1 - Ata nº 49 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 4962
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Ata da 43ª Sessão Ordinária de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 958 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4986
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Requer informações sobre a possibilidade de atendimento ao pedido constante no Ofício nº 38/2025, encaminhado pela Casa São Camilo de Léllis.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 959 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4987
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Requer informações referentes ao Centro Comunitário do Jardim Aeroporto II.
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Requerida discussão
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4 - Requerimento nº 960 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5027
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Requer informações sobre notificação do proprietário do lote localizado na esquina da Av. Hélio Palermo com a Av. Adhemar de Barros, no Recanto do Itambé.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 961 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5028
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Requer informações sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 586/2025, a qual reivindica a notificação de proprietários de terrenos para limpeza.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 962 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5029
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Requer informações sobre a denominação de próprios públicos municipais.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 963 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5030
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Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre o planejamento do Carnaval 2026.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 964 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5031
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Requer informações sobre o déficit habitacional do Município.
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Requerida discussão
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9 - Requerimento nº 965 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5032
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Requer informações sobre a prestação de contas de entidades conveniadas com o Município.
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Requerida discussão
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10 - Requerimento nº 966 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5033
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REQUER informações sobre a possibilidade de custear obra destinada à manutenção da Penitenciária de Franca, com recursos oriundos de emenda impositiva municipal.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 967 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5034
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REQUER informações se existe planejamento para a manutenção ou remoção do redutor de velocidade na Rua Geraldo Bassoteli, no Bairro Aeroporto 3, considerando que o referido dispositivo encontra-se em condições precárias e parcialmente desmanchando.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 968 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5035
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REQUER informações se há planejamento ou previsão de melhorias no serviço de limpeza e conservação dos banheiros das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município, em especial da UPA do Bairro Aeroporto, bem como quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a reposição adequada e contínua dos insumos de higiene, como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e demais materiais necessários.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 969 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5036
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REQUER informações a esta Casa de Leis se existem estudos ou estudos em andamento visando à implantação de sistema de iluminação no campo de futebol localizado na confluência da Rua Manoelina Pontes Castaldi com a Avenida São Vicente
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 970 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5041
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Requer informações quanto à situação de abandono em que se encontra o Relógio de Sol, importante monumento e símbolo reconhecido como patrimônio do Município desde o ano de 2021.
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Requerida discussão
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15 - Requerimento nº 971 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5042
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Requer informações sobre a existência de planejamento para instalação de lombadas, redutores de velocidade ou qualquer outro sistema de controle de tráfego no trecho da Avenida Segundo Guaraldo, nas proximidades do bairro Parque dos Pássaros.
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Requerida discussão
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16 - Requerimento nº 972 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5050
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Requer a realização de Sessão Solene, para entrega de Moção de Congratulações pelo “Prêmio Troféu Dono da Bola”, a ser realizada em 7/11/2025.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4988
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de maior rigor e transparência na prestação de contas das organizações da sociedade civil que mantenham parcerias com o Município de Franca.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4989
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis classificados como áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autores: Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4990
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Institui a Política Municipal "Esporte sem Preconceitos e Agressões" de combate ao racismo, homofobia, violência de gênero e capacitismo e a qualquer forma de discriminização nos estádios, ginásios, arenas e demais espaços esportivos públicos ou privados no município de Franca e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5002
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Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências - LOA. (MSG 047/2025)
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5003
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Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 170.144,86, e dá outras disposições. (MSG 048-2025)
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 5021
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Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Franca e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5039
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Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5043
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Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5044
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Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Franca/SP e dá outras providências.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5046
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Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Franca e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Resolução nº 29 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5040
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Altera dispositivo da Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5045
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Institui a Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR para fiscalizar e monitorar a execução do contrato de transporte público, bem como valorizar os profissionais envolvidos na operação e dá outras providências.
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Matéria lida
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29 - Emenda nº 534 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4991
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Art.1° Fica suprimido o inciso IV do Art. 2° do Projeto de Lei 159/2025.
