Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 09:15
Encerramento: 16:09



Ocorrências da Sessão

  • 09h15min: O Presidente da mesa diretora, vereador Daniel Bassi, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.
  • 09h17min: O Presidente da mesa diretora solicitou dos presentes 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Luiza Junqueira Donadeli. 
  • 09h38min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação e o plenário aprovou que fossem analisadas primeiro as matérias que dependem de votação e depois as que não dependem de votação. 
  • 09h41min: O Presidente da mesa diretora realizaou votação nominal e foi rejeitada a abertura de processo para investigação da conduta do vereador Marco Garcia, constante no ofício público 35/2025. 
  • 09h57min: O Presidente da mesa diretora questionou o plenário sobre a possibilidade de leitura apenas da quantidade de indicações e foi aprovado. 
  • 11h54min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h26min: O Presidente da mesa diretora declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 15h07min: O Presidente da mesa colocou em votação a composição da Frente Parlamentar para Estudos de Redução de ISS no Município (criada pela aprovação da Resolução nº 23/2025) e ficou da seguinte forma: Presidente - Vereador Marcelo Tidy; Vice Presidente - Vereador Gilson Pelizaro; Membro - Vereador Walker Bombeiro; e Suplentes - Veredores Leandro Patriota e Andrea Silva.
  • 16h09min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão. 




Mesa Diretora
Presidente: Daniel Bassi / PSD
Vice-Presidente: Walker Bombeiro da Libras / PL
Primeiro-Secretário: Lindsay Cardoso / PP
Segundo-Secretário: Marcelo Tidy / MDB



Lista de Presença na Sessão
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Daniel Bassi declarou aberta a sessão às 09h15min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/f6nND5RGrC4?si=2YQV2l17MkkB49IA
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/xSGQsrMv8Lk?si=feu7AEcSQlD-3T7b

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 4 (quatro). 
  • Requerimento: 19 (dezenove).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 5 (cinco). 
  • Projeto de Lei Complementar: 1 (um). 
  • Moção de Aplausos: 11 (onze). 
  • Moção de Pesar: 1 (uma).
  • Indicações: 41 (quarenta e uma).

Relatórios de Viagens:

·        135/2025: Motorista  Fabiano Silva: Viagem a São Paulo-SP, entre 08 e 09/10/2025.
·        136/2025: Motorista  Fabiano Silva: Viagem a São Paulo-SP, em 10/10/2025.
·        137/2025: Motorista  Fabiano Silva: Viagem a Ribeirão Preto-SP, em 15/10/2025.

Correspondências Recebidas:

· Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes ao mês de setembro/2025.

Tribuna Livre:

