Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 09:00
Encerramento: 16:37



Ocorrências da Sessão

  • 09h19min: O Presidente da mesa diretora, vereador Fransérgio Garcia, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.
  • 09h20min: O Presidente da mesa diretora concedeu 1 (um) minuto de silêncio: a pedido do vereador Carlinho Petrópolis, pelas vítimas fatais no acidente de Rifaina com uma lancha; a pedido da vereadora Marília Martins, pelo falecimento de Úrsula de Oliveira; a pedido do vereador Fransérgio Garcia, pelo falecimento de Daniela Goulart.  
  • 09h23min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação e o plenário aprovou que fossem analisadas primeiro as matérias que dependem de votação e depois as que não dependem de votação. 
  • 09h41min: O Presidente colocou em votação, e foi aprovado pelo Plenário, que fossem lidas apenas a quantidade de indicação de cada vereador. 
  • 12h00min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h10min: O Presidente da mesa diretora declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 14h10min: O Presidente da mesa diretora concedeu 1 (um) minuto de silêncio, a pedido do vereador Donizete da Farmácia, pelo falecimento de Carla Souza Bonfim e Delcides Spirlandelli.
  • 15h23min: O Presidente da mesa colocou em votação e foi aprovado o adiamento do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, por 4 (quatro) sessões, a pedido do vereador Marcelo Tidy. 
  • 16h37min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão. 




Mesa Diretora
Presidente: Fransérgio Garcia / PL
Vice-Presidente: Marcelo Tidy / MDB
Primeiro-Secretário: Andréa Silva / REP
Segundo-Secretário: Zezinho Cabeleireiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:19min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/T93jbPt8020?si=XRG3gI87LWAL5Xjx
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/5ZiuQlgs9SQ?si=lFfZ58cv-mWeRZ4F

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 2 (dois). 
  • Requerimento: 23 (vinte e três).

Matérias que independem que votação:

  • Projetos de Lei Ordinária: 4 (quatro). 
  • Projeto de Lei Complementar: 2 (dois). 
  • Substitutivo: 1 (um).
  • Moção de Aplausos: 1 (uma). 
  • Moção de Repúdio: 1 (uma). 
  • Moção de Pesar: 1 (uma). 
  • Indicações: 72 (setenta e duas).

Correspondências Recebidas:

  • Prefeitura Municipal de Franca: Termo de Convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca.

Tribuna Livre:

