Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026

Ata Sessão Solene - Prémio Donos da Bola

Requer informações sobre a realização dos campeonatos de futebol varzeano para o ano de 2026.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a construção de um pontilhão de acesso à Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, no cruzamento com a Avenida Manoel Jacinto Netto.

Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação em pontes, viadutos e passarelas do município.

Requer informações sobre a existência de projetos para a pavimentação da Rua Paulo Archetti, no bairro Chácara São Paulo.

Requer informações sobre a interdição do Centro Comunitário do Jardim Palmeiras.

REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações se os valores acordados na licitação com a empresa de segurança Segóvia Segurança Privada estão sendo pagos dentro das datas estabelecidas para os respectivos serviços prestados.

REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre valores acordados na licitação, demonstrativo de repasse dos valores referentes ao salário e vale alimentação da Empresa de Segurança Segóvia Segurança Privada.

REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal a fim de fornecer a esta Casa informações sobre o contrato com a Empresa de Segurança Segóvia Segurança Privada.

Requer informações sobre quais providências têm sido tomadas com relação à segurança do bairro Vila Gosuen.

REQUER informações sobre a construção de Parque com Pista de Caminhada em terreno de propriedade da Prefeitura de Franca, localizado no cruzamento da Avenida Distrito Federal com a Rua Clemente Segundo Pinho, bem como para a aquisição de outros equipamentos de lazer, em atendimento à emenda impositiva 263/2024

Requer planejamento, estudo técnico ou projeto em andamento visando à implantação de uma unidade do programa CEPEL – Centro Popular de Esporte e Lazer no bairro Jardim Nossa Senhora das Graças (conhecido como Pacaembu).

REQUER informações a esta Casa de Leis se existem estudos técnicos, em andamento ou previstos, visando a realização de serviços de fresa asfáltica e posterior recapeamento nas vias públicas dos bairros Recanto Fortuna e Monte Carlo.

Requer informações acerca das medidas de segurança viária adotadas em razão do mato alto existente na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho.

Requer informações sobre a realização de campanhas para a conscientização no trânsito.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre a existência de previsão ou possibilidade de recapeamento asfáltico das ruas dos Aimorés e dos Gaianazes, localizadas no bairro Jardim Martins.

REQUER informações acerca de supostos atrasos no pagamento à empresa responsável pelos serviços de limpeza das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Pronto-Socorro Municipal

REQUER informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público para conter o aumento do número de pessoas em situação de rua

REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.

Requer a convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 04 de março, a partir das 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, para a entrega de homenagem de Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carvalho dos Santos, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 743, de 05 de fevereiro de de 2026.

Requer a convocação de SESSÃO SOLENE, a ser realizada no dia 19 de março, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, para a entrega de homenagem de Título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Cristiany de Castro, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 744, de 20 de fevereiro de de 2026.

Requer informações sobre a estimativa de custos para execução de calçada no entorno do Poliesportivo Municipal.

Requer informações sobre a implantação de uma unidade do programa CEPEL – Centro Popular de Esporte e Lazer no bairro Residencial Atlanta Park.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca para que esclareça ao legislativo qual o cronograma das obras e a previsão de entrega da creche do bairro Jardim Zanetti.

Altera a Lei Municipal 8.730, de 29 de agosto de 2018 que Instituiu Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências. (MSG 004-2026)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 3.824.255,63, e dá outras disposições. (MSG 006-2026)

Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 008-2026)

Dispõe sobre a fixação do piso dos Profissionais do Magistério no exercício de 2026. (MSG 005-2026)

Dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais, e dá outras disposições. (MSG 007-2026)

Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 009-2026)

Substitutivo ao Projeto de Lei 18/2026, que “Institui o Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca”.

Ao jogador Matheus Prado, por ter feito o gol que Pelé não fez na partida entre o Sertãozinho e o XV de Piracicaba, em 14 de janeiro de 2026

Repúdio ao Projeto nº 5.942/2025, o qual cria o Senatur, prevê a redestinação de receitas atualmente vinculadas ao Senac e a cessação da obrigatoriedade de recolhimento ao Sesc pelas empresas do setor de turismo e hospitalidade.

A Câmara Municipal de Franca manifesta o mais profundo pesar pelo trágico falecimento dos cidadãos francanos:
Wesley Carlos da Costa; Juliana Fernanda; Viviane Aredes; Bento Aredes; Marina Rodrigues; Erika Fernanda Leal Lima.

Indica-se que se complete a areia da quadra de vôlei do CEPEL do Parque Progresso.

Melhorias no sistema de iluminação instalado na praça localizada entre as Ruas Peru, Chile e Prof. Homero Pacheco Alves, no Jardim Consolação.

