1 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 5152
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Denomina Rua Margarida Maria Nogueira Rodrigues Alves a Rua 08 no Paragon.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 5154
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Denomina Rua Alice Ananias Pimenta Soares a Rua 112 no Residencial Santa Inês.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 5155
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Denomina Rua Benedito Paulino dos Santos a Rua 100 no Jardim Maria Augusta.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5233
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Denomina a Avenida “A”, do Residencial Santa Inês, com o nome de Comendador Nelson Martiniano, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5234
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Denomina a Rua 120, do Residencial Santa Inês, com o nome de Luci André Spirlandeli, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5235
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Denomina a Rua 102, do Residencial Santa Inês, com o nome de Geraldo Faria, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5237
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Denomina o Hall de Entrada, da Câmara Municipal de Franca, com o nome de Realindo Jacintho Mendonça Júnior, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5418
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Denomina Rua Jeová de Paula Borges a Rua Sem denominação VIII do Parque Progresso e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5419
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Denomina Rua Jerônimo Plácido Barbosa a Rua 109 do Residencial Nair Retuci e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 5420
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Denomina Rua Maria Concebida Santana Rogério a Rua 114 do Residencial Santa Inês e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5426
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Denomina Maria Antônia de Oliveira Correia a Rua 122 do Residencial Santa Inês, no município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5427
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Denomina Paulo Eduardo Vietro Silva a Rua 09 (1° trecho) do Residencial Paragon, no município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5428
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Denomina Louise Caroline Carneiro a Rua 108 do Residencial Pouso Alegre, no município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5432
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Denomina “Maria Casimira Cabrera de Gaudenzi” a Rua 108 do Residencial Santa Inês, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5433
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Denomina “Jair Rodrigues Cintra” a Rua 13 do Residencial Paragon, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 5434
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Denomina “Cecílio Peixoto Taveira” ponte localizada no Furnas dos Taveiras, Rodovia João Traficante, Km 15, na Substação, estrada da Serra do Nego Eloi, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Autor: Marco Garcia
Número de Protocolo: 5612
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Denomina Gildo Brião a Rua 06 do Residencial Faggioni.
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Aprovada por maioria simples
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Autor: Marco Garcia
Número de Protocolo: 5616
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Denomina Luz Mar Antônio de Oliveira a Rua 118 do Residencial Santa Inês.
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Aprovada por maioria simples
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 5650
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Denomina Joaquim Péres Mansano a rua 111, do Residencial Nair Retuci, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 5657
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Denomina Sérgio Ricardo Romani a rua 102, do Jardim Maria Augusta, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Autores: Leandro O Patriota, Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5663
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Institui o Dia Municipal do Conservadorismo no âmbito do Município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5686
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Institui o Dia da Valorização do Cuidado Infantil Responsável no âmbito do Município de franca, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Autores: Walker Bombeiro da Libras, Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 5697
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Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Franca, cria o Comitê Municipal de Acompanhamento do Protocolo TEA e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Autores: Walker Bombeiro da Libras, Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 5702
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Instituí, no âmbito do Município de Franca, a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista – TEA
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Aprovada por maioria simples
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5705
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Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5711
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar servidão administrativa em favor do serviço público de distribuição de energia elétrica para a Instalação de rede de distribuição elétrica nas áreas descritas nesta Lei, bem como dá outras providências. (MSG 057-2025)
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Aprovada por maioria simples
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5734
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado – Área Azul, sua regulamentação operacional, do Programa Primeira Etapa e Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências. (MSG 061-2025)
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Solicitado adiamento
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5735
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Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. (MSG 060-2025)
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Aprovada por maioria simples
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29 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5723
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Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte e dá outras providências. (MSG 058-2025)
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Aprovada por maioria simples
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30 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 5733
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Concede isenção de IPTU incidente sobre imóvel residencial de propriedade, usufruto ou posse, com animus domini, de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefício de prestação continuada, como também dá outras providências. (MSG 062-2025)
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Aprovada por maioria simples
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autores: Leandro O Patriota, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5200
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Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Eraldo da Costa.
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Aprovada por maioria simples
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32 - Projeto de Resolução nº 31 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5646
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, a Frente Parlamentar Brasil–China para o Desenvolvimento do Setor Cafeeiro e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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33 - Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Autores: Marcelo Tidy, Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 5724
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Institui a Frente Parlamentar para Estudos, Defesa e Acompanhamento das Negociações do Dissídio Coletivo dos Servidores Públicos Municipais de Franca e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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34 - Projeto de Resolução nº 33 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 5736
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Autoriza a Presidencia da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais em desuso ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por maioria simples
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35 - Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 5737
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Altera o Anexo Único da Resolução n 576, de 15 de fevereiro de 2018 e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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36 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 211 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 5464
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Moção de Aplausos ao Sr. Délcio Pereira, em homenagem aos 25 anos de trajetória do estabelecimento comercial “Suco 100 Igual”, reconhecendo sua dedicação, empreendedorismo e relevante contribuição à cidade de Franca.
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Aprovada por maioria simples
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37 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 212 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 5540
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Moção de Aplausos ao Instituto Butantan, em nome de seu Presidente, Dr. Esper Georges Kallás, e de todos os pesquisadores, profissionais e técnicos que contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue, um marco científico e sanitário de excepcional relevância nacional.
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Aprovada por maioria simples
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38 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 213 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5709
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Aplausos ao 15° Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo seu aniversário e por todo serviço prestado à população.
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Aprovada por maioria simples
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39 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 214 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 5710
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Aplausos ao 9° Grupamento de Bombeiros pelo seu aniversário e por todo serviço prestado à população
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Aprovada por maioria simples
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