Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2024 - 09:04
Encerramento: 14:49



Ocorrências da Sessão

  • 09h04min: O Presidente da mesa diretora, vereador Della Motta, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente. 
  • 09h04min:  O Presidente da mesa diretora solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Ismar Alves Batista. 
  • 09h06min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação.
  • 09h07min: O Vereador Ronaldo Carvalho solicitou que conste sua presença.
  • 09h11min: O Vereador Zezinho Cabeleireiro solicitou que conste sua presença.
  • 10h20min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h02min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h49min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.




Mesa Diretora
Presidente: Della Motta / PODE
Vice-Presidente: Lurdinha Granzotte / REP
Primeiro-Secretário: Kaká / REP
Segundo-Secretário: Lindsay Cardoso / PP



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Della Motta declarou aberta a sessão às 09h04min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://youtube.com/live/ahLuKpUpQVg?feature=share
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://youtube.com/live/0gxnMY5PjTY?feature=share

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 1 (uma). 
  • Requerimento: 5 (cinco).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Complementar: 1 (um).
  • Moção de Aplausos: 01 (uma).
  • Indicações: 17 (dezessete).

Correspondências Recebidas:

  • Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes ao mês de agosto de 2024.
  • Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Governo e Relações Institucionais - Expediente de Chefia de Gabinete: Resposta ao Requerimento-447/2024, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 34 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2320
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2024
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 551 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2323
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de projeto para tratamento de voçoroca no Jardim Aeroporto 3
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 552 de 2024
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 2324
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de calçada e instalação de alambrado na área pública localizada ao longo da avenida Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Santa Maria
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 553 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2338
Requer os motivos que impedem o atendimento das Indicações nº 1552/2021, nº 127/2022 e nº 737/2024, que versam sobre a pavimentação das vielas localizadas no Jardim Martins e Jardim Eldorado.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 554 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2342
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que avalie a possibilidade de substituir os tradicionais sinais sonoros das escolas por outro tipo de alerta, que não tragam prejuízos aos alunos com sensibilidade auditiva, TEA, transtorno do espectro autista, entre outros.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 555 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2343
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que restabeleça o fornecimento e aplicação da vacina antirrábica nos gatos e cachorros do município.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2318
Dispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984. (MSG 047-2024)
Matéria lida
8 - Requerimento de Urgência nº 19 de 2024
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2319
Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Matéria não lida
9 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 71 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2339
Moção de Aplausos e Congratulações para as farmácias voluntárias que fazem um trabalho fantástico e acolhedor.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1193 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2321
Indica a poda de árvore na Rua Romeu Presoto, próximo ao número 1505, Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1194 de 2024
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 2322
Indica a limpeza de uma área pública localizada rua Capitão Osório Paula Marquês esquina com rua Luiz Milani Moreira Junior no bairro Jardim Luiza.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1195 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2325
Indico estudos visando a instalação de uma lombofaixa na Rua Batatais, em frente ao número 989, no Jardim Roselândia.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1196 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2326
Indico sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente, a possibilidade de realizar a notificação do proprietário para que faça a limpeza do imóvel fechado localizado na Rua Francisco Maníglia, ao lado do número 1650, no Jardim Petráglia.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1197 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2327
Indico estudos técnicos visando a revitalização da lombada ou a instalação de uma lombofaixa na Rua Voluntários da Franca, nº 2721, em frente ao portão de entrada dos alunos da Escola Estadual Homero Alves, Centro.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1198 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2328
Indico estudos visando a instalação de lombada na Avenida Geralda Rocha Silva, entre as ruas José Expedito do Nascimento e Sérgio Casarotti Silva, no Residencial Meirelles.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1199 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2329
Melhorias no trânsito (instalação de redutor de velocidade) na Avenida Dr. Hélio Palermo, próximo à academia V6.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1200 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2330
Implantação de uma vaga de “carga e descarga” defronte ao nº 1869 da Rua Francisco Marques, na Vila Pandolfo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1201 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2331
Retirada de um poste de energia instalado na área pública localizada entre as ruas Miragaia MMDC e José Joaquim da Rocha, no Parque do Horto.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1202 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2332
Implantação de vagas a 45 graus na Rua Francisco Marques, ao lado da escola EMEB Profa. Dorothéa Paulino Ferro, no Parque Continental.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1203 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2333
Indica a implantação urgente de lombada/redutor de velocidade na Rua Tupinambás 1115 - Jardim Martins.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1204 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2334
Indica estudos para limpeza do bueiro localizado Rua Pedro Berdu Dias, número 3256 – Vila Formosa.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1205 de 2024
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 2335
Solicita poda de árvores localizadas na Rua Julita Martins Ferreira.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1206 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 2336
Sinalização de solo na Rua Espírito Santo, na Vila Santa Maria do Carmo
Matéria lida
24 - Indicação nº 1207 de 2024
Autor: Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 2337
Indica a implantação de lombada/redutor de velocidade na Av. Cabo José Aparecido da Silva, Atlanta Park.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1208 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2340
INSTALAÇÃO DE COBERTURA na praça Dom Pedro II, na área reservada aos feirantes, para proteção das barracas e seu material de trabalho.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1209 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2341
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES na intersecção das avenidas Chafic Facuri e São Vicente, no bairro Jardim Noêmia
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ronaldo Carvalho

2 - Donizete da Farmácia

3 - Daniel Bassi

4 - Gilson Pelizaro

5 - Zezinho Cabeleireiro

6 - Marcelo Tidy




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autores: Daniel Bassi, Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1071
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de fala na infância”, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1574
Denomina Iolanda Giolo Moreira a creche escola a ser construída no bairro Samel Park e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2151
Denomina Jovelina Maria da Silva Oliveira a Rua 09 do loteamento Jardim Monte Carlo de Franca e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2168
Denomina Sargento PM Gustavo Orlandini Rozin a Rua 12 do loteamento Paragon de Franca e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2188
Denomina Hélio Osório Feliciano Filho a Rua 11, localizada no Jardim Maria Luiza, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2233
Denomina “Mário Bassi” a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no loteamento Residencial Peres Elias.
Solicitado adiamento
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 69 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 2313
Moção de Aplausos e Congratulações ao proprietário da empresa Arantes Assessoria Empresarial Ltda, Gléuder Marqueti Arantes, pela iniciativa de se tornar parceiro da Prefeitura Municipal no Programa 'Empresa Amiga da Economia Solidária’, biênio 2023-2024.
Aprovada por unanimidade
8 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 70 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2316
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao rapper francano Preto Cria, em reconhecimento ao prêmio recebido no Festival Cereja, em Portugal, pela obra “Toda Tempestade Vira Lição”.
Solicitado adiamento
9 - Requerimento de Urgência nº 19 de 2024
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2319
Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Rejeitada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 70 de 2024 Matéria não votada
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 69 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 19 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não
  • Claudinei da Rocha - Não
  • Daniel Bassi - Não
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Não
  • Gilson Pelizaro - Não
  • Ilton Ferreira - Não
  • Kaká - Não
  • Lindsay Cardoso - Não
  • Luiz Amaral - Não
  • Lurdinha Granzotte - Não
  • Marcelo Tidy - Não
  • Pastor Palamoni - Não
  • Ronaldo Carvalho - Não
  • Zezinho Cabeleireiro - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Daniel Bassi
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 64/2024.
    2 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão Projeto de Lei Ordinária 98/2024.



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