Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 09:14
Encerramento: 17:45



Ocorrências da Sessão

  • 09h14min: O Presidente da mesa diretora, vereador Fransérgio Garcia, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.
  • 09h14min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação e o plenário aprovou que fossem analisadas primeiro as matérias que dependem de votação e depois as que não dependem de votação. 
  • 09h15min: O Presidente da mesa diretora concedeu 1 (um) minuto de silêncio, a pedido do vereador Donizete da Farmácia, pelo falecimento de Luiz Antônio Ribeiro.
  • 09h26min: O Presidente colocou em votação, e foi aprovado pelo Plenário, que fossem lidas apenas a quantidade de indicação de cada vereador. 
  • 10h58min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h10min: O Presidente da mesa diretora declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 15h56min: O Presidente da mesa diretora suspendeu a sessão. 
  • 16h07min: O Presidente da mesa diretora retomou a sessão. 
  • 17h29min: O Presidente da mesa solicitou, a pedido do vereador Walker Bombeiro da Libras, que constasse o voto "sim" deste na Moção de Aplausos nº 19/2026. 
  • 17h45min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão. 




Mesa Diretora
Presidente: Fransérgio Garcia / PL
Vice-Presidente: Marcelo Tidy / MDB
Primeiro-Secretário: Andréa Silva / REP
Segundo-Secretário: Zezinho Cabeleireiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Fransérgio Garcia declarou aberta a sessão às 09:14min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://www.youtube.com/live/rS7zkvjf8s4?si=xqGPtblk8S3-Xcr1
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://www.youtube.com/live/HTsSpI7hFMc?si=z_6Nils4V8wJVU7N

Matérias que dependem de votação:

  • Ata: 2 (duas). 
  • Requerimento: 14 (quatorze).

Matérias que independem que votação:

  • Projeto de Lei Ordinária: 2 (dois). 
  • Projeto de lei Complementar: 1 (um). 
  • Indicações: 97 (noventa e sete). 

Relatórios de Viagens:

  • 28/2025: Motorista  Fabiano W. Silva: Viagem a São Paulo-SP, entre 03 e 07/03/2026.

  • 29/2025: Motorista  William Pinheiro: Viagem a Brasília-DF, entre 03 e 06/03/2026.

Documentos Públicos:

  • 012/2026  – Adeilton Ribeiro Tavares dos Santos: Apresenta ofício com denúncia de investigação em desfavor do vereador Fransérgio Garcia.

Tribuna Livre:

  • 13/2026: Daniela Marcelino: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 17/03/26,  para falar sobre dados de pesquisa na saúde. - Já deferido.

  • 14/2026: Priscila Cintra Neves Gomide: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 17/03/26,  para falar sobre Educação Especial. Já deferido

  • 17/2026: Karla Cristina C. Ferreira Gonçalves: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 24/03/26,  para falar sobre saúde auditiva e avenida da escola agrícola.

