Rafael Jorge Mazzota, no Parque do Horto.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores: Daniel Bassi, Della Motta
Número de Protocolo: 304
Suprime parte da redação do parágrafo único, do inciso IX, do artigo 1º da Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, contemplando a vedação de nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados, com trânsito em julgado, por crimes de ação penal privada e por crimes de menor potencial ofensivo.
Aprovada por maioria simples
2 - Parecer nº 1 de 2024
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 778
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária n. 10/2024
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 306
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Franca.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 530
Cria o programa Empresa Amiga dos Animais” no município de Franca
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 166 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 630
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de estender o horário de entrega dos medicamentos controlados.
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 167 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 631
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre possibilidade de distribuição das fraldas nas UBS dos bairros.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 1 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lurdinha Granzotte
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 8/2024
    2 - Daniel Bassi
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 8/2024
    3 - Della Motta
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 8/2024



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