·       74/2025: Gisela Freitas Ambrósio: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 21/10/2025, para falar sobre Congresso de Segurança Alimentar.
·       79/2025: Kelmer Santiago Souza: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 21/10/2025, para falar sobre Segurança Pública na região da FATEC.
·       84/2025: Priscila Gomide: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 18/11/2025, para falar sobre o Movimento em Prol da Educação Especial.
·       85/2025: Elvisley Viana: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 18/11/2025, para falar sobre moradores em situação de rua.
·       86/2025: Batuir Albino Teodoro: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 18/11/2025, para falar sobre o Alvará do Trenzinho da praça.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 44 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 4803
Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2025.
Aprovada por unanimidade
2 - Ata nº 45 de 2025
Autor: Evando Nunes Affonso - Analista Legislativo
Número de Protocolo: 4832
Ata Sessão Solene - Dia do Maçom
Aprovada por unanimidade
3 - Ata nº 46 de 2025
Autor: Evando Nunes Affonso - Analista Legislativo
Número de Protocolo: 4833
Ata Sessão Solene - Dia da Liderança Jovem
Aprovada por unanimidade
4 - Ata nº 47 de 2025
Autor: Evando Nunes Affonso - Analista Legislativo
Número de Protocolo: 4834
Ata Sessão Solene - Entrega Medalha Mérito Feminino - "Luiza Trajano Donato"
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 911 de 2025
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 4807
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a substituição das placas viárias no bairro Residencial Atlanta Park
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 912 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4808
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que informe o cronograma das obras para desobstrução da Rua São João Del Rey, no Jardim Brasilândia, que hoje se encontra interditada.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 913 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4820
Requer informações sobre a possibilidade de regulamentar, no município de Franca, a obrigatoriedade de que todos os eventos realizados — públicos ou privados — possuam local adequado destinado aos veículos de aplicativos, para embarque e desembarque de passageiros.
Requerida discussão
8 - Requerimento nº 914 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4821
Requer informações sobre a existência de estudos, projetos e planejamentos em andamento para a instalação de postos de coleta de material para exames laboratoriais nos bairros do município.
Requerida discussão
9 - Requerimento nº 915 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4849
Requer informações sobre o Programa Bolsa Família.
Requerida discussão
10 - Requerimento nº 916 de 2025
Autores: Leandro O Patriota, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4850
Requer informações sobre a possibilidade de edição de um decreto que vise auxiliar e regulamentar a atividade dos trabalhadores ambulantes durante o período de final de ano.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 917 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4851
Requer informações sobre o terreno localizado na Rua Raul Montes Tôrres, nº 790, Vila Santa Luzia, ao lado da CESB – Centro Educacional Bom Samaritano – Unidade IV.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 918 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4852
Requer informações sobre a interrupção do serviço de coleta seletiva no município, bem como sobre as falhas no site oficial da Prefeitura que deveriam informar as datas e horários de realização do referido serviço.
Requerida discussão
13 - Requerimento nº 919 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4853
Requer informações sobre a via de acesso localizada entre o Hospital Estadual e a Garagem de Ônibus.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 920 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4854
Requeiro informações sobre o Campeonato Municipal de Futebol Varzeano.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 921 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4855
REQUER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Ferreira, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da liberação do novo bairro denominado “Maria Augusta”, localizado neste Município.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 922 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4856
Requer informações detalhadas sobre a forma de cálculo e pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 923 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4857
Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1461/2025 que indica estudos visando a possibilidade de realizar o asfaltamento e a iluminação pública na entrada do Zoobotânico próximo à Etec - Professor Carmelino Correia Júnior localizada na Avenida Antônio Fernandes.
Requerida discussão
18 - Requerimento nº 924 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4858
Requer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações 1358, 2284, 2285 e 2300/2025 que indicam estudos visando a melhoria no trânsito, com a instalação de uma lombofaixa na Rua Ramon Antolin Hernandes, no bairro Jardim Cambuí.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 925 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4880