  • 18/2026: Jorge Felipe Gonçalves Zanetti: Solicita o uso da Tribuna Livre, em 31/03/26,  para falar sobre a atuação do SEBRAE em nosso município.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 27 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 910
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026.
Aprovada por unanimidade
2 - Ata nº 28 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1026
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 202 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 928
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito, Senhor Alexandre Augusto Ferreira, para que tome providências urgentes para RESTAURAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA das principais vias da cidade, notadamente as avenidas Ismael Alonso Y Alonso, Hélio Palermo, Avenida Brasil e Presidente Vargas.
Requerida discussão
4 - Requerimento nº 203 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 929
Requeiro seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça porque a maioria dos bairros do município, bem como as regiões centrais da cidade, não possuem placas indicativas dos nomes das ruas e logradouros, mesmo tendo sido feitas várias indicações de minha autoria neste sentido.
Requerida discussão
5 - Requerimento nº 204 de 2026
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 930
Requer informações sobre alterações, suspensões ou modificações nas linhas de transporte coletivo urbano, especialmente no que se refere aos itinerários e atendimento aos bairros do município.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 205 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 931
Informações sobre o uso de telas de proteção pela empresa terceirizada da Prefeitura Sempre Ambiental
Requerida discussão
7 - Requerimento nº 206 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 932
REQUERER a retirada do Projeto de Lei Ordinária 227/2025, que Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 207 de 2026
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 934
Requer informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Luíza 2
Requerida discussão
9 - Requerimento nº 208 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 937
REQUERER informações sobre um imóvel localizado na rua Waldemar de Moraes no bairro City Petrópolis.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 209 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 976
Requer informações sobre o serviço de atendimento telefônico e via WhatsApp da Saúde Auditiva no município de Franca, sobre o funcionamento do painel de convocação da fila de espera e capacitação de profissionais para mapeamento de implante coclear.
Requerida discussão
11 - Requerimento nº 210 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 978
Requer informações sobre a disponibilização de monitor ou auxiliar, nas vans do transporte público destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 211 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 982
Requer informações acerca da destinação de recursos oriundos da Tabela SUS às entidades prestadoras de serviços de saúde no Município.
Requerida discussão
13 - Requerimento nº 212 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1021
Requer informações sobre o adicional de insalubridade retirado dos antigos servidores que atuavam na extinta Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – Emdef.
Requerida discussão
14 - Requerimento nº 213 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1023
Requer informações sobre a concessão de uso do antigo prédio da Secretaria Municipal de Ação Social.
Requerida discussão
15 - Requerimento nº 214 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1024
Requer informações sobre a possibilidade de se realizarem estudos para melhorar o trânsito na rotatória da Avenida São Vicente, próximo ao clube do servidor público municipal.
Requerida discussão
16 - Requerimento nº 215 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1025
Requer informações sobre a possibilidade de se adquirir cadeiras, do tipo longarina, em aço inoxidável, em substituição às existentes nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Requerida discussão
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 935
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Gol de Letra City Petrópolis.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 940
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições. (MSG 017-2026)
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 936
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 016-2026)
Matéria lida
20 - Indicação nº 586 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 911
Tapa Buracos na Avenida Margarida Fornazier Cardoso, no Jardim Tropical
Matéria lida
21 - Indicação nº 587 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 912
LIMPEZA E RETIRADA DE MATO de viela localizada na Rua João Zanuzzi, nas proximidades do número 2138, no bairro Jardim do Líbano.
Matéria lida
22 - Indicação nº 588 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 913
LIMPEZA E RETIRADA DE MATO nas proximidades do número 4950 da Avenida Hugo Betarello, no bairro Jardim Luiza II.
Matéria lida
