1 - Ata nº 14 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1033
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Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2024
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 268 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1035
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REQUER informações a esta Casa de Leis sobre quais medidas de segurança pública estão
sendo implementadas ou mantidas no Condomínio Village do Sol
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 269 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1036
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Retirada do Projeto de Lei nº 06/2024
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 270 de 2024
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1037
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Retirada do Projeto de Lei nº 29/2024
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 271 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1038
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Dadas as evidências do mau estado de conservação e manutenção, Requeiro se há alguma previsão de reforma do Museu Municipal José Chiachiri?
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 272 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1039
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Requeiro maiores informações sobre as previsões relativas aos projetos e execuções das emendas impositivas de nº 155e 157/2023, pois, as mesmas representam anseios antigos daquela população local.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 273 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1040
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Requeir informações sobre os trabalhos de limpeza e manutenção da praça Zumbi dos Palmares e sua periodicidade.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 274 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1041
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Requeiro informações sobre a concessão de uso da área denominada “BOSQUE DOS ANGICOS”
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Requerida discussão
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9 - Requerimento nº 275 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1042
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Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 654/2023, que versa sobre a revitalização de praça localizada na rua dos Cedrinhos, no Parque dos Pinhais.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 276 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1043
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REQUER informações a esta Casa de Leis acerca das melhorias realizadas na infraestrutura do Condomínio Village do Sol.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 277 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1044
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Requer informações a esta Casa de Leis quanto às condições de asfaltamento no Condomínio Village do Sol
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 278 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1045
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REQUER informações a esta Casa de Leis sobre as condições da área de lazer no Condomínio Village do Sol
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 279 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1046
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Requer informações sobre recapeamento ou remendos asfálticos que serão realizados próximos as pontes do municipio.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 280 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1058
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REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, informações referente a Educação de Jovens e Adultos.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 281 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1059
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Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação 135/2024, que versa sobre a instalação de vagas de estacionamento na Rua Professor Laerte Barbosa Cintra, no Residencial Baldassari.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Requerimento nº 282 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1060
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REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, informações sobre os motivos que impedem a construção de ponte em uma área que liga os bairros Jardim Luiza I e Jardim Luiza II localizada na Avenida José Lopes Ribeiro.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Requerimento nº 283 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1072
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1. Requeiro informações sobre quais atitudes estão sendo tomadas referente a casos de terrenos abandonados e possíveis focos de dengue no munícipio de Franca.
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Requerida discussão
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18 - Requerimento nº 284 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1073
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Requeiro, informações conclusivas sobre todas as medidas tomadas por essa administração sobre o paradeiro da Mini Locomotiva que abrilhantava a “Transilândia”, uma minicidade instalada na antiga CIRETRAN, lá no Bairro da Estação.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Requerimento nº 285 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1074
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Requeiro maiores esclarecimentos sobre o pé da situação do processo movido pela Prefeitura para a devolução da Locomotiva Maria Fumaça, bem pertencente ao Município de Franca, que não foi reivindicado de volta pela Administração Municipal quando do término da concessão de direito de uso real da locomotiva em 2016 à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, bem como um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura sobre as expectativas que a população pode ter quanto ao desfecho desse processo.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Requerimento nº 286 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1075
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Como estão os trâmites para a liberação e execução da Emenda Impositiva deste vereador de nº 168/2023, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. ( Clube Atlético Popular).
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Aprovada por unanimidade
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21 - Requerimento nº 287 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1076
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Como estão os trâmites para a liberação e execução da Emenda Impositiva deste vereador de nº 167/2023, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. ( Clube Atlético Popular).
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Aprovada por unanimidade
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22 - Requerimento nº 288 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1086
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Requer promoção de estudos visando à instalação de “Varejões Noturnos” com funcionamento semanal, pós 17:00h, em espaço público, no município de Franca, nos mesmos moldes que ocorrem nos municípios de Jundiaí, Limeira, Votuporanga, Botucatu.
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Requerida discussão
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23 - Requerimento nº 289 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1089
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 596/2023, na qual solicito recapeamento do asfalto no entorno da praça das casas populares, proximidades do Jardim Brasilândia.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Requerimento nº 290 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1090
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Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para informar ao legislativo francano a possibilidade de implantação das seguintes melhorias no Parque Ambiental Lupércio Taveira: construção de banheiros masculino e feminino, colocação de bebedouro de água potável, construção de quadra com as dimensões oficiais para a prática de futsal, alterar as dimensões do campo de futebol atual para a medida oficial do campo de chacrobol, colocação de alambrados nos campos e construção de arquibancada.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1034
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Autoriza o Município de Franca a receber em doação e celebrar escritura pública de imóveis situados no Jardim das Palmeiras, composto dos lotes 13 da quadra 16 e 14 e 25, da quadra 17, descritas, respectivamente, nas matrículas n. 42.349, 56.597 e 56.617 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.
(MSG 017/2024)
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Aprovada por unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1050
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Cria o programa “Pet Bem-Vindo” no município de Franca.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1061
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Denomina Antônio Carlos Vergani a rua 18 do Residencial São Domingos.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1071
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de fala na infância”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1091
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Dispõe sobre a celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, junto à Prefeitura Municipal de Franca, altera as leis orçamentárias, e dá outras providências.
