Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025.

REQUER informações sobre o cumprimento da Lei nº 10.436/2002 e do Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a lei supramencionada, os quais versam sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (libras) como meio legal de comunicação e expressão.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça o motivo pelo qual a rede pública de saúde cancelou o fornecimento de fraldas geriátricas, inclusive para pacientes que tem decisões judiciais favoráveis.

Requer informações sobre o programa “Nossa Casa”, locais das unidades habitacionais, como se inscrever para participar, quais os requisitos, a quantidades, e demais informações necessárias e importantes.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para tomar medidas para fiscalizar o barulho excessivo proveniente da empresa localizada na Alameda dos Pinheiros, n.º 321, no Parque das Árvores, Franca/SP. A empresa em questão é uma empresa de retífica de motores.

Requeiro informações sobre ensino de primeiros socorros a alunos

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos pelos quais o setor de tributos, ao emitir as guias do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, insere valor diverso do declarado pelo comprador do imóvel.

Requer informações sobre a inclusão e condições de trabalho das pessoas com deficiência (PCD) no funcionalismo público municipal, a fim de analisar o cumprimento da legislação e a efetividade das políticas de acessibilidade e inclusão.

Requer informações sobre a infraestrutura e a gestão dos sistemas de dados da Prefeitura de Franca, especialmente diante dos problemas recentes que afetaram os atendimentos na área da saúde.

Requer informações sobre a relação de todas as obras em andamento no município, com a data de início, previsão de finalização e valor contratado, aditivos - se houver. Além disso, requer cópias dos relatórios de fiscalização de cada uma, explicando os motivos de eventuais atrasos no cronograma inicial.

Requer cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Franca e a empresa vencedora da licitação para a realização da Expoagro, além de outras informações.

Requer informações sobre o pagamento de aluguel social para famílias em risco.

Requer informações a respeito da liberação das vias do Residencial Quinta d’Oeste.

Requer informações a respeito do “Programa Casa Paulista”.

Requer informações a respeito de todas as obras em andamento no Município.

Requer informações detalhadas acerca do contrato de transporte coletivo vigente no município de Franca.

Requer informações sobre a fila de cirurgias eletivas no município.

Dispõe sobre a celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF, junto ao Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), altera as leis orçamentárias, e dá outras providências. (MSG 007/2025)

Dispõe sobre o Programa de Educação Empreendedora e Financeira (PEEF) com a inclusão das disciplinas de Educação Financeira e Empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais de Franca e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à equipe de manutenção da saúde e equipamentos, em nome da Secretária Waléria Souza de Mascarenhas e Sr. Sebastião Solimar Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nas revitalizações das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto-Socorro (PSR), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais equipamentos de saúde do nosso município.

Moção de Aplausos à Força Teen Universal (FTU) pelo relevante trabalho realizado junto aos adolescentes, promovendo valores essenciais para a formação de uma juventude consciente e responsável.

MOÇÃO DE APOIO, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.

MOÇÃO DE APOIO, ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.

MOÇÃO DE APOIO, ao Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Sr. Roberto de Lucena, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.

MOÇÃO DE APOIO, ao Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Sr. Rafael Benini, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.

Indico estudos visando a construção de uma pista de motocross na área localizada na Avenida Euclides Vieira Coelho ao lado da pista do Aeroporto Estadual de Franca.

Indico a poda de árvores em área pública do Residencial José de Carlos

Indico estudos visando melhorias e reparos no CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal), Profª Climene Novelino Abdala localizado na Avenida Champagnat nº1808, Centro.

Indico a instalação de calçada segura em área pública nas proximidades de EMEB no Parque do Horto

Indico poda de manutenção de árvores localizadas no Parque do Horto

Indico limpeza e capina de área pública localizada no Parque do Horto

INDICA a realização de estudos técnicos para a adoção de medidas eficazes de forma a conter o assoreamento de terra na área de preservação situada na Rua das Orquídeas, 1821, no bairro Jardim Flórida, em toda a sua extensão

Indico a limpeza e retirada de lixo e entulhos em toda margem da Rua Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

Indico a poda de árvores em toda margem da Rua Walter Barbosa, no Jardim Luiza.

Indico a implantação do programa calçada segura na margem da Rua Walter Barbosa, no Bairro Jardim Luiza.

