Resumo (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2024 - 09:03
Encerramento: 24/09/2024 - 14:50



Ocorrências da Sessão

  • 09h03min: O Presidente da mesa diretora, vereador Della Motta, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.  
  • 09h06min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação.
  • 09h06min: Os Vereadores Ilton Ferreira e Claudinei da Rocha solicitaram que conste suas presenças em ata.
  • 09h11min: O Vereador Marcelo Tidy solicitou que conste sua presença em ata.
  • 09h14min: O Vereador Daniel Bassi solicitou que conste sua presença em ata.
  • 09h05min: O Vereador Daniel Bassi solicitou 1 (um) minuto de silêncio devido ao falecimento do Sr. Mauro Guimarães, ex-delegado da cidade de Franca.
  • 10h01min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h02min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h03min: A pedido do Vereador Donizete da Farmácia o plenário aprovou a inversão de pauta para que se vote primeiro os itens 3 e 4 da pauta.
  • 14h07min: O Vereador Zezinho Cabeleireiro solicitou que conste sua presença em ata.
  • 14h09min: A Vereadora Lurdinha Granzotte solicitou que conste sua presença em ata.
  • 14h17min: A pedido do Vereador Pastor Palamoni o plenário aprovou a inversão de pauta para que se vote primeiro o item 2 da pauta.
  • 14h50min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.




Mesa Diretora
Presidente: Della Motta / PODE
Vice-Presidente: Lurdinha Granzotte / REP
Primeiro-Secretário: Kaká / REP
Segundo-Secretário: Lindsay Cardoso / PP



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Della Motta declarou aberta a sessão às 09h03min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=__Ird2B4JkQ
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: 

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 1 (uma). 
  • Requerimento: 02 (dois).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 2 (dois).
  • Moção de Aplausos: 02 (duas).
  • Moção de Pesar: 1 (uma).
  • Emenda: 1 (uma). 
  • Indicações: 22 (vinte e duas).

Relatórios de Viagens:

  • 71/2024: Motorista William R. Pinheiro;  Viagem a Ribeirão Preto-SP, em 19/09/2024.
  • 72/2024: Servidores Paulo Henrique de F. Pereira e Elaine C. P. M. de Sousa: Viagem a Ribeirão Preto-SP, em 19/09/2024.

 

Correspondências Recebidas:

