Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Institui o “Dia Municipal de Incentivo ao Terceiro Setor”, a ser celebrado anualmente no Município de Franca no dia 31 de julho.

Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) acompanhando a pessoa surda ou com deficiência auditiva, em estabelecimentos de saúde do Município, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linha para empinar pipa no município de franca, revoga a Lei nº 7315, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.”

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 84/2025, que Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes”, e dá outras providências

Dispõe sobre a permissão da presença de fisioterapeuta especialista em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doula, nas maternidades públicas e privadas do Município de Franca e dá outras providências.

VETO TOTAL AO PL 102/2025 QUE INSTITUI A BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PL 095-2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA, O PROJETO BANCO VERMELHO GIGANTE, QUE TEM COMO FINALIDADE A CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao estimado Hélio Rubens Garcia, por seus 85 anos de vida, celebrados no dia 2 de setembro de 2025, e pela trajetória inigualável dedicada ao basquetebol brasileiro.

À pedagoga Jéssica Aparecida Sousa Chaves, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

À pedagoga Maria Helena Pereira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

À pedagoga Juliana Rita de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

À pedagoga Elaine Cristina Mendes Ferrarezi, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca

Moção de Aplausos ao Senhor Luis Fernando Gutierrez Telini pela sua história de vida, sua atuação social e política, e seu compromisso com a comunidade francana.

Moção de Aplausos em comemoração aos 10 anos do time de Futebol Americano “Franca Carrascos”.

Implantação de um redutor de velocidade, ou dispositivo equivalente, após estudos técnicos, na Av. Dr. Nelson Presotto, nas imediações da Câmara Municipal, no Bairro São José.

Indica-se que se estabeleça mão dupla na Rua Manoel Valim, na Vila Aparecida.

Indico estudos visando a limpeza de terreno localizado na Rua João Theodoro Tristão, nº 4221, no bairro Parque Santa Hilda.

Indico a realização de estudo de trânsito, com melhorias na sinalização viária e implantação de uma lombofaixa na Rua Emílio Vieira França, nº 175, Vila Imperador, em frente à Escola Estadual Suzana Ribeiro Sandoval.

Indico a realização de estudo de trânsito, com melhorias na sinalização viária e implantação de uma lombofaixa na Avenida Santa Cruz, nº 2870, Jardim Centenário, em frente à Escola SESI.

Indico estudos visando a realização de poda das árvores localizadas no canteiro central da Rua Francisca Maria de Mello, no bairro Leporace 3.

INDICA o asfaltamento do estacionamento destinado aos funcionários da UPA e da UBS do Jardim Aeroporto, pertencente ao Município.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Nazareth Baidarian, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Joaquim José Sampaio, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Joaquim Gonçalves Lêdo, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Arias de Almeida, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua José Luiz Garcia, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Hipólito Antônio Pinheiro, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Paschoal Bombicino, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Jamil Abdalla, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Irmãos Antunes, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Hipólito José da Costa, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Luiz Plácido Barbosa, no Residencial São Tomaz.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Dom Felício César da Cunha Vasconcelos, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Frankilim José Peres, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Antônio Mathias, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Ângelo Leporacci, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Francisco Evando Correa, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Bertolino de Faria, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Benedito Damião da Silva, no Residencial São Tomaz.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Engenheiro Luiz Fernando Dias Gomes, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Jerônimo Teodoro de Souza, na Vila Exposição.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Nelson Viaro, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Abrão Jorge, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Dr Bráulio Andrade Junqueira, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Avenida Chico Júlio, na Vila Chico Júlio.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Avenida José da Silva, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Benedito Merlino, no Jardim Maria Rosa.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Avenida Gini Teixeira Rocha, no Jardim Integração.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Wagner Garcia da Silva, no Jardim Integração.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento da rua Américo Caravieri com rua Liberdade, na Vila Raycos

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento da rua Alan Kardec com rua Alberto de Azevedo, na Vila Santa Luzia.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento da ruas Liberdade com rua Doutor Carrão, no Jardim Califórnia.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Alceu de Amoroso Lima, número 2055, no bairro Jardim Aeroporto II.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Maria de Lourdes Ramos Val, número 3186, no bairro Vila Scarabucci.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Maria de Lourdes Ramos Val, número 3202, no bairro Vila Santa Cruz.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Rua Maria de Lourdes Ramos Val, número 3206, no bairro Vila Santa Cruz.

Pedido de retirada de fios suspensos soltos que se encontram em poste da Rua Jorge Tabah, em frente ao número 2555, na esquina com a Rua Pedro Pucci, no bairro Angela Rosa.

Tapar buraco na Rua Reinaldo Chioca, em frente ao número 2000, na entrada do Posto Travessia (perto da esquina com a Rua Durvalino Resende), no bairro Parque Progresso.

Tapar buraco na Rua Durvalino Resende, em frente ao número 1637, no bairro Jardim Alvorada.

Tapar buraco na Rua Durvalino Resende, em frente ao número 1607, no bairro Jardim Alvorada.

Tapar buraco na Rua Vicente Pucci, em frente ao número 550, no bairro Vila Santos Dumont.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Avenida Ângelo Pedro, entre o número 2506 e o número 2536, no bairro São José.

Captura de animais de grande porte no bairro Quinta D’Oeste.

Indico estudos visando o recapeamento de todas as ruas do bairro Jardim Cambuí.

Indico estudos visando o recapeamento de todas as ruas do bairro Miramontes.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Avenida Ricarte Soares Silva, no Jardim Marambaia.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no Recreio Campo Belo.

Indico estudos visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Miragaia MMDC, na Vila Santa Terezinha.

Repintura de toda a sinalização horizontal defronte à Faculdade de Tecnologia de Franca - Fatec.

