Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 43ª Sessão Ordinária de 2025.

Requer informações sobre a possibilidade de atendimento ao pedido constante no Ofício nº 38/2025, encaminhado pela Casa São Camilo de Léllis.

Requer informações referentes ao Centro Comunitário do Jardim Aeroporto II.

Requer informações sobre notificação do proprietário do lote localizado na esquina da Av. Hélio Palermo com a Av. Adhemar de Barros, no Recanto do Itambé.

Requer informações sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 586/2025, a qual reivindica a notificação de proprietários de terrenos para limpeza.

Requer informações sobre a denominação de próprios públicos municipais.

Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre o planejamento do Carnaval 2026.

Requer informações sobre o déficit habitacional do Município.

Requer informações sobre a prestação de contas de entidades conveniadas com o Município.

REQUER informações sobre a possibilidade de custear obra destinada à manutenção da Penitenciária de Franca, com recursos oriundos de emenda impositiva municipal.

REQUER informações se existe planejamento para a manutenção ou remoção do redutor de velocidade na Rua Geraldo Bassoteli, no Bairro Aeroporto 3, considerando que o referido dispositivo encontra-se em condições precárias e parcialmente desmanchando.

REQUER informações se há planejamento ou previsão de melhorias no serviço de limpeza e conservação dos banheiros das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município, em especial da UPA do Bairro Aeroporto, bem como quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a reposição adequada e contínua dos insumos de higiene, como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e demais materiais necessários.

REQUER informações a esta Casa de Leis se existem estudos ou estudos em andamento visando à implantação de sistema de iluminação no campo de futebol localizado na confluência da Rua Manoelina Pontes Castaldi com a Avenida São Vicente

Requer informações quanto à situação de abandono em que se encontra o Relógio de Sol, importante monumento e símbolo reconhecido como patrimônio do Município desde o ano de 2021.

Requer informações sobre a existência de planejamento para instalação de lombadas, redutores de velocidade ou qualquer outro sistema de controle de tráfego no trecho da Avenida Segundo Guaraldo, nas proximidades do bairro Parque dos Pássaros.

Requer a realização de Sessão Solene, para entrega de Moção de Congratulações pelo “Prêmio Troféu Dono da Bola”, a ser realizada em 7/11/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de maior rigor e transparência na prestação de contas das organizações da sociedade civil que mantenham parcerias com o Município de Franca.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de imóveis classificados como áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca e dá outras providências.

Institui a Política Municipal "Esporte sem Preconceitos e Agressões" de combate ao racismo, homofobia, violência de gênero e capacitismo e a qualquer forma de discriminização nos estádios, ginásios, arenas e demais espaços esportivos públicos ou privados no município de Franca e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências - LOA. (MSG 047/2025)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor de até R$ 170.144,86, e dá outras disposições. (MSG 048-2025)

Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de entulhos e lixo em áreas públicas ou particulares no Município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Franca/SP e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Franca e dá outras providências.

Altera dispositivo da Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR para fiscalizar e monitorar a execução do contrato de transporte público, bem como valorizar os profissionais envolvidos na operação e dá outras providências.

Art.1° Fica suprimido o inciso IV do Art. 2° do Projeto de Lei 159/2025.

Art.1° Ficam suprimidos o Art. 40 e o inciso III do Art. 2°, do Projeto de Lei 160/2025.
Art. 2°. Ficam renumerados os demais artigos do Projeto de Lei 160/2025.

Art. 1° 0 Art. 3° do Projeto de Lei 159/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo."

0 art. 5° do Projeto de Lei n° 164/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
(..)
Art. 5°. Para a execução do Programa poderão ser firmadas parcerias com órgãos públicos, entidades privadas ou organizações da sociedade civil, para a implantação, manutenção e gestão do sistema de cameras de monitoramento.

MOÇÃO DE APLAUSOS a empresa francana Fors Refrigerantes, pela comemoração dos seus 24 anos de atuação.

