Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre o atendimento da Emenda Impositiva nº 17/2023 que trata sobre a destinação de R$ 100 mil para a construção de uma quadra de esportes na praça pública localizada no cruzamento das ruas Denizar Trevisani e Edson Leocárdio, no Jardim Aeroporto 3.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre o atendimento da Emenda Impositiva nº 16/2023 que trata sobre a destinação de R$ 50 mil para a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Aeroporto 4

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de diminuição da demora na entrega dos medicamentos na farmácia de alto custo localizada no DRS VIII.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a possibilidade de fazer um programa para reconstrução aerolar para as pacientes com câncer de mama.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre a Campanha Maio Amarelo, que reforça a importância de ações para reduzir os acidentes de trânsito. Qual é a programação referente à campanha?

Requer informações sobre se há previsão para ampliação do CCI PROFESSORA MARIA EROTILDES DE ANDRADE LIMA - Av Primo Meneguetti, 1280 - Jardim Panorama.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de lombofaixa na avenida João Batista de Paula Silva, no bairro Recanto Elimar

Requer informações acerca da previsão de construção de escolas municipais para o ano de 2024.

Requer retirada do Projeto de Lei º 01/2024 que versa sobre alteração de dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.149 de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prestação de serviços de táxi e dá outras providências.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há possibilidade de estudos junto à Uni-Facef para conceder um número maior de bolsas para alunos francanos que cursam medicina.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações se há possibilidade de criar um programa do tipo Fies municipal para alunos das faculdades municipais Uni-Facef e Faculdade de Direito de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações sobre quando o paciente Geraldo Pedro da Silva Filho será atendido (guia de atendimento abaixo).

Requer informações se há previsão de convocação para o concurso público para o cargo de cardiologista infantil (concurso 07/2022).

Requer informações sobre a quantidade de escolas municipais e alunos matriculados em Franca e sobre quais escolas possuem aulas de musicas e quantos alunos estão frequentando as aulas.

Requer promoção de estudos de forma que os Programas estabelecidos na Resolução nº 637/2021 sejam inseridos na programação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2025.

Retirada da Emenda nº 172 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023

Requer informações sobre o Bolsa Atleta, como quantidade, valores e modalidades esportivas oferecidas.

Requeiro que seja oficiado, na forma regimental, o Prefeito Municipal de Franca, Sr. Alexandre Ferreira, para que explique, ao legislativo de Franca, a respeito das péssimas condições de conservação do Colégio Champgnat.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que execute ou esclareça os motivos que impedem a execução da Indicação 461/2023, na qual solicito instalação de iluminação no campo de futebol society do bairro Jardim Zanetti, região sul da cidade.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal para que esclareça, ao legislativo de Franca, se há possibilidade de ampliar o montante dos recursos destinados à castração de animais no município.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça, ao legislativo, o motivo de, ao fazer a poda da vegetação das áreas públicas, a equipe de funcionários não recolher nem retirar o mato capinado, deixando a sujeira no local e comprometendo a qualidade do resultado final do trabalho.

Requer informações sobre a possibilidade de se ampliar o atendimento prestado pela Creche do Jardim Panorama – CCI Profa. Maria Erotildes de Andrade Lima.

Requer informações sobre a existência de plano de revitalização para a Rodovia Vicinal João Traficante, bem como se existe alguma parceria para tanto.

Requer informações sobre quais ruas do Jd. Ângela Rosa são atendidas pelas equipes de Saúde da Família – eSF, bem como o número de profissionais disponíveis para tanto e suas especialidades.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 7.560.320,80, e dá outras disposições.
(MSG 009/2024)

“Institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Abril Marrom", dedicada as ações de conscientização, mobilização e de prevenção da cegueira e outras formas de comprometimento da visão, tais como o glaucoma e a catarata, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.966, de 27 de novembro de 2013, a fim de dispor sobre a instituição do “Novembrinho Azul”, na seara da Campanha "Novembro Azul", no município de Franca, e dá outras providências.

Modifica dispositivo contido na Lei nº 3.746, de 26 de março de 1990, que instituiu no Município de Franca o Dia do Vereador Mirim.

Acrescenta o inciso V ao Art. 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação,
Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.

Institui, no âmbito do município de Franca, o Selo de honra ao mérito AGRUSOL intitulado “Os valentes cidadãos, Agricultores do Sol, e dá outras providências”.

Moção de Aplausos e Congratulações à Administradora, Sr.ª Simone Gomes Rosa Muriggi, e ao Presidente, Sr. Tiago Carvalho Esteves, pelo excelente trabalho realizado na Liga Francana de Chacrobol.

