Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 09:02
Encerramento: 14:48



Ocorrências da Sessão

  • 09h02min: O Presidente da mesa diretora, vereador Della Motta, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente. 
  • 09h02min: O Presidente da mesa diretora solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento de Emilio Domene Gati.
  • 09h05min: Foi aprovado de forma unânime que fossem lidas primeiro as matérias que dependem de votação e posteriormente as que não dependem de votação.
  • 09h09min: O Presidente da mesa diretora, vereador Della Motta, consultou os vereadores sobre a possibilidade de que fossem lidas apenas as quantidades de indicações e a solicitação foi aprovada. 
  • 09h43min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h01min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h48min: O Presidente da mesa diretora Della Motta declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.




Mesa Diretora
Presidente: Della Motta / PODE
Vice-Presidente: Lurdinha Granzotte / REP
Primeiro-Secretário: Kaká / REP
Segundo-Secretário: Lindsay Cardoso / PP



Lista de Presença na Sessão
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Della Motta declarou aberta a sessão às 09h02min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://youtube.com/live/0pVv5gHKBYw?feature=share
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/k8MXdGr2FO0?si=bLbx8ghLDws_hVJN

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 1 (uma). 
  • Requerimento: 10 (dez).

Matérias que independem que votação:

  • Projeto de Lei Ordinária: 4 (quatro). 
  • Indicações: 19 (dezenove).

Documentos Públicos:

  • Ofício Público nº 62/2024 - Câmara Municipal de Franca - Autoria Coletiva - Indica homenagem da Comenda de Mérito Dr. José Caleiro Filho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 38 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 2428
Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2024.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 569 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2432
REQUER a convocação de SESSÃO SOLENE, no dia 16 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 570 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2433
REQUER a convocação de SESSÃO SOLENE, no dia 05 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 571 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2434
REQUER a convocação de SESSÃO SOLENE, no dia 25 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 572 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2435
REQUER convocação de SESSÃO SOLENE, no dia 18 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 573 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2436
REQUER convocação de SESSÃO SOLENE, no dia 12 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 574 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2445
Requer informações a respeito das intervenções a serem realizadas no Museu Histórico Municipal José Chiachiri.
Requerida discussão
8 - Requerimento nº 575 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2452
Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que tome providências imediatas para REFORMA GERAL na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Sebastião, que está em condições precárias de conservação.
Requerida discussão
9 - Requerimento nº 576 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2454
REQUER informações referentes aos lotes que fazem frente à Rua Angelo Naldi do loteamento Belvedere Bandeirantes.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 577 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2455
REQUER informações sobre as filas de espera para os seguintes procedimentos médicos: Tomografia, Ecocardiograma transtorácico e Cirurgia de catarata. REQUER ainda, informações sobre a possibilidade de credenciamento de prestadores de serviços para a realização dos procedimentos supramencionados.
Requerida discussão
11 - Requerimento nº 578 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2457
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da indicação nº 995/2024, de autoria deste vereador.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 2418
Denomina Eurípedes Valetim Ferreira, Rua 04 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providencias
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 2419
Denomina José Lucas Borges, Rua 04 do Loteamento Reserva de Abaeté e dá outras providencias
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 2420
Denomina Jorge de Souza, Rua 10 do Loteamento Maria Luiza e dá outras providencias
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2444
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 44.308,51, e dá outras disposições. (MSG 055-2024)
Matéria lida
16 - Indicação nº 1262 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2429
Instalação de estacionamento na Avenida Elisa Verzola Gosuen, no trecho marcado na foto.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1263 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2430
Melhorias no trânsito (instalação de redutor de velocidade) próximo à rotatória da Avenida Elisa Verzola Gosuen, entre a Avenida Dr. Chafic Facury e a Rua Maria Laura Natália Dias, no Prolongamento Vila Santa Cruz (no trecho marcado nas fotos).
Matéria lida
18 - Indicação nº 1264 de 2024
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 2431
Limpeza e instalação de placas no Parque das Joaninhas, no Jardim Samello IV.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1265 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2437
Indica providências para realização de estudos de trânsito no cruzamento da Rua Dr. José Diniz Moreira com a Rua Voluntário Adriano Cintra.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1266 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2438
Indica providências para pintura de solo de faixa de parada exclusiva para motos no semáforo localizado no cruzamento da avenida Nazira Aidar com a avenida Dr. Flávio Rocha.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1267 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2439
Indica estudos e providências para o escoamento da água da chuva que fica empossada na esquina da Rua Antônio Alves Dias, em frente ao número 3252, Jardim Paulistano.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1268 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2440
Indica estudos e providências para a implantação de sistema de radar fixo nos semáforos da cidade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1269 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2441
Indica providências para a limpeza do lixo na praça da Rotatória Brasil, no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Alagoas, Jardim Paulista.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1270 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2442
Indica estudos e providências para o corte de árvore localizada na praça da Rotatória Brasil, no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Alagoas, Jardim Paulista.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1271 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 2443
Indica estudos e providências para a instalação de uma lobada na Avenida Luiz Vaz de Camões, em frente ao número 3130.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1272 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 2446
Instalação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, nas imediações do nº 645 da Rua Cláudio Silveira, na Vila São Sebastião.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1273 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2447
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS ao longo da Avenida Dr. Flávio Rocha, nas proximidades do Parque de Exposições Fernando Costa.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1274 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2448
LIMPEZA em todo entorno do Parque de Exposições Fernando Costa, localizado na Avenida Dr. Flávio Rocha.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1275 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2449
LIMPEZA do canteiro localizado entre a Rua Mari Nogueira Ribeiro e a Rodovia João Traficante, altura do Jardim Palestina.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1276 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2450
LIMPEZA no terreno localizado no cruzamento das ruas Manoel de Freitas e Jeremias Guilherme, na Vila Tótoli.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1277 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2451
PODA de árvore localizada à Rua Carlos Alberto Bastos de Matos, defronte o número 2851, no bairro Polo Club.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1278 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2453
INDICA limpeza de terreno e intensificar a vigilância na Rua Ronan Garcia de Paulo, próximo ao número 1641, Bairro Jardim Luiza.
Matéria lida
33 - Indicação nº 1279 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 2456
Manutenção no campo de futebol localizado na Rua Antônio Mathias, em frente ao número 352, na Vila Exposição.
Matéria lida
34 - Indicação nº 1280 de 2024
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 2458
Indica mudança para mão dupla na Rua Manoel Valim.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zezinho Cabeleireiro