Congratulações ao Jornalista Jovassi Correia Dias, pela criação e promoção do prêmio “Troféu Dono da Bola”.

Ao Prof. Dr. Fernando Dandaro, por seu relevante trabalho nas áreas de Psicopedagogia e Educação Inclusiva

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Paulo Cézar de Oliveira (Prefeito de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Mário Ribeiro dos Santos (Presidente da Câmara Municipal de Ibiraci), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Ronan de Oliveira Peixoto, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

A Câmara Municipal de Franca, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Estadual Michael Haber cuja direção está sob responsabilidade da Prof.ª Katielle Silva Fonseca, em reconhecimento ao notável trabalho desenvolvido em prol de uma educação inclusiva, antirracista e transformadora, que culminou na conquista do Selo Baobá 2025, durante a 8ª Edição do Projeto Afrodescendentes, realizada na Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Araraquara.

Moção de Aplauso em reconhecimento e homenagem à realização do evento “Franca Afro Rota – A Cidade do Afroturismo”, promovido no dia 20 de outubro de 2025, no Campus Magalu HB, que celebra e valoriza a cultura afro-brasileira, o turismo cultural e a identidade negra francana.

Por sua contribuição à arte, à cultura e à valorização da identidade afro-brasileira, a Câmara Municipal de Franca manifesta seu reconhecimento e aplauso à artista Isa do Rosário, cuja obra transcende fronteiras e reafirma a importância da diversidade, da ancestralidade e do respeito às raízes que formam o povo brasileiro.

Moção de Apoio ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria do Deputado Federal David Soares, que eleva para 21 (vinte e um) anos a idade mínima para o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Brasil.

NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Voluntário José Rufino, número 1258, região central da cidade, para execução dos serviços de muro e calçamento.

NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Travessa Breda, número 2187, região central da cidade, para execução dos serviços de limpeza e retirada de mato no calçamento.

RECAPEAMENTO defronte o número 4434 da Rua José Deocleciano Ribeiro, no Jardim Noêmia.

RECAPEAMENTO defronte o número 1069 da Avenida Amélia Antunes Pinheiro, na Vila Nossa Senhora das Graças.

LIMPEZA DE CALÇADA defronte o número 3972 da Rua Argemiro Amado da Silva, no Jardim Luiza I.

EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO defronte o número 3972 da Rua Argemiro Amado da Silva, no Jardim Luiza I.

Realização de estudos técnicos visando o fechamento do retorno existente na Avenida Paulo VI, entre o Posto Travessia e a concessionária Chevrolet Vemafre, localizada na Av Paulo VI, número 3000, no bairro Jardim Alvorada.

Instalação de brinquedos infantis na Praça Nárnia, localizada no bairro Jardim Demínio, próxima à esquina da Rua Ovídio Vanine com a Rua Princesa Isabel.

Limpeza do terreno no Parque do Dermínio, na Rua Pricesa Isabel, em frente ao número 220, no bairro Jardim Demínio.

Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua Joaquim Pinheiro Gea, no bairro Jardim Demínio.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Capitão Zeca de Paula, ao lado do número 738, Jardim Consolação.

Realização de estudos técnicos visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Francisco Marques com a Rua Dr. José Diniz Moreira, no bairro Jardim Califórnia.

A realização de estudos técnicos visando à abertura do canteiro central da Avenida Severino Tostes Meirelles, em frente à entrada do Condomínio Residencial Vitta São Joaquim, em frente ao número 1750, no bairro Jardim São Miguel.

instalação de lombofaixa na Avenida Geralda Rocha Silva, no Jardim Tropical.

poda de árvores na Avenida Anésio Rocha, dos números 1220 até 1350, no Jardim Portinari.

limpeza de terreno localizado na Avenida Antônio Barbosa Filho, no Jardim Francano.

Indico a realização de recapeamento da Rua Major Olegário Martins Franco, no bairro São Luiz I.

Limpeza de terreno localizado na rua Capitão Zeca de Paula, no Jardim Consolação.