  • 07/2026: Thalys Rafael: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 24/02/26,  para falar sobre melhoria no bairro Recanto Fortuna. - Já deferido.
  • 08/2026: Bruno Madeira de Carvalho: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 24/02/26,  para falar sobre segurança pública em nossa cidade. - Já deferido.
  • 13/2026: Daniela Marcelino: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 17/03/26,  para apresentar dados de pesquisa na área da saúde.
  •  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 22 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 638
Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026
Aprovada por unanimidade
2 - Ata nº 23 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 653
Ata Sessão Solene - Prémio Donos da Bola
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 124 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 613
Requer informações sobre a realização dos campeonatos de futebol varzeano para o ano de 2026.
Requerida discussão
4 - Requerimento nº 125 de 2026
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 614
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de um pontilhão de acesso à Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, no cruzamento com a Avenida Manoel Jacinto Netto.
Requerida discussão
5 - Requerimento nº 126 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 615
Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação em pontes, viadutos e passarelas do município.
Requerida discussão
6 - Requerimento nº 127 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 616
Requer informações sobre a existência de projetos para a pavimentação da Rua Paulo Archetti, no bairro Chácara São Paulo.
Requerida discussão
7 - Requerimento nº 128 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 617
Requer informações sobre a interdição do Centro Comunitário do Jardim Palmeiras.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 129 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 618
REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações se os valores acordados na licitação com a empresa de segurança Segóvia Segurança Privada estão sendo pagos dentro das datas estabelecidas para os respectivos serviços prestados.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 130 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 619
REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre valores acordados na licitação, demonstrativo de repasse dos valores referentes ao salário e vale alimentação da Empresa de Segurança Segóvia Segurança Privada.
Requerida discussão
10 - Requerimento nº 131 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 620
REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre o contrato com a Empresa de Segurança Segóvia Segurança Privada.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 132 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 621
Requer informações sobre quais providências têm sido tomadas com relação à segurança do bairro Vila Gosuen.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 133 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 622
REQUER informações sobre a construção de Parque com Pista de Caminhada em terreno de propriedade da Prefeitura de Franca, localizado no cruzamento da Avenida Distrito Federal com a Rua Clemente Segundo Pinho, bem como para a aquisição de outros equipamentos de lazer, em atendimento à emenda impositiva 263/2024
Requerida discussão
13 - Requerimento nº 134 de 2026
Autores: Marcelo Tidy, Carlinho Petrópolis Farmácia, Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 623
Requer planejamento, estudo técnico ou projeto em andamento visando à implantação de uma unidade do programa CEPEL – Centro Popular de Esporte e Lazer no bairro Jardim Nossa Senhora das Graças (conhecido como Pacaembu).
Requerida discussão
14 - Requerimento nº 135 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 624
REQUER informações a esta Casa de Leis se existem estudos técnicos, em andamento ou previstos, visando a realização de serviços de fresa asfáltica e posterior recapeamento nas vias públicas dos bairros Recanto Fortuna e Monte Carlo.
Aprovada por unanimidade
15 - Requerimento nº 136 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 625
Requer informações acerca das medidas de segurança viária adotadas em razão do mato alto existente na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho.
Aprovada por unanimidade
16 - Requerimento nº 137 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 627
Requer informações sobre a realização de campanhas para a conscientização no trânsito.
Requerida discussão
17 - Requerimento nº 138 de 2026
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 637
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de previsão ou possibilidade de recapeamento asfáltico das ruas dos Aimorés e dos Gaianazes, localizadas no bairro Jardim Martins.
Aprovada por unanimidade
18 - Requerimento nº 139 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 646
REQUER informações acerca de supostos atrasos no pagamento à empresa responsável pelos serviços de limpeza das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Pronto-Socorro Municipal