Estudos e providências para a instalação de faixa elevada na Avenida Jaime Aguiar Barbosa, em frente ao número 1284.

REPAROS NA ILUMINAÇÃO na passarela de pedestres localizada no interior da área de preservação situada na Rua das Orquídeas, no Jardim Flórida.

REPAROS NA PASSARELA de pedestres localizada no interior da área de preservação situada na Rua das Orquídeas, no Jardim Flórida.

DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PERMANENTE para limpeza dos banheiros do Complexo Poliesportivo Pedrocão.

Indico estudos visando a melhoria no trânsito com a implantação de sentido único de direção (mão única) ou instalação de semáforo na Rua Adelina Finori Pasquino, entre a Rua Maria Martins Araújo e a Avenida Paulo Sexto, no Residencial Paraíso.

Indico estudos visando a limpeza de um terreno de esquina localizado na Rua Pomplio Liporoni com a Av. Presidente Vargas próximo ao nº 1473.

Indico estudos visando a limpeza e corte de grama da praça da Capelinha, localizada na Avenida Distrito Federal, no bairro São José.

Indico estudos visando a pintura/sinalização de faixa amarela e instalação de placa de “carga e descarga”, em frente ao estabelecimento LZ Ar Condicionado, localizado na Rua Aluízio Pacheco Ferreira, nº 995, Jardim Maria Gabriela.

Indico estudos visando a limpeza de um terreno localizado na Rua Atílio Derrucce ao lado do nº 205 – Leporace 1.

Indico estudos visando a limpeza de um terreno localizado na Rua Alberto Munhoz ao lado do nº 1295 – Residencial João Batista.

Indico estudos visando a limpeza da praça localizada na Rua Água Santa nº 419 ao lado da Escola Estadual David Carneiro Ewbank (CEDE).

Indico estudos visando a limpeza da praça localizada na Rua José Maria Jacinto Rebelo nº 5568 – Jardim Redentor.

Indico estudos visando a limpeza do Parque Caxambu localizado na Rua Francisco Társia, nº 215 - Jardim Califórnia.

Indico visando estudos e melhoria no trânsito, com a instalação de uma Lombada na Rua Abrão Bittar, próximo ao nº 1971 – Vila Santa Luzia.

Estudos e providências para a instalação de faixa elevada (ou a possibilidade de instalação de um semáforo) na Rua Ana Custódio Parisse, próximo ao número 1250, no bairro São Joaquim.

Limpeza de terreno localizado na Rua dos Pracinhas, ao lado do número 741, em frente ao poliesportivo.

Indicação limpeza área DER.

Indica realizar a limpeza e manutenção da Praça 1⁰ de Maio na Estação conhecida como Praça da Jussara.

Indica notificar o proprietário do imóvel localizado na Av. Lázaro de Souza Campos esquina com a Rua Rio Grande do Sul para fazer a calçada.

Indica notificar proprietário do imóvel localizado na Rua do Sol em frente ao número 775 para fazer a calçada

Indica notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua do Sol em frente ao número 775 para realizar a limpeza.

Indicação visando o recapeamento da Rua Antônio Bernardes Pinto, em toda a sua extensão.

Indicação visando a implantação de uma lombada na Rua Carlos de Vilhena, nas proximidades do número 3733, Vila Chico Júlio.

Indicação visando uma pista de caminhada pela extensão da Rua Walter Barbosa no Jardim Luiza e Rua Diogo Garcia Coelho no Jardim Pinheiros.

Indicação visando colocação de cerca na área da Rua Regina Marta Moraes entre as ruas José da Silva Bueno e Geraldo Flausino Senne - Bairro Júlio D'Elia.

Indicação visando a implantação de uma lombada na Rua Irmãos Antunes nas proximidades do número 585, Jardim Integração.

Indicação visando a possibilidade de reforma do Pavilhão da antiga Francal, construído junto ao Complexo Poliesportivo.

Indicação visando a manutenção da praça do Bairro Vila Santa Luzia.

Indicação visando melhorias no trânsito na Av. Lizete Coelho Lourenço X Rua José Lourenço - Parque Vicente Leporace I.