2 - Daniel Bassi

3 - Gilson Pelizaro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Daniel Bassi / PSD
Della Motta / PODE
Della Motta / PODE
Donizete da Farmácia / MDB
Donizete da Farmácia / MDB
Gilson Pelizaro / PT
Gilson Pelizaro / PT
Ilton Ferreira / UNIÃO
Ilton Ferreira / UNIÃO
Kaká / REP
Kaká / REP
Lindsay Cardoso / PP
Lindsay Cardoso / PP
Luiz Amaral / REP
Luiz Amaral / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Lurdinha Granzotte / REP
Marcelo Tidy / MDB
Marcelo Tidy / MDB
Pastor Palamoni / PSD
Pastor Palamoni / PSD
Ronaldo Carvalho / PP
Ronaldo Carvalho / PP
Zezinho Cabeleireiro / PSD
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 2233
Denomina “Mário Bassi” a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no loteamento Residencial Peres Elias.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2394
Autoriza o Município de Franca a receber em doação parte da matrícula 117.203, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Franca, correspondente a área de 0,726ha. (MSG 049-2024)
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2397
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor total de até R$ 930.000,00, e dá outras disposições. (MSG 051-2024)
Aprovada por unanimidade
4 - Emenda nº 289 de 2024
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2459
Emenda ao Projeto de Lei nº 119/2024
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2426
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Sistema de Inovação do Município de Franca, como também o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca – COMTI e o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Franca - FACTI e dá outras providências. (MSG 054/2024)
Aprovada por unanimidade
6 - Emenda nº 290 de 2024
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 2460
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2024
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2318
Dispõe sobre a taxa de ocupação do loteamento denominado Distrito Industrial Antônio Della Torre, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.949, de 15 de fevereiro de 1984. (MSG 047-2024)
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2427
Dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Franca, Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1971, e dá outras providências. (MSG 052/2024)
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 566 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 2415
REQUER informações a esta Casa de Leis se existe, por parte da administração municipal, algum estudo ou plano em andamento que trate da acessibilidade arquitetônica e da mobilidade urbana na cidade de Franca, com o objetivo de promover a inclusão social e atender as necessidades específicas de uma parcela expressiva da população.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 290 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Emenda nº 289 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Della Motta - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Ilton Ferreira - Sim
  • Kaká - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Luiz Amaral - Sim
  • Lurdinha Granzotte - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Pastor Palamoni - Sim
  • Ronaldo Carvalho - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Donizete da Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024.
    2 - Lurdinha Granzotte
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024.
    3 - Daniel Bassi
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024.
    4 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024.
    5 - Daniel Bassi
    Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024.
    6 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024.
    7 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcelo Tidy / MDB




    Conteúdo Multimídia