Requer informações detalhadas acerca do serviço de pavimentação asfáltica realizado pela empresa contratada para tal finalidade no Município.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 926 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4881
Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 2761/2025, a qual reivindica a fiscalização da transportadora localizada na Rua Allan Kardec, nº 170, no Jardim Integração.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 927 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4882
Requer informações sobre a situação do córrego existente entre as Ruas Francisco Gomes e Dr. William Salomão, no Jardim Piratininga.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 928 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4883
Requer informações sobre o não funcionamento do telefone do Canil Municipal.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 929 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4884
Requer informações sobre a possibilidade de se estabelecer mão única na Rua Esperança, no Residencial Paraíso.
Matéria não votada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4830
Dispõe sobre as regras para que o Município de Franca se filie às Associações de Representação de Municípios. (MSG 042-2025)
Matéria lida
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4831
Institui o “Programa Praça Segura” no município de Franca e dá outras providências.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4868
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos acerca do aborto em todas as unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e demais estabelecimentos relacionados à saúde, no âmbito do Município de Franca.
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4874
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 17.700.000,00, e dá outras disposições. (MSG 044/2025)
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4875
“Acrescenta o artigo 4º-A na Lei nº 9.126, de 18 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4867
Cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. (MSG 043/2025)
Matéria lida
30 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 173 de 2025
Autores: Donizete da Farmácia, Kaká, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4805
Moção de Aplausos e Congratulações para reconhecer e homenagear publicamente ao Professor-orientador os estudantes da Unesp de Franca pela conquista do 3º lugar na I Competição Brasiliense de Direito Eleitoral, bem como pelo recebimento do prêmio de melhor memorial da parte autora na referida disputa, em evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Matéria lida
31 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 174 de 2025
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4806
Moção de aplausos pela realização da 38ª Festa Italiana - Festa di San Gennaro, realizada tradicionalmente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Matéria lida
32 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 175 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4860
Congratulações ao Sr. Brandon Borges, pela criação de projeto social que distribuiu óculos a crianças da Pastoral do Menor.
Matéria lida
33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 176 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 4861
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antônio Bosco, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria lida
34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 177 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4862
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à escritora Karina Gera, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a literatura e a cultura francana, expressa de forma especial no lançamento de sua mais recente obra intitulada “O Telegrafista do Trem”, publicada pela Editora @artilokinha.
Matéria lida
35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 178 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4863
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por superação, fé, trabalho e amor ao próximo, bem como por sua expressiva contribuição à área da assistência social e ao fortalecimento das instituições de acolhimento em nossa cidade.
Matéria lida
36 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 179 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4864
Moção de Aplausos ao Senador Márcio Miguel Bittar, ilustre francano que tem se destacado pela sua trajetória política e contribuição à vida pública nacional.
Matéria lida
37 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 180 de 2025
Autor: Marco Garcia
Número de Protocolo: 4865
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senador Márcio Bittar em reconhecimento a sua firme e coerente atuação como parlamentar no Congresso Nacional, pautada pelo respeito aos princípios éticos, à moralidade pública e à defesa dos aposentados e pensionistas diante das graves denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Matéria lida
38 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 181 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4866
Moção de Aplausos ao SINPAFRAN – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Franca e Região, bem como a todos os profissionais, empreendedores e colaboradores do setor de panificação de nossa cidade, pelo evento promovido em comemoração ao Dia Mundial do Pão, comemorado no dia 16 de outubro.