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Matéria lida
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30 - Emenda nº 535 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4992
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Art.1° Ficam suprimidos o Art. 40 e o inciso III do Art. 2°, do Projeto de Lei 160/2025.
Art. 2°. Ficam renumerados os demais artigos do Projeto de Lei 160/2025.
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Matéria lida
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31 - Emenda nº 536 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4993
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Art. 1° 0 Art. 3° do Projeto de Lei 159/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo."
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Matéria lida
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32 - Emenda nº 537 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 4994
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0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.
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Matéria lida
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33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 187 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 5018
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MOÇÃO DE APLAUSOS a empresa francana Fors Refrigerantes, pela comemoração dos seus 24 anos de atuação.
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Matéria lida
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34 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 188 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5019
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Congratulações ao Jornalista Jovassi Correia Dias, pela criação e promoção do prêmio “Troféu Dono da Bola”.
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Matéria lida
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35 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 189 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5020
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Ao Prof. Dr. Fernando Dandaro, por seu relevante trabalho nas áreas de Psicopedagogia e Educação Inclusiva
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Matéria lida
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36 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 190 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5022
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Paulo Cézar de Oliveira (Prefeito de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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Matéria lida
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37 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 191 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5023
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Mário Ribeiro dos Santos (Presidente da Câmara Municipal de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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Matéria lida
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38 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 192 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5024
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Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ronan de Oliveira Peixoto, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
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Matéria lida
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39 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 193 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 5047
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A Câmara Municipal de Franca, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Estadual Michael Haber cuja direção está sob responsabilidade da Prof.ª Katielle Silva Fonseca, em reconhecimento ao notável trabalho desenvolvido em prol de uma educação inclusiva, antirracista e transformadora, que culminou na conquista do Selo Baobá 2025, durante a 8ª Edição do Projeto Afrodescendentes, realizada na Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Araraquara.
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Matéria lida
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40 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 194 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 5048
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Moção de Aplauso em reconhecimento e homenagem à realização do evento “Franca Afro Rota – A Cidade do Afroturismo”, promovido no dia 20 de outubro de 2025, no Campus Magalu HB, que celebra e valoriza a cultura afro-brasileira, o turismo cultural e a identidade negra francana.
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Matéria lida
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41 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 195 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 5049
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Por sua contribuição à arte, à cultura e à valorização da identidade afro-brasileira, a Câmara Municipal de Franca manifesta seu reconhecimento e aplauso à artista Isa do Rosário, cuja obra transcende fronteiras e reafirma a importância da diversidade, da ancestralidade e do respeito às raízes que formam o povo brasileiro.
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Matéria lida
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42 - Moção de Apoio nº 16 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4984
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Moção de Apoio ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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43 - Moção de Apoio nº 17 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4985
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria do Deputado Federal David Soares, que eleva para 21 (vinte e um) anos a idade mínima para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Brasil.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 2896 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4963
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NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Voluntário José Rufino, número 1258, região central da cidade, para execução dos serviços de muro e calçamento.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 2897 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4964
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NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Travessa Breda, número 2187, região central da cidade, para execução dos serviços de limpeza e retirada de mato no calçamento.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 2898 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4965
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RECAPEAMENTO defronte o número 4434 da Rua José Deocleciano Ribeiro, no Jardim Noêmia.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 2899 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4966
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RECAPEAMENTO defronte o número 1069 da Avenida Amélia Antunes Pinheiro, na Vila Nossa Senhora das Graças.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 2900 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4967
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LIMPEZA DE CALÇADA defronte o número 3972 da Rua Argemiro Amado da Silva, no Jardim Luiza I.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 2901 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 4968
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EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO defronte o número 3972 da Rua Argemiro Amado da Silva, no Jardim Luiza I.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 2902 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4969
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Realização de estudos técnicos visando o fechamento do retorno existente na Avenida Paulo VI, entre o Posto Travessia e a concessionária Chevrolet Vemafre, localizada na Av Paulo VI, número 3000, no bairro Jardim Alvorada.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 2903 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4970
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Instalação de brinquedos infantis na Praça Nárnia, localizada no bairro Jardim Demínio, próxima à esquina da Rua Ovídio Vanine com a Rua Princesa Isabel.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 2904 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4971
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Limpeza do terreno no Parque do Dermínio, na Rua Pricesa Isabel, em frente ao número 220, no bairro Jardim Demínio.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 2905 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4972
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Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Joaquim Pinheiro Gea, no bairro Jardim Demínio.