Moção de Aplausos e Congratulações aos empresários Maurício Orlov e José Fernando Bizanha da Arcano Vinícola pela conquista de medalhas de ouro em um prestigioso concurso nacional de vinhos.

MOÇÃO DE PROTESTO à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo), pelo sistema ineficiente de distribuição de vagas nas unidades hospitalares, o que ocasiona transtornos e sofrimento aos usuários dos hospitais do município de Franca.

Indica providências para a limpeza de área pública localizada na Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II, ao lado do CCI Santa Gianna Beretta Molla.

Indica estudos e providências para pintura de sinalização de solo de embarque e desembarque dos alunos da Creche Santa Gianna Beretta Molla localizada na Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II.

Indica estudos e providências para mudança no sentido da Rua Mariana Rufino dos Santos, nº 3190, Jardim Luiza II.

INDICA a adoção de medidas para dirimir a problemática que vem ocorrendo na rampa existente na lateral da Escola Pestalozzi, funcionando como local de descarte irregular de lixo, uso de entorpecentes.

INDICA a fiscalização e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua General Osório, ao lado do imóvel de número 2095

INDICA implantação de sinalização delimitando vaga para estacionamento de portadores de necessidades especiais em frente à Igreja Assembleia de Deus, localizada na Avenida Pastor Joaquim Honório Tostes, 4800, bairro Jardim Paineiras.

INDICA providências urgentes no que diz respeito à fiscalização e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, na Rua Joaquim Zeferino, em nosso município.

Indico a construção de travessia segura no canteiro da Avenida Margarida Fornazier, no Jardim Tropical

Limpeza de área pública no Jardim Riviera

Indico sinalização de solo na Rotatória do Jardim Tropical

Lombofaixa na Avenida Rio Branco, n.685, na Estação

Indico Lombofaixa na Rua Voluntário Jaime de Aguilar, ne 1284, na Vila Sta Rita

Indica instalação de lombofaixa e sinalização de solo na Rua Diogo Feijó.

Possibilidade de colocar bancos de cimento ao redor da Cepel do Parque Progresso. Solicitação dos moradores do local.

Melhorias no trânsito (redutores de velocidade ou faixa elevada) na Rua Alberto Schirato, em frente ao Cepel do Parque Progresso.

Recapeamento das ruas da Vila Europa.

Passar máquina motoniveladora no campo de futebol localizado na Rua José Vicente Marciel, no Jardim Aeroporto III.

Indica recapeamento Rua Manoel Jacinto Neto, Residencial Zanetti.

Indica recapeamento na Rua Paulo Francisco Queiroz Arruda, Jardim Redentor.

Indica limpeza e construção de calçada na Rua José Maria Medeiros.

INDICA a identificação e notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Avenida Eliza Verzola Gosuen com Rua Salima Mussi Pedro, bairro Ângela Rosa, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

INDICA estudos quanto à possibilidade de alteração de sentido de mão dupla para mão única na s Rua s Gabriel Anawate e Roso Alves Pereira , localizada s no bairro Vila Nossa Senhora das Graças

Limpeza do terreno localizado na Rua Homero Pacheco Alves, 1627 (nos dois terrenos ao lado), esquina com a Rua Saldanha Marinho.

Programa calçada segura no imóvel que pertence ao município localizado na Rua Mário José Pereira, no Jardim Aeroporto II.

Indica estudos para providências quanto à limpeza do galpão e construção de calçada segura na Rua Modestino Gomes com Rua Santa Catarina – Santo Agostinho.

INDICA estudos quanto à possibilidade de alteração de sentido de mão dupla para mão única nas Ruas Gabriel Anawate e Roso Alves Pereira, no bairro Vila Nossa Senhora das Graças.

INDICA a revitalização do Parque Zumbi dos Palmares, localizado no Bairro São Jorge, visando a melhoria das condições ambientais e de lazer em nosso município.

INDICA a adoção de medidas urgentes para solucionar um problema crítico que aflige a comunidade escolar da Escola Sueli Contini Marques, situada na Rua Mamede Silva, 2771, no Jardim Tropical, especialmente em dias chuvosos, ficando a escola alagada.

Indica sinalização de solo na Avenida Elisa Verzola Gosuen.

Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Avenida Brasil, ao lado do número 645.

Passar máquina motoniveladora na estrada de terra José del Bianco.

Poda de grama nas guias da calçada na Rua dos Tupis.

Maior rigor na fiscalização de pessoas que não cuidam e abandonam os animais de grande porte pela cidade.

Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, que solicite ao setor competente, providências para que interceda junto à polícia militar para reforçar o patrulhamento nas proximidades da Fatec na Rua Irênio Grecco.

Poda de árvores localizadas na Fatec da Rua Irênio Grecco.