Implantação de um redutor de velocidade, após estudos técnicos, nas imediações do nº 2355 da Rua Alcina de Lima Silveira, no Res. Júlio D’Elia.

Limpeza e restauro da placa que identifica o Museu Histórico Municipal José Chiachiri.

Notificação do proprietário do terreno situado ao lado do nº 1340 da Av. Francisco Ermando Pulicano, no Jardim Pulicano, para limpeza e roçagem.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento da rua Júlio Telini com rua Ângelo Paludeto, no Jardim Boa Esperança.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento da rua Álvaro Abranches com rua Ângelo Paludeto, no Jardim Boa Esperança.

limpeza de terreno localizado na Rua Maria Maura Furtado Primo Ribeiro, no bairro João Liporoni.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento da rua Álvaro Abranches com rua Santo Antônio, na Vila Santa Maria do Carmo.

alteração do local da faixa de pedestres no cruzamento da rua Simpliciano Pombo com a rua Augusta, na Estação

Indico estudos visando a troca de lâmpadas na praça Dom Pedro II, conhecida com Praça do Itaú, localizada no Centro.

Indico estudos visando a notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro esquina com a Rua José Pimenta de Oliveira, para construção de calçada segura.

Indico a realização de estudos técnicos com o objetivo de instalar um redutor de velocidade na Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro no parque Castelo sentido Avenida São Vicente.

Indico estudos visando a notificação do proprietário do terreno localizado na R. Alfredo Tosi, 1088 - Núcleo Agricola Alpha em frente o hotel Dan Inn, para construção de calçada segura.

Indico estudos visando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Alfredo Tosi, esquina com a Avenida dos Sapateiros ao lado do estabelecimento The Spot, para construção de calçada segura.

Indico estudos visando a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, no Jardim São Gabriel, para construção de calçada segura.

REVITALIZAÇÃO de área de lazer, com iluminação, calçamento, reforma do campo de futebol e colocação de bancos na Rua Pará, número 330, no bairro Campo do Rivera.

Indicação de faixa de pedestes no cruzamento das ruas General Carneiro e Homero Pacheco, no Centro

Indica notificar o proprietário de um terreno localizado na rua José Orlando Meleti, ao lado do número 5071 e em frente ao número 5068, no bairro Parque Moema.

Indica colocar dois postes com braço de luz na Rua Pedro Berdu Dias, próximo ao número 3551, no bairro Vila Formosa.

Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025.

Requer informações sobre o serviço de poda de árvores realizado no município.

Requer informações sobre a existência de projetos ou programas de bolsa de estudo destinados a crianças e adolescentes no Município.

Requer informações acerca da atuação dos médicos pediatras na rede pública municipal de saúde.

Requer reserva do plenário para Sessão Solene de Título de Cidadão Francano ao Senhor Guilherme Cortez no dia 05 de dezembro de 2025.

Requer reserva do plenário para sessão solene Fórum Cidades Sustentáveis dia 05 de novembro de 2025.

Requer informações sobre o restauro do Monumento ao Soldado Constitucionalista, localizado na Praça Nove de Julho, no Centro.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento das indicações 1873 e 1874, ambas do ano de 2025, na qual solicito respectivamente, INSTALAÇÃO DE PLACA “Perigo animais na pista” e INSTALAÇÃO DE LOMBADA no cruzamento das ruas Arnold Faria Junqueira e João Pimenta de Oliveira, no Jardim São Luiz.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes para restauração de área de nascente localizada no cruzamento das ruas João Custódio de Araújo com Antônio Teixeira de Andrade no Jardim Palmeiras, onde o leito vem se alargando e se aproximando de imóveis residenciais, além de um Centro Comunitário, gerando risco de desabamento.

Requeiroque seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1142/2023, na qual solicito implantação de CANALETA para passagem de água na Rua Vitória, defronte o número 2680, esquina com a Rua Macapá, no Jardim Brasilândia.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que preste informações a respeito da falta de tiras para medição de glicose na rede municipal de saúde.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a transferência dos atendimentos do NAIA

Requer informações sobre a limpeza das vias públicas no tocante às flores caídas das árvores.

Requer informações sobre a realização de estudos que visam a melhoria do trânsito na Rua Cruz e Souza, no Jardim Boa Esperança.

Requer informações sobre as providências para a retirada dos inservíveis descartados irregularmente na esquina das ruas Antônio Ferreira Lima e Diogo Garcia Oller, na Vila Europa.

Requer informações sobre a aprovação de loteamentos no município nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Requer informações sobre a regularização fundiária entre a Municipalidade e o programa “Casa Paulista – Cidade Legal”.

Retirada da pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, intitulado “Apicultor Amigo”

Requer informações sobre a "macrozona do rio canoas".

Requer informações sobre o Programa Saúde Família, como: quantidade de equipes que atuam; bairros ou regiões atendidos; quais profissionais compõem as equipes; a cobertura populacional; quais ações estão sendo desenvolvidas.

Requer informações sobre a existência de estudos ou projetos para a melhorias no trânsito na Vila Industrial, principalmente próximo a Casa do Diabético e da Escola Estadual Professor Dante Guedine Filho.

Requer informações sobre o “Programa Asfalto Novo”.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes para solucionar o problema ambiental que ocorre na Rua Antônio Teixeira de Andrade, defronte o número 2265, onde há esgoto sendo despejado diretamente nas nascentes de água do Jardim Palmeiras, conforme ilustra imagem anexada.

Requer do Sr. Prefeito o cronograma das campanhas educativas de conscientização sobre limpeza urbana e combate à dengue

Requer informações sobre a realização de campanhas de prevenção contra incêndios.

Requer informações sobre a realização de cirurgias de catarata.