Matéria lida
39 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 182 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4878
Congratulações ao comerciante Sr. Donizete Amaral Toledo, em reconhecimento ao seu exemplo de trabalho, dedicação e simpatia.
Matéria lida
40 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 183 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4879
Congratulações aos influenciadores digitais Alex Sabino, Amanda Carolina, Camila Castro, Cris Cintra, Fabrício Petinelli, Giovana Poppi, Juliana Faleiros, Mariana Beloti, Monalisa Spaniol, Mônica Caixeta, e Richard Fotógrafo, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área da comunicação e promoção da imagem do Município de Franca.
Matéria lida
41 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4848
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Luiza Junqueira Donadelli, ocorrido no sábado, dia 18, na cidade de São Paulo, aos 90 anos de idade.
Aprovada por unanimidade
42 - Indicação nº 2825 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 4809
Limpeza em terreno localizado no cruzamento das Ruas Jonas Rodrigues Moura e Irênio Grecco, próximo à FATEC, no Jardim Barão.
Matéria lida
43 - Indicação nº 2826 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 4810
Limpeza em terreno localizado na Rua Doutor José Diniz Moreira, em frente ao número 1960, no Jardim Califórnia.
Matéria lida
44 - Indicação nº 2827 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4811
RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Curitiba, no Jardim Brasilândia.
Matéria lida
45 - Indicação nº 2828 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4812
RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua João Pessoa, no Jardim Brasilândia.
Matéria lida
46 - Indicação nº 2829 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4813
RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Maceió, no Jardim Brasilândia.
Matéria lida
47 - Indicação nº 2830 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4814
LIMPEZA nas proximidades do número 3548 da Rua Ouvidor Freire, região central da cidade.
Matéria lida
48 - Indicação nº 2831 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4815
INSTALAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO LOCAL DE PASSAGEM DE ALUNOS defronte o número 1409 da Rua Mato Grosso, no Jardim Seminário.
Matéria lida
49 - Indicação nº 2832 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4816
INSTALAÇÃO DE LOMBO-FAIXA defronte o número 1409 da Rua Mato Grosso, no Jardim Seminário.
Matéria lida
50 - Indicação nº 2833 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4817
RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua São Luiz, no Jardim Brasilândia.
Matéria lida
51 - Indicação nº 2834 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 4818
Indica retirar os fios que estão expostos no chão na Rua Voluntários da Franca, nº 1939, Centro, entre as Ruas Estevão Leão Bourroul e Floriano Peixoto.
Matéria lida
52 - Indicação nº 2835 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4819
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO delimitando área pública na Rua Heitor Villa Lobos, nas proximidades do Condomínio Bernardino Pucci, no bairro Recreio Campo Belo.
Matéria lida
53 - Indicação nº 2836 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4822
Indico a realização de limpeza geral da Avenida Paschoal Pulicano, nas proximidades do Posto Galo Branco, bem como a manutenção da praça existente nas imediações, com roçada do mato, remoção de entulhos e melhoria da iluminação pública.
Matéria lida
54 - Indicação nº 2837 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4823
Indico a realização de instalação de um ponto destinado a veículos de aplicativos nas proximidades do Hospital do Câncer, com sinalização fixa e visível, além de adequação do espaço para atender pessoas com deficiência (PCDs).
Matéria lida
55 - Indicação nº 2838 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4824
Indico a realização de recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Vargas, iniciando-se a partir da região do Hospital do Coração.
Matéria lida
56 - Indicação nº 2839 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4825
Indico a realização de pintura de sinalização na lombofaixa existente em frente ao Hospital do Coração e a elaboração de estudos técnicos para a instalação de sinalização sonora no mesmo local.
Matéria lida
57 - Indicação nº 2840 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4826
Indico a realização de limpeza da área localizada no final da Rua Carlos Aparecido Buson, no bairro Vila São Sebastião.
Matéria lida
58 - Indicação nº 2841 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4827
Indico realização de estudos técnicos com o objetivo de verificar a viabilidade de instalação de redutor de velocidade ou lombofaixa na Avenida Presidente Vargas, em ambas as mãos de fluxo, nas proximidades do número 3630.
Matéria lida
59 - Indicação nº 2842 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4828
Indico realização de estudos técnicos com a finalidade de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua Professor Alcides Correia, localizada no Jardim Noêmia.
Matéria lida
60 - Indicação nº 2843 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4829