Requerida discussão
19 - Requerimento nº 140 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 647
REQUER informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público para conter o aumento do número de pessoas em situação de rua
Aprovada por unanimidade
20 - Requerimento nº 141 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 649
REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
21 - Requerimento nº 142 de 2026
Autor: Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 651
Requer a convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 04 de março, a partir das 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, para a entrega de homenagem de Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carvalho dos Santos, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 743, de 05 de fevereiro de de 2026.
Aprovada por unanimidade
22 - Requerimento nº 143 de 2026
Autor: Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 652
Requer a convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 19 de março, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, para a entrega de homenagem de Título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Cristiany de Castro, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 744, de 20 de fevereiro de de 2026.
Aprovada por unanimidade
23 - Requerimento nº 144 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 657
Requer informações sobre a estimativa de custos para execução de calçada no entorno do Poliesportivo Municipal.
Aprovada por unanimidade
24 - Requerimento nº 145 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 659
Requer informações sobre a implantação de uma unidade do programa CEPEL – Centro Popular de Esporte e Lazer no bairro Residencial Atlanta Park.
Aprovada por unanimidade
25 - Requerimento nº 146 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 667
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que esclareça ao legislativo qual o cronograma das obras e a previsão de entrega da creche do bairro Jardim Zanetti.
Aprovada por unanimidade
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 602
Altera a Lei Municipal 8.730, de 29 de agosto de 2018 que Instituiu Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências. (MSG 004-2026)
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 604
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 3.824.255,63, e dá outras disposições. (MSG 006-2026)
Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 606
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 008-2026)
Matéria lida
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 668
Dispõe sobre a fixação do piso dos Profissionais do Magistério no exercício de 2026. (MSG 005-2026)
Matéria lida
30 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 605
Dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais, e dá outras disposições. (MSG 007-2026)
Matéria lida
31 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 607
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 009-2026)
Matéria lida
32 - Substitutivo nº 1 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 603
Substitutivo ao Projeto de Lei 18/2026, que “Institui o Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca”.
Matéria lida
33 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 11 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 626
Ao jogador Matheus Prado, por ter feito o gol que Pelé não fez na partida entre o Sertãozinho e o XV de Piracicaba, em 14 de janeiro de 2026
Matéria lida
34 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 639
Repúdio ao Projeto nº 5.942/2025, o qual cria o Senatur, prevê a redestinação de receitas atualmente vinculadas ao Senac e a cessação da obrigatoriedade de recolhimento ao Sesc pelas empresas do setor de turismo e hospitalidade.
Matéria lida
35 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 650
A Câmara Municipal de Franca manifesta o mais profundo pesar pelo trágico falecimento dos cidadãos francanos: Wesley Carlos da Costa; Juliana Fernanda; Viviane Aredes; Bento Aredes; Marina Rodrigues; Erika Fernanda Leal Lima.
Aprovada por unanimidade
36 - Indicação nº 367 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 562
Indica-se que se complete a areia da quadra de vôlei do CEPEL do Parque Progresso.
Matéria lida
37 - Indicação nº 368 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 563
Melhorias no sistema de iluminação instalado na praça localizada entre as Ruas Peru, Chile e Prof. Homero Pacheco Alves, no Jardim Consolação.
Matéria lida
38 - Indicação nº 369 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 564
Pintura e sinalização de uma vaga para pessoas com deficiência, localizada na Av. Major. Moura Mattos, nº 1311, no Jardim Dermínio.
Matéria lida
39 - Indicação nº 370 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 565
limpeza de terreno na Rua: Marechal Deodoro ao lado do número 2223 - centro
Matéria lida
40 - Indicação nº 371 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 566