23 - Indicação nº 589 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 914
REPAROS NA CAMADA ASFÁLTICA na Rua Major Elias Motta, defronte o número 2172, no bairro Jardim São Luiz.
Matéria lida
24 - Indicação nº 590 de 2026
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 915
Reparo de dois postes de iluminação pública localizados na Avenida Euclides Vieira Coelho, na altura do número 3100, no Parque Mundo Novo
Matéria lida
25 - Indicação nº 591 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 916
Indica realizar a limpeza de uma área pública localizada na rua Teófilo Araújo Filho ao lado do número 1861 e fazer a calçada.
Matéria lida
26 - Indicação nº 592 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 917
Indica cortar o mato e passar máquina no campo de futebol localizado na divisa dos bairros Luiza I e Vera Cruz II, entre as ruas Luiz Milani e Altina Ferro de Barros.
Matéria lida
27 - Indicação nº 593 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 918
Indica realizar a limpeza da Praça ao lado da Record e Lar Lions Sobral, no bairro Jardim Redentor.
Matéria lida
28 - Indicação nº 594 de 2026
Autor: Carlinho Petrópolis Farmácia
Número de Protocolo: 919
Indica realizar melhorias na iluminação da Rua Maria Gracia Martins Torres, próximo ao número 905, no bairro Parque Vicente Leporace I.
Matéria lida
29 - Indicação nº 595 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 920
Tapa Buracos no cruzamento da rua Antonio Barbosa com rua José de Alencar pela Vila Nicácio
Matéria lida
30 - Indicação nº 596 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 921
Tapa Buracos na rua Alberto de Azevedo, na Vila Santos Dumont
Matéria lida
31 - Indicação nº 597 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 922
Lombo-faixa Escola Homero Alves
Matéria lida
32 - Indicação nº 598 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 923
Tapa Buracos na Avenida Santos Dumont, entre os números 1032 e 1038, na Vila Santos Dumont
Matéria lida
33 - Indicação nº 599 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 924
Tapa Buracos na Avenida Ademar Polo Filho, próximo ao número 2131, no Jardim Veneza.
Matéria lida
34 - Indicação nº 600 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 925
Tapa Buracos para dois buracos grandes na rotatória da Avenida Santos Dumont, esquina com a Rua General Telles.
Matéria lida
35 - Indicação nº 601 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 926
manutenção da iluminação pública em postes apagados na Avenida Dr Hélio Palermo
Matéria lida
36 - Indicação nº 602 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 927
iluminação pública em poste na Rua Luiz Victorelli, esquina com a Avenida Dr Hélio Palermo.
Matéria lida
37 - Indicação nº 603 de 2026
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 938
Indica providências para limpeza e retirada do lixo acumulado na avenida Luiz Vaz de Camões, Jardim do Éden.
Matéria lida
38 - Indicação nº 604 de 2026
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 939
Indica estudos e providências para realização de melhorias no trânsito no cruzamento entre a rua Delfina Alves de Almeida, rua Fábio Lourenço e avenida Luiz Vaz de Camões, bairro Jardim do Éden.
Matéria lida
39 - Indicação nº 605 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 941
Indicação LIXEIRA - Rua Noberto Bassalo - 1091
Matéria lida
40 - Indicação nº 606 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 942
Indicação TAPA BURACO - Rua Rodrigo da Silva Teodoro
Matéria lida
41 - Indicação nº 607 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 943
Indicação TAPA BURACO - Rua Professora Maria Falleiros
Matéria lida
42 - Indicação nº 608 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 944
LOMBO-FAIXA Rua Eurípedes Gonçalves Manso - Jd Adelinha
Matéria lida
43 - Indicação nº 609 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 945
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Jose Pimenta Sobrinho Nº741
Matéria lida
44 - Indicação nº 610 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 946
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Jose Pimenta Sobrinho Nº720
Matéria lida
45 - Indicação nº 611 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 947
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Benedito Cândido de Souza
Matéria lida
46 - Indicação nº 612 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 948
TROCA DE PLACA - Rua José Joaquim da Rocha
Matéria lida
47 - Indicação nº 613 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 949
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Capitão Osório de Paula Marques - Moreira Júnior
Matéria lida
48 - Indicação nº 614 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 950
Indicação LIMPEZA DE TERRENO - Rua Av Dom Pedro
Matéria lida
49 - Indicação nº 615 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 951
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Pedro Peres - Vila Santa Terezinha
Matéria lida
50 - Indicação nº 616 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 952
LIMPEZA DE TERRENO - Rua Valter Barbosa – Jardim Luiza
Matéria lida
51 - Indicação nº 617 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 953
TROCA DE PLACA - Rua Geraldina Píres Rocha
Matéria lida
