Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, regulado na Seção V do Plano Diretor do Município de Franca - Lei Complementar Municipal nº 50, de 17 de janeiro de 2003, e Seção IX da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. (MSG 009/2025)

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.572, de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências

Requer que seja informado se há existência de planejamento para melhorar a iluminação do Parque Fernando Costa.

Requer informações sobre o calçamento das ruas do Jardim Santa Lúcia.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a manutenção da calçada e a reforma do prédio da UNESP

Requer informações acerca do suporte esportivo oferecido a atletas com deficiência visual no município.

Requer informações sobre a situação dos engenheiros da prefeitura municipal de Franca, no que se refere ao ajuste dos salários ao piso da categoria.

REQUEIRO que seja oficiado o Exmo. Prefeito para prestar informações detalhadas sobre a situação das clínicas de comunidades terapêuticas em nosso município.

Requer informações sobre quantas pessoas estão atualmente aguardando a retirada de cateter no município de Franca.

Requer informações sobre os conselhos municipais em funcionamento na cidade atualmente.

Requer informações sobre os serviços prestados às famílias que estão na faixa da extrema pobreza no Município, em especial às mulheres.

Requer cópia do último acordo coletivo firmado entre a Prefeitura de Franca e os servidores municipais, além de cópia do Estatuto dos Servidores vigente.

Requer informações sobre a possibilidade de se ampliar a isenção do IPTU.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Sander Fernandes Silva, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à Comunidade Canção Nova pelo excelente e importante trabalho de Evangelização Católica realizado no Mundo.

Aplausos ao SESC Franca e a toda sua equipe, na pessoa da Diretora Camila Machado, que com empenho, dedicação e profissionalismo, contribuíram para a realização da sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca, que aconteceu no dia 11/02 em suas dependências.

Moção de Aplausos a Pedro Silva Garcia, pelas suas diversas contribuições à comunidade francana durante a sua carreira como servidor público municipal.

Congratulações pelo dia dos trabalhadores frentistas, comemorado anualmente no dia 1º de março.

MOÇÃO DE APOIO, ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.

Moção de Repúdio ao Bloco da Laje e à professora de Porto Alegre -RS, pela encenação e filmagem de um homem que interpreta Jesus Cristo retirando a roupa até ficar com uma tanga fio-dental.

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.

Modifica dispositivos no Capítulo VII da Lei Orgânica do Município de Franca.

Requer urgência para votação do Projeto de Lei Ordinária 17/2025, da autoria do Prefeito Municipal de Franca

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.024.736,87, e dá outras disposições. (MSG 010/2025)