Indica construção de área de convivência com academia, brinquedos e afins no local onde foi 5º Distrito Policial Civil,na Avenida Abrahão Brickmann
Matéria lida
41 - Indicação nº 372 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 567
tapa-buraco na via pública situada na Rua: José Bonifácio próximo ao Nº 251 – Centro
Matéria lida
42 - Indicação nº 373 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 568
Solicita o corte de uma árvore localizada no endereço Avenida Ivete Vargas, 1.500, bairro Parque Vicente Leporace III.
Matéria lida
43 - Indicação nº 374 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 569
tapa-buraco na Rua Francisco Marques, próximo ao Nº2010 - (frente ao Montanha lanches)
Matéria lida
44 - Indicação nº 375 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 570
Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Benedito Simões Neto.
Matéria lida
45 - Indicação nº 376 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 571
a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de um Ecoponto na Rua: Marcia Regina Mendes Floro com a Rodovia: Tancredo Neves, em frente ao Motel Atenas, Bairro Recanto Fortuna.
Matéria lida
46 - Indicação nº 377 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 572
Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Maria Aparecida da Cruz Rosa.
Matéria lida
47 - Indicação nº 378 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 573
limpeza de terreno Rua: Nelson Viárioao lado do Nº3757 – Jd. Guanabara
Matéria lida
48 - Indicação nº 379 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 574
Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Clemência Leopoldino da Silva, ao lado 5388.
Matéria lida
49 - Indicação nº 380 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 575
realização de poda de árvores e limpeza/roçagem do mato do canteiro central por toda extensão da Av. José Lopes Ribeiro – Jd. Luiza II
Matéria lida
50 - Indicação nº 381 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 576
recapeamento por toda extensão da Rua: Osvaldo Moge - Leporace
Matéria lida
51 - Indicação nº 382 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 577
limpeza de terreno na Rua: Marechal Deodoro ao lado do número 2223 - centro
Matéria lida
52 - Indicação nº 383 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 578
Indica-se que as linhas de ônibus que percorrem o Jardim Consolação passem a circular nas proximidades da Escola Estadual Mário D’Elia.
Matéria lida
53 - Indicação nº 384 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 579
Indico a instalação de tomadas elétricas no Pronto Socorro Álvaro Azzuz, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares.
Matéria lida
54 - Indicação nº 385 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 580
Reforços na iluminação das ruas Couto Magalhães, Prof. Homero Pacheco Alves, Peru e Canadá, no Jardim Consolação.
Matéria lida
55 - Indicação nº 386 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 581
Limpeza e manutenção da Praça Santa Rita, na Vila Santa. Rita.
Matéria lida
56 - Indicação nº 387 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 582
Substituição da sinalização vertical localizada na Al. Vicente Leporace, defronte ao Parque dos Trabalhadores, no Parque dos Pinhais.
Matéria lida
57 - Indicação nº 388 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 583
Poda de árvores em ruas do Jardim Portinari.
Matéria lida
58 - Indicação nº 389 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 584
Indico a instalação de tomadas elétricas no Pronto Socorro Infantil, Dr. Magid Bachur Filho, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.
Matéria lida
59 - Indicação nº 390 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 585
Operação tapa buraco na rua Estevam Marcolino, em frente ao número 910, na Vila Raycos
Matéria lida
60 - Indicação nº 391 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 586
limpeza da Praça Nossa Senhora Aparecida (Praça da Capelinha)
Matéria lida
61 - Indicação nº 392 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 587
Indico a instalação de tomadas elétricas na UPA do Aeroporto, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.
Matéria lida
62 - Indicação nº 393 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 588
Indico a adoção de medidas urgentes de segurança viária na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, em razão do crescimento excessivo de mato alto nas laterais da via.
Matéria lida
63 - Indicação nº 394 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 589
Indico a necessidade de garantir tratamento igualitário na execução dos serviços de limpeza urbana nos bairros Jardim Júlio Délia e Quinta da Aurora.
Matéria lida
64 - Indicação nº 395 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 590
Indico a instalação de tomadas elétricas na UPA do Jardim Anita, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.
Matéria lida
65 - Indicação nº 396 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 591
Indico a realização de serviços de manutenção e conservação da área pública localizada no canteiro central da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho.