Indico a realização de estudos técnicos e orçamentários com o objetivo de viabilizar a instalação de decoração natalina na Praça da Santa Rita, localizada na Rua General José Oliveira Ramos.
Matéria lida
61 - Indicação nº 2844 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4835
Indico a instalação de câmeras de segurança na Rua Ouro Preto, nº 430, no Bairro Brasilândia 2, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo e entulhos no local.
Matéria lida
62 - Indicação nº 2845 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4836
Indico a realização de obras de pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública na estrada que dá acesso à Escola ETEC “Prof. Carmelino Corrêa Júnior”.
Matéria lida
63 - Indicação nº 2846 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 4837
Redutor de velocidade na avenida Miguel Sábio de Mello
Matéria lida
64 - Indicação nº 2847 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4838
Indico a notificação do proprietário da empresa Ivomaq Indústria e Comércio, localizada na Avenida Alberto Pulicano, nº 2881, no Distrito Industrial, para que proceda à limpeza e retirada de lixo e entulhos acumulados no terreno da referida empresa.
Matéria lida
65 - Indicação nº 2848 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4839
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Ferreira, que sejam realizados estudos e providências visando à melhoria da iluminação pública e da arborização da praça situada no cruzamento das Avenidas Adhemar Pereira de Barros e Major Elias Motta, no Bairro São Luiz
Matéria lida
66 - Indicação nº 2849 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4840
Indico a realização de limpeza e manutenção em terreno localizado na Rua Raul Montes Tôrres, nº 790, Vila Santa Luzia, ao lado da CESB – Centro Educacional Bom Samaritano – Unidade IV.
Matéria lida
67 - Indicação nº 2850 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 4841
Limpeza e poda de árvores no canteiro central da Avenida Chafic Facury.
Matéria lida
68 - Indicação nº 2851 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4842
iluminação em campo de futebol localizado na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Rua Manoelina Campo Castaldi, no Residencial Zanetti.
Matéria lida
69 - Indicação nº 2852 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4843
Manutenção de traves no campo de futebol localizado na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Rua Manoelina Campo Castaldi, no Residencial Zanetti.
Matéria lida
70 - Indicação nº 2853 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4844
Limpeza de terrenos no entorno da Creche Bom Samaritano, no Jardim Califórnia.
Matéria lida
71 - Indicação nº 2854 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4845
Indico a realização de poda das árvores localizadas na Avenida Rio Negro e Solimões.
Matéria lida
72 - Indicação nº 2855 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4846
Indico a implantação de medidas de segurança no trânsito, como redutores de velocidade e sinalização adequada, na Avenida Santa Cruz, nas proximidades do SESI.
Matéria lida
73 - Indicação nº 2856 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4847
INDICO recapeamento asfáltico do trecho situado entre a Avenida Presidente Vargas, nas imediações do Espaço Cedro, até a saída do perímetro urbano em direção à Rodovia Tancredo Neves, que liga Franca à Claraval.
Matéria lida
74 - Indicação nº 2857 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4859
Indico a repintura da sinalização de solo na Avenida Miguel Sábio de Mello, especialmente no trecho da subida próximo ao RFL Castelinho Auto Posto.
Matéria lida
75 - Indicação nº 2858 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 4869
Indica estudos e providências para proibir o estacionamento de veículos nos dois sentidos da Rua Luis Gama, Jardim Paulista.
Matéria lida
76 - Indicação nº 2859 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 4870
Indica providências para realização de estudos de trânsito na Rua Luis Gama, Jardim Paulista.
Matéria lida
77 - Indicação nº 2860 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 4871
Indica estudos e providências para a ampliação do estacionamento da UBS do Jardim Paulista, na Rua Luis Gama, Jardim Paulista.
Matéria lida
78 - Indicação nº 2861 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 4872
Indica estudos e providências para a instalação de rampa e criação de estacionamento em espaço na UBS do Jardim Paulista, na Rua Luis Gama, Jardim Paulista.
Matéria lida
79 - Indicação nº 2862 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 4873
Indica estudos e providências para a instalação de semáforo na Avenida Major Nicácio, na altura do nº 2870.
Matéria lida
80 - Indicação nº 2863 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4876
Indico a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rua Maria de Lourdes Baldoino do Nascimento, nº 2490, no Bairro Jardim Espraiado.
Matéria lida
81 - Indicação nº 2864 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 4877
Indico a repintura da sinalização de solo na Rua Professora Suzana Ribeiro Sandoval, nº 499.
Matéria lida
82 - Indicação nº 2865 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 4885
Proposta de construção de um portal na entrada da cidade de Franca – SP
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Walker Bombeiro da Libras