Pintura e sinalização de uma vaga para pessoas com deficiência, localizada na Av. Major. Moura Mattos, nº 1311, no Jardim Dermínio.

limpeza de terreno na Rua: Marechal Deodoro ao lado do número 2223 - centro

Indica construção de área de convivência com academia, brinquedos e afins no local onde foi 5º Distrito Policial Civil,na Avenida Abrahão Brickmann

tapa-buraco na via pública situada na Rua: José Bonifácio próximo ao Nº 251 – Centro

Solicita o corte de uma árvore localizada no endereço Avenida Ivete Vargas, 1.500, bairro Parque Vicente Leporace III.

tapa-buraco na Rua Francisco Marques, próximo ao Nº2010 - (frente ao Montanha lanches)

Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Benedito Simões Neto.

a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de um Ecoponto na Rua: Marcia Regina Mendes Floro com a Rodovia: Tancredo Neves, em frente ao Motel Atenas, Bairro Recanto Fortuna.

Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Maria Aparecida da Cruz Rosa.

limpeza de terreno Rua: Nelson Viárioao lado do Nº3757 – Jd. Guanabara

Notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Clemência Leopoldino da Silva, ao lado 5388.

realização de poda de árvores e limpeza/roçagem do mato do canteiro central por toda extensão da Av. José Lopes Ribeiro – Jd. Luiza II

recapeamento por toda extensão da Rua: Osvaldo Moge - Leporace

limpeza de terreno na Rua: Marechal Deodoro ao lado do número 2223 - centro

Indica-se que as linhas de ônibus que percorrem o Jardim Consolação passem a circular nas proximidades da Escola Estadual Mário D’Elia.

Indico a instalação de tomadas elétricas no Pronto Socorro Álvaro Azzuz, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares.

Reforços na iluminação das ruas Couto Magalhães, Prof. Homero Pacheco Alves, Peru e Canadá, no Jardim Consolação.

Limpeza e manutenção da Praça Santa Rita, na Vila Santa. Rita.

Substituição da sinalização vertical localizada na Al. Vicente Leporace, defronte ao Parque dos Trabalhadores, no Parque dos Pinhais.

Poda de árvores em ruas do Jardim Portinari.

Indico a instalação de tomadas elétricas no Pronto Socorro Infantil, Dr. Magid Bachur Filho, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.

Operação tapa buraco na rua Estevam Marcolino, em frente ao número 910, na Vila Raycos

limpeza da Praça Nossa Senhora Aparecida (Praça da Capelinha)

Indico a instalação de tomadas elétricas na UPA do Aeroporto, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.

Indico a adoção de medidas urgentes de segurança viária na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, em razão do crescimento excessivo de mato alto nas laterais da via.

Indico a necessidade de garantir tratamento igualitário na execução dos serviços de limpeza urbana nos bairros Jardim Júlio Délia e Quinta da Aurora.

Indico a instalação de tomadas elétricas na UPA do Jardim Anita, com o objetivo de facilitar aos usuários da rede pública o carregamento de seus aparelhos celulares durante a permanência no local.

Indico a realização de serviços de manutenção e conservação da área pública localizada no canteiro central da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho.

Indico a extensão dos serviços de zeladoria urbana ao trecho da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, no bairro Quinta da Aurora.

Indico disponibilização de acesso à internet nos locais públicos de atendimento de saúde, tais como Pronto Socorro, UPA, NGA, UBS e demais unidades.

Indico a realização de limpeza e roçada no canteiro central da Avenida José Romão Junqueira Sobrinho, no Bairro Quinta da Aurora.

Indico a realização de roçada de mato e poda de árvores no Parque do Horto, localizado entre as Ruas Silvestre Coelho de Pina, Antônio Brentini e Antônio Torralbo, nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Pia Silva Castro.

Indico a realização de estudos e ações voltadas à promoção de shows da Expoagro, a festa mais tradicional do município, com a participação de artistas oriundos de nossa cidade.

Indica instalação de climatizadores em Quadra Amaury Destro.

INDICA a realização de estudos quanto à viabilidade técnica para a implantação de sinalização de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via José de Melo, em toda a sua extensão, visando organizar o fluxo e garantir maior segurança.

a revitalização, limpeza e manutenção de um campinho de futebol de terra na Rua: Geraldo Gomes Marinho com a Rua:Arthur Franchini
– Vila Rezende

a revitalização da academia ao ar livre, melhoria da iluminação e revitalização de solo com terraplanagem do campo de futebol e poda de
árvores, no cruzamento da Rua Luisa Silva Pinheiro com a Rua Arnaldo Ferreira Coelho,
no bairro Pinheiros II.

tapa-buraco na via pública situada na Av. José da Silva próximo ao Nº 3685 – Jd. Integração

Indico a instalação de lixeiras no Condomínio de Chácaras localizado na Rodovia Franca a Ibiraci, Km 2 – Rodovia João Traficante.