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Matéria lida
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54 - Indicação nº 2906 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4973
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Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Capitão Zeca de Paula, ao lado do número 738, Jardim Consolação.
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Matéria lida
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55 - Indicação nº 2907 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4974
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Realização de estudos técnicos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Francisco Marques com a Rua Dr. José Diniz Moreira, no bairro Jardim Califórnia.
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Matéria lida
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56 - Indicação nº 2908 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4975
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A realização de estudos técnicos visando à abertura do canteiro central da Avenida Severino Tostes Meirelles, em frente à entrada do Condomínio Residencial Vitta São Joaquim, em frente ao número 1750, no bairro Jardim São Miguel.
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Matéria lida
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57 - Indicação nº 2909 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4976
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instalação de lombofaixa na Avenida Geralda Rocha Silva, no Jardim Tropical.
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Matéria lida
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58 - Indicação nº 2910 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4977
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poda de árvores na Avenida Anésio Rocha, dos números 1220 até 1350, no Jardim Portinari.
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Matéria lida
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59 - Indicação nº 2911 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4978
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limpeza de terreno localizado na Avenida Antônio Barbosa Filho, no Jardim Francano.
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Matéria lida
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60 - Indicação nº 2912 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4979
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Indico a realização de recapeamento da Rua Major Olegário Martins Franco, no bairro São Luiz I.
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Matéria lida
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61 - Indicação nº 2913 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4980
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Limpeza de terreno localizado na rua Capitão Zeca de Paula, no Jardim Consolação.
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Matéria lida
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62 - Indicação nº 2914 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4981
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Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Avenida Primo Meneguetti ao lado do número 270, no bairro Jardim Paulistano.
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Matéria lida
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63 - Indicação nº 2915 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4982
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Pedido de instalação de calçada segura ou de arquibancada de concreto na lateral do campo de futebol do Cepel da Vila Raycos, na Rua Dr Carrão, no bairro Jardim Califórnia.
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Matéria lida
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64 - Indicação nº 2916 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 4983
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Pedido de instalação de gramado ou quiosque na esquina do CEPEL da Vila Raycos, ao lado da quadra de basquete, no cruzamento da Rua Dr Carrão com a Rua João Deocleciano Luz.
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Matéria lida
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65 - Indicação nº 2917 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4995
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Limpeza da praça situada nas imediações do nº 4135 da Rua Capitão Urias Batista Avelar, na Vila Chico Júlio.
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Matéria lida
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66 - Indicação nº 2918 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4996
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Implantação de um semáforo, após estudos técnicos, no pontilhão que cruza a Rod. Cândido Portinari, entre o Jardim Cambuí e o Jardim Paineiras.
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Matéria lida
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67 - Indicação nº 2919 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4997
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Instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade ou de dispositivo equivalente, após estudos técnicos, nas proximidades do nº 1650 da Av. Segundo Guaraldo, no City Petrópolis.
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Matéria lida
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68 - Indicação nº 2920 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4998
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Instalação de uma barreira com manilhas defronte a confluência das ruas Édson Baptista Barreto e Yolanda de Santis Raymundini, no Parque no Horto.
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Matéria lida
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69 - Indicação nº 2921 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 4999
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Construção de calçada e instalação de alambrado em toda a extensão da Rua Pedro Silveira, às margens do córrego do Engenho Queimado, no Res. Júlio D’Elia.