Matéria lida
66 - Indicação nº 397 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 592
Indico a extensão dos serviços de zeladoria urbana ao trecho da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, no bairro Quinta da Aurora.
Matéria lida
67 - Indicação nº 398 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 593
Indico disponibilização de acesso à internet nos locais públicos de atendimento de saúde, tais como Pronto Socorro, UPA, NGA, UBS e demais unidades.
Matéria lida
68 - Indicação nº 399 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 594
Indico a realização de limpeza e roçada no canteiro central da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, no Bairro Quinta da Aurora.
Matéria lida
69 - Indicação nº 400 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 595
Indico a realização de roçada de mato e poda de árvores no Parque do Horto, localizado entre as Ruas Silvestre Coelho de Pina, Antônio Brentini e Antônio Torralbo, nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Pia Silva Castro.
Matéria lida
70 - Indicação nº 401 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 596
Indico a realização de estudos e ações voltadas à promoção de shows da Expoagro, a festa mais tradicional do município, com a participação de artistas oriundos de nossa cidade.
Matéria lida
71 - Indicação nº 402 de 2026
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 597
Indica instalação de climatizadores em Quadra Amaury Destro.
Matéria lida
72 - Indicação nº 403 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 598
INDICA a realização de estudos quanto à viabilidade técnica para a implantação de sinalização de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via José de Melo, em toda a sua extensão, visando organizar o fluxo e garantir maior segurança.
Matéria lida
73 - Indicação nº 404 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 599
a revitalização, limpeza e manutenção de um campinho de futebol de terra na Rua: Geraldo Gomes Marinho com a Rua:Arthur Franchini – Vila Rezende
Matéria lida
74 - Indicação nº 405 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 600
a revitalização da academia ao ar livre, melhoria da iluminação e revitalização de solo com terraplanagem do campo de futebol e poda de árvores, no cruzamento da Rua Luisa Silva Pinheiro com a Rua Arnaldo Ferreira Coelho, no bairro Pinheiros II.
Matéria lida
75 - Indicação nº 406 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 601
tapa-buraco na via pública situada na Av. José da Silva próximo ao Nº 3685 – Jd. Integração
Matéria lida
76 - Indicação nº 407 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 608
Indico a instalação de lixeiras no Condomínio de Chácaras localizado na Rodovia Franca a Ibiraci, Km 2 – Rodovia João Traficante.
Matéria lida
77 - Indicação nº 408 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 609
Indico a realização de limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua Francisco Társia, ao lado do nº 1800, no bairro Jardim Conceição Leite, em razão do acúmulo de lixo no local.
Matéria lida
78 - Indicação nº 409 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 610
Indico a realização de melhorias na pavimentação asfáltica do Condomínio de Chácaras localizado na Rodovia Franca a Ibiraci, Km 2, Rodovia João Traficante.
Matéria lida
79 - Indicação nº 410 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 611
Indico a realização de vistoria técnica e posterior execução de serviços de manutenção, limpeza e desobstrução das valas de escoamento de água localizadas na região rural que se inicia na Rodovia Franca–Claraval, um pouco após o ponto conhecido como Paiolzinho.
Matéria lida
80 - Indicação nº 411 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 612
Indico a realização de poda de árvore localizada na Rua Acir Alves da Silva, nº 1856, no bairro Recanto Elimar.
Matéria lida
81 - Indicação nº 412 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 628
Indica a limpeza de uma terreno localizado na rua Clodomiro Ferreira Silva, próximo ao número 1299, no bairro Jardim Paulistano I
Matéria lida
82 - Indicação nº 413 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 629
Indica realizar a limpeza, manutenção dos bueiros localizados entre as Ruas Gil José de Souza esquina com a Rua Jonas Rodrigues de Moura, Jardim Barão.
Matéria lida
83 - Indicação nº 414 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 630
Indica realizar melhorias nos bairros Vila Totoli, Jardim Barão, Jardim Petraglia e Jardim Planalto.
Matéria lida
84 - Indicação nº 415 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 631
Melhorias na iluminação da praça denominada João Palermo, localizada no Jardim Consolação.
Matéria lida
85 - Indicação nº 416 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 632
Indica-se a realização de melhorias no sistema de iluminação instalado no campo de futebol do Jardim Brasilândia.
Matéria lida
86 - Indicação nº 417 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 633
Realização de estudos sobre o estado das árvores situadas no entorno do Paço Municipal.
Matéria lida