2 - Leandro O Patriota

3 - Zezinho Cabeleireiro

4 - Marilia Martins

5 - Gilson Pelizaro

6 - Marcelo Tidy

7 - Marco Garcia




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 3930
Institui, no Calendário Oficial do Município de Franca, o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
2 - Emenda nº 531 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4684
O "caput" do Art.3° do Projeto de Lei n°144/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.3°. Na data comemorativa, serão promovidas atividades educativas, esportivas e culturais, como :"
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4537
Institui o “Dia Municipal das Artes Marciais” no âmbito do Município de Franca
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4473
Institui a Frente Parlamentar para Estudos de Redução de ISS no Município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 900 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4727
Informações sobre ginecologista na UBS do Paraty
Aprovada por unanimidade
6 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 169 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 4720
Moção de Aplausos aos atletas sub-22 e equipe técnica do Sesi Franca que alcançaram o terceiro lugar na LDB (Liga de Desenvolvimento de Basquete).
Aprovada por maioria simples
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 170 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 4721
Moção de Aplausos para Vereadora Mariana Conti, do PSOL, pelo seu corajoso e incansável empenho na defesa dos direitos humanos e na promoção da paz internacional, demonstrado através de sua participação na Flotilha Global Sumud.
Rejeitada
8 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 171 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4761
Ao Instituto Luz de Lô, por sua relevante atuação social
Aprovada por maioria simples
9 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 172 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4769
Congratulações à Livraria e Papelaria Agência Brasil, pelos seus 90 anos de fundação.
Aprovada por maioria simples
10 - Moção de Apoio nº 14 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 4683
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 446/18 que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de espanhol no Ensino Médio ao lado da língua inglesa como línguas estrangeiras.
Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento de Urgência nº 48 de 2025
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4886
Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 17.700.000,00, e dá outras disposições..
Aprovada por maioria simples
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4874
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 17.700.000,00, e dá outras disposições. (MSG 044/2025)
Aprovada por maioria simples
13 - Requerimento de Urgência nº 49 de 2025
Autores: Marilia Martins, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4887
Requer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação.
Aprovada por maioria simples
14 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 4867
Cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. (MSG 043/2025)
Aprovada por maioria simples
15 - Requerimento de Urgência nº 50 de 2025
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4888
Urgência para o Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 129/2025, que dispõe sobre a permissão da presença de fisioterapeuta especialista em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doula, nas maternidades públicas e privadas do Município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
16 - Substitutivo nº 7 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4376
Dispõe sobre a permissão da presença de fisioterapeuta especialista em saúde da mulher, obstetrícia e/ou doula, nas maternidades públicas e privadas do Município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Apoio nº 14 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 172 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 171 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 170 de 2025
  • Andréa Silva - Não
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Não
  • Fransérgio Garcia - Não
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Não
  • Leandro O Patriota - Não
  • Marcelo Tidy - Não
  • Marco Garcia - Não
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Não
  • Zezinho Cabeleireiro - Não
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 169 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Emenda nº 531 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Substitutivo nº 7 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 50 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 49 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 48 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 23 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gilson Pelizaro
    Justificativa de voto do Requerimento de Urgência nº 48/2025.
    2 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei COmplementar nº 23/2025.
    3 - Marcelo Tidy
    Discussão do Substitutivo nº 7/2025.
    4 - Walker Bombeiro da Libras
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025.
    5 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025.
    6 - Marilia Martins
    Discussão da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    7 - Leandro O Patriota
    Discussão da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    8 - Marilia Martins
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    9 - Leandro O Patriota
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    10 - Gilson Pelizaro
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    11 - Walker Bombeiro da Libras
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    12 - Fransérgio Garcia
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    13 - Marco Garcia
    Justificativa de voto da Moção de Aplausos nº 170/2025.
    14 - Walker Bombeiro da Libras
    Discussão da Moção de Aplausos nº 171/2025.
    15 - Marcelo Tidy
    Discussão da Moção de Aplausos nº 172/2025.
    16 - Fransérgio Garcia
    Discussão da Moção de Apoio nº 14/2025.
    17 - Leandro O Patriota
    Discussão da Moção de Apoio nº 14/2025.
    18 - Marilia Martins
    Discussão da Moção de Apoio nº 14/2025.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Daniel Bassi / PSD

    2 - Andréa Silva / REP

    3 - Fransérgio Garcia / PL

    4 - Leandro O Patriota / PL

    5 - Marco Garcia / PP

    6 - Marilia Martins / PSOL

    7 - Walker Bombeiro da Libras / PL




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