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Matéria lida
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70 - Indicação nº 2922 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5000
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Implantação de um redutor de velocidade nas imediações do nº 2381 da Av. N. Sra. de Lourdes, no Jardim São Gabriel.
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Matéria lida
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71 - Indicação nº 2923 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5001
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Notificação de proprietário ou limpeza de terreno em frente a UPA do Anita no cruzamento da Avenida Nelson Nogueira com a Rua Alcina de Lima Silveira.
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Matéria lida
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72 - Indicação nº 2924 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 5004
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Indica estudos e providências para construção de área de lazer na área pública localizada entre as ruas Rio Janundá, Rio Tocantins e Rio Xingu, bairro Residencial Amazonas.
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Matéria lida
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73 - Indicação nº 2925 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 5005
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Indica estudos e providências para mudança para mão única no sentido da Rua Ramon Antolin Hernandes, localizada no bairro Jardim Cambui.
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Matéria lida
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74 - Indicação nº 2926 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5006
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limpeza de terreno localizado na Rua Durval Teixeira de Castro, ao lado do número 1485, no Jardim Cambuí.
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Matéria lida
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75 - Indicação nº 2927 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5007
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Poda de árvores na rua Durval Teixeira de Castro, no Jardim Cambuí
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Matéria lida
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76 - Indicação nº 2928 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 5008
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Redutor de velocidade na Avenida Euclides Vieira Coelho, na altura do número 3383, no Parque Mundo Novo.
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Matéria lida
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77 - Indicação nº 2929 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5009
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Indica a limpeza da área de vegetação localizada na Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, próximo ao Residencial Parque dos Pássaros.
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Matéria lida
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78 - Indicação nº 2930 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5010
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Indica fazer a calçada na Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, próximo ao Residencial Parque dos Pássaros.
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Matéria lida
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79 - Indicação nº 2931 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5011
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Indica colocar lombofaixa ou redutor de velocidade na Rua Luciano Vilaça, próximo ao número 1102, no bairro Jardim Aviação.
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Matéria lida
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80 - Indicação nº 2932 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 5012
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Solicito estudos para aumentar a segurança no trânsito da rua Capitão Zeca de Paula.
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Matéria lida
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81 - Indicação nº 2933 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5013
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limpeza de terreno localizado na rua Voluntário José Rufino, ao lado do número 1122, no Centro.
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Matéria lida
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82 - Indicação nº 2934 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5014
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instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas João Vilaça da Silva com rua Liberdade, no bairro Santa Luzia.
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Matéria lida
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83 - Indicação nº 2935 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5015
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instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das Ruas Capitão Zeca de Paula com a rua Canadá, na Vila Champagnat.
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Matéria lida
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84 - Indicação nº 2936 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5016
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LIMPEZA LAGOAS SECAS na Vicinal João Justo,
proximidades da entrada do Paiolzinho.
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Matéria lida
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85 - Indicação nº 2937 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5017
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CONTRUÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL na Vicinal
João Justo, nas proximidades da entrada do Paiolzinho.
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86 - Indicação nº 2938 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5025
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Recapeamento da Rua Lélia Mellem Salloum, no Jardim Tropical.
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Matéria lida
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87 - Indicação nº 2939 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5026
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Notificação do proprietário do lote situados defronte ao nº 1798 da Rua Comandante Salgado, no Centro, para limpeza e construção de muro e calçada.
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Matéria lida
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88 - Indicação nº 2940 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5037
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INDICA estudos técnicos visando a manutenção ou remoção do redutor de velocidade existente na Rua Geraldo Bassoteli, no Bairro Aeroporto 3, considerando que o referido dispositivo encontra-se em condições precárias e parcialmente desmanchando.
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89 - Indicação nº 2941 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 5038
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INDICA melhorias no serviço de limpeza e conservação dos banheiros das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em especial da UPA do Bairro Aeroporto, bem como atenção redobrada quanto à reposição dos insumos de higiene, como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e demais itens indispensáveis.
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