  • Observatório Social do Brasil: Encaminha ofício endereçado à Prefeitura Municipal de Franca sobre lixeiras com contêineres subterrâneos, instaladas na região central da cidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 33 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2304
Ata da 33ª Sessão Ordinária
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 549 de 2024
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2309
Requer a Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, que se manifeste acerca de eventual aceite para adesão dos municípios interessados em implantar o CatRua (Centro de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua), no município de Franca/SP, a fim de garantir a essa parcela populacional ações de empregabilidade.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 550 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2310
Requer informações a respeito dos pagamentos efetuados através do programa “Bolsa Atleta”.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2288
Modifica a lei 9.549, de 27 de agosto de 2024, que instituiu, no âmbito do município de Franca, o “Programa de Difusão em Libras”, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autores: Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2289
Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação em Rua”, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 69 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2313
Moção de Aplausos e Congratulações ao proprietário da empresa Arantes Assessoria Empresarial Ltda, Gléuder Marqueti Arantes, pela iniciativa de se tornar parceiro da Prefeitura Municipal no Programa 'Empresa Amiga da Economia Solidária’, biênio 2023-2024.
Matéria lida
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 70 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2316
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao rapper francano Preto Cria, em reconhecimento ao prêmio recebido no Festival Cereja, em Portugal, pela obra “Toda Tempestade Vira Lição”.
Matéria lida
8 - Moção de Pesar nº 4 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2315
Moção de Pesar pelo falecimento do ex-delegado seccional de Franca, Dr. Mauro Guimarães Soares, ocorrido no dia 21 de setembro, vítima de latrocínio na Lapa, zona Oeste de São Paulo.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 1171 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2290
INDICA estudos visando a criação de uma rua paralela à Avenida São Vicente, principal via de acesso ao Bairro Residencial Zanetti
Matéria lida
10 - Indicação nº 1172 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2291
INDICA asfaltamento das vias do Bairro Recreio Campo Belo.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1173 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2292
INDICA asfaltamento da Rua Joaquim Lebreton, Bairro Santa Terezinha.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1174 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2293
INDICA a instalação de iluminação de LED no campo existente na Rua Luisa Silva Pinheiro, s/n, Bairro Residencial Atlanta Park
Matéria lida
13 - Indicação nº 1175 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2294
INDICO a poda das árvores no entorno do campo existente na Rua Luisa Silva Pinheiro, s/n, Bairro Residencial Atlanta Park
Matéria lida
14 - Indicação nº 1176 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2295
Indico Asfalto na Rua Michel Haber, no Parque Florestal (VEREADORA LINDSAY CARVALHO)
Matéria lida
15 - Indicação nº 1177 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2296
Indica realizar instalação de cadeiras ou banco no canteiro central da Avenida Antônio Luiz Caetano, nº 1835, Jardim Lima.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1178 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2297
Melhorias no trânsito (instalação de redutores de velocidade nos dois lados da pista) na Rua Professor Cláudio Junqueira, altura do número 243, no Jardim Zelinda.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1179 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2298
Passar máquina motoniveladora no campo de futebol localizado na Rua Cruz e Souza, n.º 2620, no Jardim Paulista, onde haverá a 2ª edição da Taça Paulista.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1180 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2299
Indica estudos para providenciar o corte dos galhos das árvores e a manutenção da iluminação pública da área localizada na Rua Gaudêncio Lopes Junior n°1625- Prolongamento da Vila Industrial.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1181 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2300
Instalação de uma cobertura do ponto de ônibus localizado nas imediações do nº 330 da Av. Nicolau de Andréia, no Jardim Paineiras.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1182 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2301
Indica realizar melhorias no trânsito entre as Avenidas Hugo Betarello, Vereador José Granzotte e Santa Cruz
Matéria lida
21 - Indicação nº 1183 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2302
Indica o corte de uma árvore (cafeeiro) localizada na rua Deolinda Maria Silva, em frente ao número 985, no bairro Jardim Petráglia
Matéria lida
22 - Indicação nº 1184 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2303
Indica poda de uma árvore localizada na rua Emílio Bertoni, em frente ao número 2205, no bairro Jardim Petráglia
Matéria lida
23 - Indicação nº 1185 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2305
Indica estudos para melhorias no trânsito da Rua São Paulo, próximo ao número 1.008 – Vila Aparecida.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1186 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2306
Melhorias na iluminação pública (colocação de 03 postes com braço de luz) localizada na Rua Tiradentes, n.º 1720, no Centro.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1187 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2307
Poda de árvores localizadas na Rua Alberto Pagotti.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1188 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2308
Limpeza do esgoto localizado na Rua dos Guaranís, n.º 930, no Jardim Martins.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1189 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2311
Indica instalação de lombofaixa na Rua Jorge Tabah, nº 2496, Ângela Rosa.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1190 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2312
Indico estudos visando a pintura de faixa amarela e instalação de placa de “carga e descarga”, na Av. Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira, nº 565, Jardim Tropical.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1191 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2314
Indica instalação de lombada ou lombofaixa na Avenida Santa Cruz, altura próxima ao teatro do Sesi.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1192 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2317
CORTE DE ÁRVORE localizada defronte condomínio à Rua José Gianesela, número 201, no bairro City Petrópolis.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lindsay Cardoso

2 - Gilson Pelizaro

3 - Marcelo Tidy

4 - Ronaldo Carvalho

5 - Zezinho Cabeleireiro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 288 de 2024
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2287
Emenda de Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2024
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1451
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de franca e dá outras providências. (MSG 031/2024)
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 1810
Denomina Rita Leite de Almeida a Área Institucional Municipal localizada entre as Ruas Guilherme Piccioni, Américo Maenza, Benedito Simões Neto e Av. Ivete Vargas, no Jardim Pinheiros
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2229
Denomina Iraides Batista de Sousa a rua 06 (2º trecho) do Residencial Paragon.
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2230
Denomina José Aparecido de Sousa a rua 09 (2º trecho) do Residencial Paragon.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2234
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 485.333,32, e dá outras disposições. (MSG 045/2024)
Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2286
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 800.000,00, e dá outras disposições. (MSG 046/2024)
Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 537 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2232
REQUER informações sobre fiscalização em área de preservação permanente (APP), localizada na Rua Alberto de Azevedo, número 2000, em frente ao Residencial Contini
Aprovada por maioria simples
9 - Requerimento nº 538 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2247
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações no CDHU se existe algum projeto para construção de moradias populares na área localizada na Avenida Antônio Rúbio Herrero, ao lado do número 310, no Parque Vicente Leporace I.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 288 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Donizete da Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 102/2024
    2 - Lurdinha Granzotte
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 102/2024
    3 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 102/2024
    4 - Pastor Palamoni
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 88/2024
    5 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 88/2024
    6 - Kaká
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 88/2024
    7 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 108/2024
    8 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento 538/2024
    9 - Ilton Ferreira
    Discussão do Requerimento 538/2024
    10 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão do Requerimento 538/2024



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