Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Modifica a Lei nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 modificada pela Lei nº 8.612, de 08 de novembro de 2017, para estender o direito à atendimento preferencial aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, bem como ás pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 52/2021

Emenda de Redação ao art. 1º, caput á Emenda Modificativa nº 50/2021 contido no Projeto de Lei nº 52/2021.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 202.722,94, e dá outras disposições.

Denomina Sargento Francisco de Assis Monteiro Nunes a Rua 103 do Residencial São João Batista de Franca e dá outras providências.

Requer informações acerca dos funcionários que se encontram licenciados das suas atividades no Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz.

Moção de Aplausos ao 1º Tenente PM Roberto da Costa Lobo Benfatti pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.

Moção de Aplausos ao Sr. Luis Fernando Fernandes pelos 30 anos de serviços prestados ao município de Franca na área de segurança pública.

Aplausos aos integrantes do Corpo de Bombeiros pela realização de um parto no bairro Vila Rezende

Aplausos pelos 57 anos da FETANP - Federação Teatro Amador Nordeste Paulista

Moção de Repúdio em desfavor do ato do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, diante da transferência do atendimento telefônico do Corpo de Bombeiros (193) para a cidade de Bauru.