52 - Indicação nº 618 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 954
TROCA DE PLACA - Rua Diogo García Coelho
Matéria lida
53 - Indicação nº 619 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 955
TAPA BURACO - Rua Carlos Roberto Bittar - Vera Cruz
Matéria lida
54 - Indicação nº 620 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 956
TAPA BURACO - Rua Antônio Maranha – Jardim Vera Cruz
Matéria lida
55 - Indicação nº 621 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 957
TAPA BURACO - Rua Antônio Maranha – Jardim Vera Cruz
Matéria lida
56 - Indicação nº 622 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 958
TAPA BURACO - Av. Orlando Dompieri - 2180 - Jardim Barão
Matéria lida
57 - Indicação nº 623 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 959
Manutenção Pista Skate - Av. Alonso y Alonso
Matéria lida
58 - Indicação nº 624 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 960
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Cristiano de Andrade, Recanto Capitão Heliodoro.
Matéria lida
59 - Indicação nº 625 de 2026
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 961
Solicita estudo para implantação de mão única de direção na Rua Ana Maria Boneti.
Matéria lida
60 - Indicação nº 626 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 962
Operação tapa buraco pela avenida hélio Palermo 2907.
Matéria lida
61 - Indicação nº 627 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 963
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Nicolau de Andréa, Jardim Paineiras.
Matéria lida
62 - Indicação nº 628 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 964
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Ivan Machado Assis, Jardim Paineiras.
Matéria lida
63 - Indicação nº 629 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 965
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Higino Lucas Filho, Jardim Paineiras.
Matéria lida
64 - Indicação nº 630 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 966
calçada segura, Francisco Marques
Matéria lida
65 - Indicação nº 631 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 967
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Souza Coelho, Jardim Paineiras.
Matéria lida
66 - Indicação nº 632 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 968
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Francisco Fernandes Matheus, Jardim Paineiras.
Matéria lida
67 - Indicação nº 633 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 969
poda de árvores na Rua: Caldas - Parque Continental
Matéria lida
68 - Indicação nº 634 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 970
substituição de lâmpadas por luminária de LED - Rua: Caldas – Parque Continental
Matéria lida
69 - Indicação nº 635 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 971
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pastor Joaquim Honório Tostes, Jardim Paineiras.
Matéria lida
70 - Indicação nº 636 de 2026
Autor: Marco Garcia
Número de Protocolo: 972
Indica implantação de sistema inteligente de arborização urbana.
Matéria lida
71 - Indicação nº 637 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 973
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Miras Molina, Jardim Paineiras.
Matéria lida
72 - Indicação nº 638 de 2026
Autor: Marco Garcia
Número de Protocolo: 974
Indica a limpeza de área localizada na Avenida Geraldo Teodoro Martins, Parque Doutor Carrão.
Matéria lida
73 - Indicação nº 639 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 975
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pedro Lopes da Silva, Jardim Paineiras.
Matéria lida
74 - Indicação nº 640 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 977
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Marcos Granzotti, Jardim Paineiras.
Matéria lida
75 - Indicação nº 641 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 979
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua João Souza Medeiros, Jardim Paineiras.
Matéria lida
76 - Indicação nº 642 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 980
Indica operação tapa buracos na Rua Miguel Fernando Pianura, Vila Tótoli.
Matéria lida
77 - Indicação nº 643 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 981
Tapa Buracos na Avenida Antônio Barbosa Filho, no Jardim Francano
Matéria lida
78 - Indicação nº 644 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 983
Tapa buracos na Av. Antônio Barbosa Filho
Matéria lida
79 - Indicação nº 645 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 984
Indica estudos técnicos visando à implantação de pomares populares, com o plantio de árvores frutíferas em parques, praças e demais áreas públicas adequadas no Município.
Matéria lida
80 - Indicação nº 646 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 985
Tapa buracos na Av Dr. Hélio Palermo
Matéria lida
81 - Indicação nº 647 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 986
Tapa Buracos na faixa da esquerda da Avenida Santos Dumont
Matéria lida
82 - Indicação nº 648 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 987
Indica providências necessárias para poda de árvore localizada na Rua Araxá, nº 1357, Jardim Francano.
Matéria lida
83 - Indicação nº 649 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 988