Realizar estudos referente à altura dos pontilhões para ver a possibilidade de ser rebaixado o asfalto.

Poda de grama e poda de árvores que estão invadindo a calçada na Rua das Orquídeas, em toda a sua extensão, no Jardim Santa Lúcia.

Remendo asfáltico na Rua Radialista Alfeu Stabelini, n.º 6820, no Franca Polo Club.

Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno e a construção da calçada localizado na Rua José Pinto, ao lado do número 6351, no Ana Dorothéa.

Poda de árvores localizadas na Avenida Nelson Nogueira, abaixo da UPA do Jardim Anita. Várias árvores estão atrapalhando o trânsito.

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção das calçadas localizadas na Avenida Geralda Silva Rocha que estão sem calçadas com matos.

Alargar a Avenida Eliza Verzola Gosuen, ao exemplo do que foi feito na Avenida Champagnat com as muretas.

Melhorias na iluminação pública localizada na pracinha ao lado da UBS da Vila São Sebastião.

Sinalização de solo no entorno do Colégio Jesus Maria José.

Melhorias na iluminação pública (troca de lâmpadas) localizada na rotatória da Avenida Integração, cruzamento com a Rua General Telles.

Poda de árvores localizadas na Avenida Abrão Brickman, em especial, próximo aos semáforos.

Programa calçada segura na Rua José Francisco Garcia, no Jardim Santa Lúcia.

Indico a construção de calçada segura ao redor da área pública na R Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite

Indico melhorias em área pública no final da Rua Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite

Indico limpeza e capina de área pública localizada no final da Rua Francisco Tarsia, no Jardim Conceição Leite

Melhorar trânsito na rua Francisco Procópio de Oliveira.

Limpeza de área na rua Alírio Severo Nogueira.

Melhoria no trânsito da R. Cândido Carlos de Melo.

Limpeza de área localizada na rua Vergínio Gomes Filho.

Indica a implantação de lombofaixa na Avenida Carlos Roberto Haddad, próximo ao número 1071 – Jardim Aeroporto 1

Indica a manutenção da iluminação na área pública localizada na Rua Olécio Odilon de Paula, próximo à UBS Santa Clara.

Indicação visando à instalação de uma lombo faixa na Rua professora Vanda Gonzaga, em frente ao número 840, Recanto Cap. Heliodoro Pinheiro.

Limpeza e manutenção da praça Cubatão localizada na Rua Estevão Leão Bourroul, esquina com a Rua Silvério Blóis, no Centro.

Recolher placa de sinalização de rua localizada na esquina da Rua Floriano Peixoto com a Rua Marechal Deodoro, no Centro.

Manutenção e melhorias no campo de futebol localizado na Rua Maria Rosa Zago, n.º 1564, no Jardim Cambuí:

• Melhorias na iluminação pública;
• Instalação de alambrado.

INDICO ao Exmo. Prefeito, Sr. Alexandre Ferreira, que solicite, ao setor competente, estudos e providências para AMPLIAR O NÚMERO DE BAIAS destinadas para a acomodação dos cães no Canil Municipal de Franca.

LIMPEZA GERAL em toda extensão na Rua Paulo Balduíno Cintra Mendes, no Jardim Paulistano.

PODA DE ÁRVORE localizada em área de preservação ambiental localizada na Rua Heitor Villa Lobos, nas proximidades do Condomínio Bernardino Pucci.

COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na praça localizada na Avenida São Vicente, entre as ruas Antônio José Cano Vergara, Manoelina Pontes Gastaldi e José Neves de Ulhoa, no bairro Jardim Irineu Zanetti, região sul da cidade.

RESTAURAÇÃO, REPINTURA E ADESIVAGEM COM FAIXAS REFLETIVAS nas caçambas de entulho de propriedade da Prefeitura Municipal de Franca.

Notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Wilson Abrão Elias, ao lado do número 601, no Jardim Paulistano II, para executar o serviço de LIMPEZA E PODA DA VEGETAÇÃO.

Cercamento da área localizada na Rua Édson Baptista Barreto, no Parque do Horto.

Instalação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, na Rua Édson Baptista Barreto, nas proximidades da interseção com a Rua Yolanda de Santis Raymundini, no Parque do Horto.

Instalação de sistema de iluminação na área localizada próxima à interseção das ruas Édson Baptista Barreto e Rua Yolanda de Santis Raymundini, no Parque do Horto.

Instalação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, na Rua Luiz Belchior, nas proximidades da interseção com a Rua João Luciano da Silva, no Parque do Horto.

Poda das árvores localizadas na praça situada entre as ruas Luiz Belchior e Rafael Jorge Mazzota, no Parque do Horto.