Notificação de proprietário ou limpeza de calçada existente na Avenida Primo Meneguetti ao lado do número 270, no bairro Jardim Paulistano.

Pedido de instalação de calçada segura ou de arquibancada de concreto na lateral do campo de futebol do Cepel da Vila Raycos, na Rua Dr Carrão, no bairro Jardim Califórnia.

Pedido de instalação de gramado ou quiosque na esquina do CEPEL da Vila Raycos, ao lado da quadra de basquete, no cruzamento da Rua Dr Carrão com a Rua João Deocleciano Luz.

Limpeza da praça situada nas imediações do nº 4135 da Rua Capitão Urias Batista Avelar, na Vila Chico Júlio.

Implantação de um semáforo, após estudos técnicos, no pontilhão que cruza a Rod. Cândido Portinari, entre o Jardim Cambuí e o Jardim Paineiras.

Instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade ou de dispositivo equivalente, após estudos técnicos, nas proximidades do nº 1650 da Av. Segundo Guaraldo, no City Petrópolis.

Instalação de uma barreira com manilhas defronte a confluência das ruas Édson Baptista Barreto e Yolanda de Santis Raymundini, no Parque no Horto.

Construção de calçada e instalação de alambrado em toda a extensão da Rua Pedro Silveira, às margens do córrego do Engenho Queimado, no Res. Júlio D’Elia.

Implantação de um redutor de velocidade nas imediações do nº 2381 da Av. N. Sra. de Lourdes, no Jardim São Gabriel.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno em frente a UPA do Anita no cruzamento da Avenida Nelson Nogueira com a Rua Alcina de Lima Silveira.

Indica estudos e providências para construção de área de lazer na área pública localizada entre as ruas Rio Janundá, Rio Tocantins e Rio Xingu, bairro Residencial Amazonas.

Indica estudos e providências para mudança para mão única no sentido da Rua Ramon Antolin Hernandes, localizada no bairro Jardim Cambui.

limpeza de terreno localizado na Rua Durval Teixeira de Castro, ao lado do número 1485, no Jardim Cambuí.

Poda de árvores na rua Durval Teixeira de Castro, no Jardim Cambuí

Redutor de velocidade na Avenida Euclides Vieira Coelho, na altura do número 3383, no Parque Mundo Novo.

Indica a limpeza da área de vegetação localizada na Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, próximo ao Residencial Parque dos Pássaros.

Indica fazer a calçada na Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, próximo ao Residencial Parque dos Pássaros.

Indica colocar lombofaixa ou redutor de velocidade na Rua Luciano Vilaça, próximo ao número 1102, no bairro Jardim Aviação.

Solicito estudos para aumentar a segurança no trânsito da rua Capitão Zeca de Paula.

limpeza de terreno localizado na rua Voluntário José Rufino, ao lado do número 1122, no Centro.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas João Vilaça da Silva com rua Liberdade, no bairro Santa Luzia.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das Ruas Capitão Zeca de Paula com a rua Canadá, na Vila Champagnat.

LIMPEZA LAGOAS SECAS na Vicinal João Justo,
proximidades da entrada do Paiolzinho.

CONTRUÇÃO DE CURVAS DE NÍVEL na Vicinal
João Justo, nas proximidades da entrada do Paiolzinho.

Recapeamento da Rua Lélia Mellem Salloum, no Jardim Tropical.

Notificação do proprietário do lote situados defronte ao nº 1798 da Rua Comandante Salgado, no Centro, para limpeza e construção de muro e calçada.

INDICA estudos técnicos visando a manutenção ou remoção do redutor de velocidade existente na Rua Geraldo Bassoteli, no Bairro Aeroporto 3, considerando que o referido dispositivo encontra-se em condições precárias e parcialmente desmanchando.

INDICA melhorias no serviço de limpeza e conservação dos banheiros das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em especial da UPA do Bairro Aeroporto, bem como atenção redobrada quanto à reposição dos insumos de higiene, como papel higiênico, sabonete líquido, papel toalha e demais itens indispensáveis.