87 - Indicação nº 418 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 634
Estudos para a implantação de conjunto semafórico nas imediações do Posto de Combustíveis Galo Branco, no Jardim Pedreiras.
Matéria lida
88 - Indicação nº 419 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 635
Indicam-se melhorias no sistema de iluminação instalado ao longo de toda a extensão da Av. Major Elias Motta, no Jardim S. Luiz.
Matéria lida
89 - Indicação nº 420 de 2026
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 636
Indica providências para realização de serviço com máquina motoniveladora na Rua Abílio de Andrade Nogueira, em frente ao nº 7031, Jardim Monte Carlo.
Matéria lida
90 - Indicação nº 421 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 640
Limpeza da área pública localizada nas imediações da Rua Elivelton Antônio de Souza, no bairro Colina do Espraiado.
Matéria lida
91 - Indicação nº 422 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 641
Revitalização do Centro de Esportes e Lazer – CEPEL, localizado na Av. Dr. William Azzuz, na Vila Gosuen.
Matéria lida
92 - Indicação nº 423 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 642
Instalação de câmeras de segurança nos estacionamentos dos prontos-socorros e das unidades de pronto atendimento do Jardim Aeroporto e do Jardim Anita.
Matéria lida
93 - Indicação nº 424 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 643
Manutenção do ponto de ônibus instalado defronte ao Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz, na Vila Imperador.
Matéria lida
94 - Indicação nº 425 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 644
INDICA a implantação de área de lazer, compreendendo academia ao ar livre e parque de recreação infantil, na região que compreende os bairros Residencial Palermo e Novo Mundo.
Matéria lida
95 - Indicação nº 426 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 645
INDICA limpeza de área pública, localizada na Rua Francisco Társia, nas proximidades do número 1805, no Bairro Jardim Conceição Leite
Matéria lida
96 - Indicação nº 427 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 648
Implantação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade ou dispositivo equivalente, após estudos técnicos, defronte ao Cemitério da Saudade, no Centro.
Matéria lida
97 - Indicação nº 428 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 654
Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do mato em imóvel localizado entre as ruas: Mestre Inácio, Joaquim Cândido Guilobel, Frei Agostinho da Piedade e Miragaia Mmdc, bairro Vila Santa Teresinha.
Matéria lida
98 - Indicação nº 429 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 655
Indica providências para troca ou manutenção da placa de identificação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) localizado na Alameda Vicente Leporace.
Matéria lida
99 - Indicação nº 430 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 656
Indica setor competente estudos e providências para realização de melhorias no trânsito na Avenida Eufrásia Petrália e na Avenida Dom Pedro, especialmente nas proximidades do posto de gasolina localizado na região.
Matéria lida
100 - Indicação nº 431 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 658
Indica providências para reparo das luminárias de LED localizadas no cruzamento das avenidas Champagnat com Doutor Ismael Alonso Y Alonso.
Matéria lida
101 - Indicação nº 432 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 660
Indica a inclusão do Calçadão da Rua Marechal Deodoro na programação do “Natal Iluminado 2026” com a instalação de decoração natalina, iluminação especial e demais atrativos característicos do período.
Matéria lida
102 - Indicação nº 433 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 661
Indica estudos e providências para realização de limpeza e retirada do lixo acumulado em área localizada na Rua Paulo Archeti, Condomínio Ônix.
Matéria lida
103 - Indicação nº 434 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 662
Requer estudos e providências para realização de operação tapa-buraco na Avenida José Pimenta Sobrinho, próximo ao nº 220, Jardim Esmeralda.
Matéria lida
104 - Indicação nº 435 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 663
Indica providências para limpeza e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua Clodomiro Ferreira Silva, Jardim Paulistano I.
Matéria lida
105 - Indicação nº 436 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 664
Indica providências para limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua Irênio Grecco, nº 3351, Parque São Jorge.
Matéria lida
106 - Indicação nº 437 de 2026
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 665
Limpeza de praça delimitada pelas ruas Alfredo Lopes Pinto, Álvaro Abranches, Dr. Washington Luís, Júlio Telini, no Jardim Boa Esperança.
Matéria lida
107 - Indicação nº 438 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 666
AUMENTO DA QUANTIDADE DE BOCAS COLETORAS DE ÁGUA LATERAL (BOCA DE LOBO) defronte o número 5840 da Avenida Willian Azzuz, no bairro Vila Gosuen.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marco Garcia

