Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Modifica a Lei nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 modificada pela Lei nº 8.612, de 08 de novembro de 2017, para estender o direito à atendimento preferencial aos profissionais de saúde e aos profissionais da segurança pública, integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, diagnosticados com a Covid-19, bem como ás pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Requer informações sobre a comunicação e o controle dos casos de COVID-19 nas escolas localizadas no município de Franca.

Requer informações sobre o respeito aos protocolos de segurança referentes ao COVID-19 no transporte coletivo.

Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares pela apreensão de 75 armas de fogo, vá-rios carregadores de pistolas, 1.138 munições de diversos calibres, 9 lunetas e produtos para recarga de munições.

Congratulações ao Grupo Magazine Luiza, na pessoa da Sra. Luiza Helena Trajano, pela aquisição e doação de 15 concentradores de oxigênio à saúde municipal, a serem utilizados no Pronto Dr. Socorro Álvaro Azzuz na terapia dos pacientes acometidos por Covid-19.