Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”

Dispõe sobre as regras para que o Município de Franca se filie às Associações de Representação de Municípios. (MSG 042-2025)

Cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação. (MSG 043/2025)

Requer informações sobre a possibilidade de regulamentar, no município de Franca, a obrigatoriedade de que todos os eventos realizados — públicos ou privados — possuam local adequado destinado aos veículos de aplicativos, para embarque e desembarque de passageiros.

Requer informações sobre a existência de estudos, projetos e planejamentos em andamento para a instalação de postos de coleta de material para exames laboratoriais nos bairros do município.

Requer informações sobre o Programa Bolsa Família.

Requer informações sobre a interrupção do serviço de coleta seletiva no município, bem como sobre as falhas no site oficial da Prefeitura que deveriam informar as datas e horários de realização do referido serviço.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 1461/2025 que indica estudos visando a possibilidade de realizar o asfaltamento e a iluminação pública na entrada do Zoobotânico próximo à Etec - Professor Carmelino Correia Júnior localizada na Avenida Antônio Fernandes.

Moção de Aplausos e Congratulações para reconhecer e homenagear publicamente ao Professor-orientador os estudantes da Unesp de Franca pela conquista do 3º lugar na I Competição Brasiliense de Direito Eleitoral, bem como pelo recebimento do prêmio de melhor memorial da parte autora na referida disputa, em evento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Moção de aplausos pela realização da 38ª Festa Italiana - Festa di San Gennaro, realizada tradicionalmente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Congratulações ao Sr. Brandon Borges, pela criação de projeto social que distribuiu óculos a crianças da Pastoral do Menor.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Antônio Bosco, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à escritora Karina Gera, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a literatura e a cultura francana, expressa de forma especial no lançamento de sua mais recente obra intitulada “O Telegrafista do Trem”, publicada pela Editora @artilokinha.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. Elenir Rodrigues Cintra Malta, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, marcada por superação, fé, trabalho e amor ao próximo, bem como por sua expressiva contribuição à área da assistência social e ao fortalecimento das instituições de acolhimento em nossa cidade.

Moção de Aplausos ao Senador Márcio Miguel Bittar, ilustre francano que tem se destacado pela sua trajetória política e contribuição à vida pública nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senador Márcio Bittar em reconhecimento a sua firme e coerente atuação como parlamentar no Congresso Nacional, pautada pelo respeito aos princípios éticos, à moralidade pública e à defesa dos aposentados e pensionistas diante das graves denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Moção de Aplausos ao SINPAFRAN – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Franca e Região, bem como a todos os profissionais, empreendedores e colaboradores do setor de panificação de nossa cidade, pelo evento promovido em comemoração ao Dia Mundial do Pão, comemorado no dia 16 de outubro.

Congratulações ao comerciante Sr. Donizete Amaral Toledo, em reconhecimento ao seu exemplo de trabalho, dedicação e simpatia.

Congratulações aos influenciadores digitais Alex Sabino, Amanda Carolina, Camila Castro, Cris Cintra, Fabrício Petinelli, Giovana Poppi, Juliana Faleiros, Mariana Beloti, Monalisa Spaniol, Mônica Caixeta, e Richard Fotógrafo, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos na área da comunicação e promoção da imagem do Município de Franca.

Requer urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 que cria cargos e/ou empregos públicos nos Quadros Permanente e de Substituto, cria um órgão público (Centro de Referência em Assistência Social – CRAS) e uma função gratificada responsável pela respectiva coordenação.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 1.860.000,00, e dá outras disposições. (MSG 045/2025)