Indico a realização de limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Rua Francisco Társia, ao lado do nº 1800, no bairro Jardim Conceição Leite, em razão do acúmulo de lixo no local.

Indico a realização de melhorias na pavimentação asfáltica do Condomínio de Chácaras localizado na Rodovia Franca a Ibiraci, Km 2, Rodovia João Traficante.

Indico a realização de vistoria técnica e posterior execução de serviços de manutenção, limpeza e desobstrução das valas de escoamento de água localizadas na região rural que se inicia na Rodovia Franca–Claraval, um pouco após o ponto conhecido como Paiolzinho.

Indico a realização de poda de árvore localizada na Rua Acir Alves da Silva, nº 1856, no bairro Recanto Elimar.

Indica a limpeza de uma terreno localizado na rua Clodomiro Ferreira Silva, próximo ao número 1299, no bairro Jardim Paulistano I

Indica realizar a limpeza, manutenção dos bueiros localizados entre as Ruas Gil José de Souza esquina com a Rua Jonas Rodrigues de Moura, Jardim Barão.

Indica realizar melhorias nos bairros Vila Totoli, Jardim Barão, Jardim Petraglia e Jardim Planalto.

Melhorias na iluminação da praça denominada João Palermo, localizada no Jardim Consolação.

Indica-se a realização de melhorias no sistema de iluminação instalado no campo de futebol do Jardim Brasilândia.

Realização de estudos sobre o estado das árvores situadas no entorno do Paço Municipal.

Estudos para a implantação de conjunto semafórico nas imediações do Posto de Combustíveis Galo Branco, no Jardim Pedreiras.

Indicam-se melhorias no sistema de iluminação instalado ao longo de toda a extensão da Av. Major Elias Motta, no Jardim S. Luiz.

Indica providências para realização de serviço com máquina motoniveladora na Rua Abílio de Andrade Nogueira, em frente ao nº 7031, Jardim Monte Carlo.

Limpeza da área pública localizada nas imediações da Rua Elivelton Antônio de Souza, no bairro Colina do Espraiado.

Revitalização do Centro de Esportes e Lazer – CEPEL, localizado na Av. Dr. William Azzuz, na Vila Gosuen.

Instalação de câmeras de segurança nos estacionamentos dos prontos-socorros e das unidades de pronto atendimento do Jardim Aeroporto e do Jardim Anita.

Manutenção do ponto de ônibus instalado defronte ao Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz, na Vila Imperador.

INDICA a implantação de área de lazer, compreendendo academia ao ar livre e parque de recreação infantil, na região que compreende os bairros Residencial Palermo e Novo Mundo.

INDICA limpeza de área pública, localizada na Rua Francisco Társia, nas proximidades do número 1805, no Bairro Jardim Conceição Leite

Implantação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade ou dispositivo equivalente, após estudos técnicos, defronte ao Cemitério da Saudade, no Centro.

Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do mato em imóvel localizado entre as ruas: Mestre Inácio, Joaquim Cândido Guilobel, Frei Agostinho da Piedade e Miragaia Mmdc, bairro Vila Santa Teresinha.

Indica providências para troca ou manutenção da placa de identificação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) localizado na Alameda Vicente Leporace.

Indica setor competente estudos e providências para realização de melhorias no trânsito na Avenida Eufrásia Petrália e na Avenida Dom Pedro, especialmente nas proximidades do posto de gasolina localizado na região.

Indica providências para reparo das luminárias de LED localizadas no cruzamento das avenidas Champagnat com Doutor Ismael Alonso Y Alonso.

Indica a inclusão do Calçadão da Rua Marechal Deodoro na programação do “Natal Iluminado 2026” com a instalação de decoração natalina, iluminação especial e demais atrativos característicos do período.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e retirada do lixo acumulado em área localizada na Rua Paulo Archeti, Condomínio Ônix.

Requer estudos e providências para realização de operação tapa-buraco na Avenida José Pimenta Sobrinho, próximo ao nº 220, Jardim Esmeralda.

Indica providências para limpeza e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua Clodomiro Ferreira Silva, Jardim Paulistano I.

Indica providências para limpeza e retirada do lixo acumulado na Rua Irênio Grecco, nº 3351, Parque São Jorge.

Limpeza de praça delimitada pelas ruas Alfredo Lopes Pinto, Álvaro Abranches, Dr. Washington Luís, Júlio Telini, no Jardim Boa Esperança.

AUMENTO DA QUANTIDADE DE BOCAS COLETORAS DE ÁGUA LATERAL (BOCA DE LOBO) defronte o número 5840 da Avenida Willian Azzuz, no bairro Vila Gosuen.