Indicação visando a troca de placas de sinalização e pintura de solo nos bairros São Joaquim, Vila Pedigoni, Vila Rezende, Jardim Dermínio e adjacentes.

Indicação visando a limpeza e recolhimento de entulhos no Bairro Júlio D'elia, Rua Regina Marta Moraes entre as ruas José da Silva Bueno e Geraldo Flausino Senne.

Indicação visando a colocação de uma placa de “altura máxima permitida” na Avenida Alberto Rodrigues Alves, 250 distrito industrial.

Indico calçada segura na Rua Nercinda Meleti de Grande, no Luiza II

Indico limpeza e capina em área na Rua Nercinda Meleti de Grande, no Luiza II

Indico a implantação de lombada na Rua Goiás, no Santo Agostinho

Limpeza de área na Av. Geraldo Teodoro Martins, no Parque Moema

Indico limpeza e capina de área na Rua Norberto Bassalo, no Leporace III

LIMPEZA DOS BANHEIROS do Complexo Poliesportivo Pedrocão.

Indico Operação Tapa Buracos na Av. Papa João XXIII no Residencial Nova Franca

Tapar buraco de rua localizado na Rua Vinicius Alexandre Cassiano, na altura do número 230, no Jardim Simões.

Notificação do proprietário do terreno situado na Rua Canadá, nas proximidades do nº 1440, para que seja realizada a sua limpeza.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua Frederico Ozanan, no Jardim Consolação, para a manutenção de toda a extensão da calçada.

Notificação do proprietário da área localizada na Rua Gil José de Souza, ao lado do nº 4950, no Jd. Maria Gabriela, para limpeza e calçamento.

Manutenção do calçamento localizado na Rua do Comércio, especialmente no trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Saldanha Marinho.

Indico estudos visando a sinalização de solo na Rua Afonso Pena, em frente ao nº 1479.

Indico estudos visando melhorias e troca do banco do ponto de ônibus localizado na Rua Luis Rodrigues Pereira próximo ao nº 5400, Jardim Noêmia.

Indico estudos visando a recuperação das ruas dos bairros Recanto Fortuna e Monte Carlo.

Indico a poda de árvores e bambuzal localizados na Rua Antônio Teixeira de Andrade, no Jardim Palmeiras, em face da situação de risco que se encontra, com galhos e bambus caindo e podendo causar danos às residências e à população.

Tapar buracos por toda a extensão da Avenida Papa João XXIII.

Indicação de providências necessárias para notificar o proprietário para fazer a limpeza do terreno situado na Rua Paulo Archeti, nº 3115, Chácaras São Paulo.

indicação de providências necessárias para a limpeza de terreno situado na Rua Amadeu Amaral brigarão, próximo ao nº 1330, Leporace III.

Indicação no sentido de determinar ao setor responsável à elaboração de um estudo visando à colocação de uma academia ao ar livre no terreno situado na Rua Amadeu Amaral brigarão, próximo ao nº 1330, Leporace III.

indicação no sentido de determinar ao setor responsável providências necessárias para a limpeza de viela situada na Rua Antônio Fortunato de oliveira, nº 2105, jardim Palmeiras.

Limpeza de terreno localizado na Rua Papa João XXIII, ao lado do número 950, no Parque Residencial Nova Franca.

Notificar proprietário de terreno da rua Heitor dos Prazeres, ao lado do número 1090, no Parque Residencial Nova Franca.

Canalização do córrego existente atrás do Centro Comunitário do Jardim Palmeiras, localizado na Rua João Custódio Araújo, nº 1890.

Construção de uma pista de caminhada ao longo da Av. Higino Alves Taveira, até o cruzamento com a Av. Jaime Tellini, no Parque dos Coqueiros.

Indicação visando a limpeza e poda da grama e mato de áreas públicas no bairro Miramontes.

Indica limpeza da área de mata existente no Jardim Conceição Leite, entre as Ruas Francisco Társia e Alberto de Azevedo.

Solicita construção de uma CEPEL (Centro Popular de Esporte e Lazer) no bairro Jardim Paineiras.

Solicita construção de uma CEPEL (Centro Popular de Esporte e Lazer) no bairro Parque do Horto.

Limpeza de terreno na rua Professor Agnelo Morato Jr.