2 - Leandro O Patriota

3 - Claudinei da Rocha

4 - Donizete da Farmácia

5 - Daniel Bassi

6 - Marilia Martins

7 - Fransérgio Garcia

8 - Marcelo Tidy

9 - Zezinho Cabeleireiro

10 - Gilson Pelizaro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2026
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 671
Requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº  25 /2026 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Alexandre Augusto Ferreira, que versa sobre “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 3.824.255,63, e dá outras disposições.”
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 604
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 3.824.255,63, e dá outras disposições. (MSG 006-2026)
Aprovada por maioria simples
3 - Parecer nº 4 de 2025
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 5251
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025.
Solicitado adiamento

Obs.: Matéria adiada por 4 (quatro) sessões.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 4959
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no Município de Franca
Solicitado adiamento

Obs.: Matéria adiada por 4 (quatro) sessões.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 255
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 420
Extingue o Cargo/emprego público de Recepcionista e cria a Função Gratificada de Assessor de Eventos Parlamentares, e dá outras disposições.
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 94 de 2026
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 445
Requer informações sobre questões relativas a implementação do Programa IPTU Verde, Leis Municipais nº 8.482/2016 e nº 8.679/2018.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 99 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 451
Requer informações sobre a execução e ampliação do programa de Atividade Delegada.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 102 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 455
Requer informações acerca da compra e do abastecimento de insumos destinados à Casa do Diabético, tendo em vista relatos de falta desses materiais.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 108 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 528
Requer informações a respeito do processo de desassoreamento da represa do Clube Castelinho.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 109 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 529
Requer informações sobre a instalação e substituição das placas que identificam os logradouros da Vila Sta. Terezinha.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 110 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 530
Requer informações sobre a reforma do telhado da Creche Escola Dr. Vicente de Paula Latorraca.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 111 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 531
Requer informações sobre os locais disponíveis para a instalação de circos e parques de diversão na cidade.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento nº 112 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 532
Requer informações sobre a ampliação da presença da Guarda Civil Municipal no Centro da cidade, através da chamada “Função Delegada”.
Aprovada por unanimidade
15 - Requerimento nº 116 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 536
REQUER informações da Administração Municipal para que, com urgência, preste informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa Segóvia Segurança Privada
Aprovada por unanimidade
16 - Requerimento de Urgência nº 9 de 2026
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 670
Regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 12/2026 à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Márcia Gatti, e a todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, pelo segundo ano consecutivo.”
Aprovada por maioria simples
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 12 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 669
Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Márcia Gatti, e a todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, pelo segundo ano consecutivo.
Aprovada por maioria simples
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 9 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 436
APLAUSOS ao time de Flag Football “Franca Mustangs” por sagrar-se campeã do II Torneio Bandeirantes de Flag Football.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 4 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Matéria não votada
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 12 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 9 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Não Votou
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
  • Requerimento de Urgência nº 10 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 9 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Não Votou
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinho Petrópolis Farmácia
    Discussão do Regime de Urgência 10/2026.
    2 - Leandro O Patriota
    Discussão do Regime de Urgência 10/2026.
    3 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Regime de Urgência 10/2026.
    4 - Marcelo Tidy
    Discussão do Regime de Urgência 10/2026.
    5 - Leandro O Patriota
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 25/2026.
    6 - Marcelo Tidy
    Discussão do Parecer nº 04/2025.
    7 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão do Parecer nº 04/2025.
    8 - Leandro O Patriota
    Discussão do Parecer nº 04/2025.
    9 - Marco Garcia
    Discussão do Parecer nº 04/2025.
    10 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Parecer nº 04/2025.
    11 - Marcelo Tidy
    Discussão do Parecer nº 04/2025 pela liderança do partido.
    12 - Leandro O Patriota
    Discussão do Parecer nº 04/2025 pela liderança do partido.
    13 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Resolução nº 01/2026.
    14 - Fransérgio Garcia
    Discussão do Projeto de Resolução nº 01/2026.
    15 - Marilia Martins
    Discussão do Requerimento nº 94/2025.
    16 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 99/2025.
    17 - Walker Bombeiro da Libras
    Discussão do Requerimento nº 99/2025.
    18 - Gilson Pelizaro
    19 - Leandro O Patriota
    Discussão do Requerimento nº 99/2025.
    20 - Leandro O Patriota
    Discussão do Requerimento nº 102/2026.
    21 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Requerimento nº 102/2026.
    22 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 108/2026.
    23 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 109/2026.
    24 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 110/2026.
    25 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 111/2026.
    26 - Marcelo Tidy
    Discussão do Requerimento nº 116/2026.
    27 - Walker Bombeiro da Libras
    Discussão do Requerimento nº 116/2026.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro O Patriota / PL

    2 - Walker Bombeiro da Libras / PL




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