(MSG 020-2024)
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1092
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 3.950.000,00, e dá outras disposições.
(MSG 019-2024)
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1093
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Modifica a Lei Municipal 3.945, de 14 de maio de 1991; alterada pelas Leis Municipais 4.564, de 05 de julho de 1995; 6.079, de 17 de novembro de 2003; 7.350, de 22 de dezembro de 2009 e 8.011, de 12 de março de 2014 para adequar a representação do poder público municipal às determinações do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente.
(MSG 018-2024)
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Matéria lida
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32 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 23 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1057
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MOÇÃO DE APLAUSOS às professoras da Escola Estadual Sudário Ferreira, senhoras Juliana Letícia Silva e Luciana Maria Ferreira Penha, que desenvolveram matéria eletiva sobre comunicação não violenta e cultura de paz em prol das instituições de ensino.
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Matéria lida
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33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 24 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1084
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Técnica Estadual (Etec) Dr. Júlio Cardoso, de Franca, que comemorou 100 anos de atividades no dia 25 de abril de 2024
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Matéria lida
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34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 25 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1085
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MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os enfermeiros e enfermeiras do município de Franca, em reconhecimento ao trabalho que esses profissionais desempenham, pelo Dia Mundial aos enfermeiros, comemorado em 12 de maio.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 642 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1047
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Indica estudos quanto as questões de recapeamento e remendo asfáltico próximo a ponte da Avenida Alonso y Alonso e Avenida Antônio Barbosa Filho.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 643 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1048
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Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, estudos técnicos visando a instalação de uma lombada na Rua Rio grande do Sul, entre os número 1481 e 1493, no bairro Santo Agostinho.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 644 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1049
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Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, bem como à vigilância sanitária, a possibilidade de realizar a fiscalização do imóvel, localizado na Rua Capitão Urias Batista de Avelar, nº 3581, na Vila Chico Júlio, de onde está escorrendo um líquido escuro continuamente.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 645 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1053
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Indica instalar lombada na Rua Miguel Lourenço, próximo ao número 581, no bairro Jardim Ipanema.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 646 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1054
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Indica realizar reparos no alambrado de campo de futebol localizado na Rua Hygino Lucas Silva no bairro Jardim Paineiras.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 647 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1055
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Indica poda das árvores em uma área de lazer (Parque das Joaninhas) localizada na rua Serafim Borges do Val no bairro Samel Woods.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 648 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1056
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Indica limpeza das guias e poda das árvores no canteiro central da Avenida Coelho Neto no bairro Jardim Ipanema.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 649 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1062
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INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO em campo de futebol na Avenida São Vicente, defronte o número 7354, no Jardim Zanetti
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 650 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1063
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REPAROS EM LOMBO FAIXA, que ficou nivelada ao solo após trabalho de recapeamento, localizada defronte o número 330 da rua Álvaro Abranches, no bairro Cidade Nova.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 651 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1064
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PODA DE ÁRVORES localizadas defronte o número 128 da Rua José Laércio Fázio Ferracioli, no bairro São Domingos.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 652 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1065
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COLOCAÇÃO DE BOCAS DE LOBO na Rua José Laércio Fázio Ferracioli, no bairro São Domingos.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 653 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1066
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COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na Avenida Paulo VI, ao lado do número 1333, no Jardim Alvorada.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 654 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1067
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MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO da Rua Paulo Archeti, no cruzamento com a Avenida Alaíde de Paula Vieira de Andrade, no bairro Chácara São Paulo.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 655 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1068
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LIMPEZA E PODA DA VEGETAÇÃO nas laterais da Rodovia Tancredo Neves, ao longo do trecho pertencente ao município de Franca.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 656 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1069
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CICLOVIA ligando a região do Hospital do Coração ao bairro Santa Mônica.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 657 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1070
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INDICA a instalação de dois pontos de luz de LED na quadra de basquete existente na praça do Bairro São Joaquim.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 658 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1077
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Limpeza de terreno localizado na rua Antônio Joaquim Junqueira.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 659 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1078
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Melhorar iluminação nas proximidades da praça do jardim São Luiz - Avenida Major Elias Motta.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 660 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1079
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Limpeza de terreno na rua Donizete Sérgio Betarello.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 661 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1080
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Indica implantar mão única de direção na Rua Moacir Falaguasta, no trecho entre a Avenida Margarida Fornazier e a rua Alfredo Garcia Gomes no bairro Jardim Tropical.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 662 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1081
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Indica realizar melhorias no transito da Rua Cabo Agnelo Ferreira Soares com a rua Nelson Pires de Castro no bairro Mundo Novo.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 663 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 1082
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Indica implantar mão única de direção na rua José Gianesela, no trecho entre a Avenida Santa Terezinha e a Avenida Theodomiro Ramos no bairro City Petrópolis.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 664 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1083
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Indica limpeza, construção de praça com dispositivos de lazer, ampliação da iluminação e construção de calçada na área localizada entre a Rua Ofélia Soares Russo com a Rua Lafaiete Cordeiro Silva, Jardim Planalto.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 665 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1087
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Indicação para fazer a limpeza e manutenção do terreno institucional situado à Rua Izilda Rodrigues Alves, Residencial Itapuã.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 666 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1088
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REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS CASAS POPULARES, com a colocação de parque infantil.
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Matéria lida
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