limpeza e corte de mato no terreno baldio localizado na Rua Anésio rocha, no Jardim Portinari
Matéria lida
84 - Indicação nº 650 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 989
Indica providências para instalação de redutor de velocidade ou lombofaixa na Rua das Orquídeas, próximo ao nº 321, Jardim Flórida.
Matéria lida
85 - Indicação nº 651 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 990
Indica providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no terreno localizado na Rua Dorivaldo Chioca, nº 3075, bairro Jardim Luiza II.
Matéria lida
86 - Indicação nº 652 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 991
Indica providências para instalação de câmeras de monitoramento atrás das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas no Jardim Palmeiras e no Jardim Aeroporto.
Matéria lida
87 - Indicação nº 653 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 992
Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na calçada da Rua Padre Anchieta, próximo ao cruzamento com a Rua Comandante Salgado.
Matéria lida
88 - Indicação nº 654 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 993
Indica providências para implantação de uma área de lazer do tipo CEPEL (Centro Popular de Esporte e Lazer) nas imediações do bairro Jardim Luiza II, com a instalação de praça arborizada, equipamentos de academia ao ar livre e espaço adequado para convivência da comunidade.
Matéria lida
89 - Indicação nº 655 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 994
Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na pista de caminhada localizada na Rua Willian Salomão, Jardim Piratininga.
Matéria lida
90 - Indicação nº 656 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 995
Indica estudos e providências para realização de poda ou corte da árvore localizada na Rua Maria de Lurdes Ramos do Val, nº 3185, Vila Scarabucci.
Matéria lida
91 - Indicação nº 657 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 996
Indica providências para manutenção nas quadras localizadas no Condomínio Habitacional do bairro City Petrópolis.
Matéria lida
92 - Indicação nº 658 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 997
Indica estudos e providências para realização de melhorias no trânsito da entrada do bairro Jardim Santa Mônica.
Matéria lida
93 - Indicação nº 659 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 998
Indica estudos e providências para instalação de rotatória ou mudança na direção da via no cruzamento da rua José de Andrade Filho com a avenida Luiz Gonzaga, bairro Jardim Paineiras.
Matéria lida
94 - Indicação nº 660 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 999
Indica estudos e providências quanto à circulação e fiscalização de bicicletas motorizadas no município.
Matéria lida
95 - Indicação nº 661 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1000
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Muzeti Filho, Residencial Oswaldo Maciel.
Matéria lida
96 - Indicação nº 662 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1001
Indica estudos e providências para realização de limpeza do lixo e entulho acumulados na Rua Dr. Afonso Infante Vieira Filho, nº 5071, Parque Santa Adélia.
Matéria lida
97 - Indicação nº 663 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1002
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Efigênia Ferreira Morães, Recanto Capitão Heliodoro.
Matéria lida
98 - Indicação nº 664 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1003
Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato no entorno do campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.
Matéria lida
99 - Indicação nº 665 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1004
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Benedito Fortunato de Oliveira, Recanto Capitão Heliodoro.
Matéria lida
100 - Indicação nº 666 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1005
Indica providências para manutenção no campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.
Matéria lida
101 - Indicação nº 667 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1006
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nair Ferreira Pereira, Recanto Capitão Heliodoro.
Matéria lida
102 - Indicação nº 668 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1007
Indica providências para realização de serviço com máquina motoniveladora no campo de Chacrobol localizado na Rua Cruz e Souza, próximo ao nº 2620, Jardim Paulista.
Matéria lida
103 - Indicação nº 669 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1008
Indica estudos e providências para instalação de redutor de velocidade, lombofaixa ou sinal de trânsito em frente ao supermercado localizado na Avenida Brasil, nº 1080.
Matéria lida
104 - Indicação nº 670 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1009
Indica estudos e providências para instalação de redutor de velocidade na Rua Alcídes Carruci, Jardim Bonsucesso.
Matéria lida
105 - Indicação nº 671 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1010
limpeza, retirada de entulhos e corte de mato no terreno público localizado na Avenida Segundo Guaraldo, no Residencial Parque dos Pássaros
Matéria lida
106 - Indicação nº 672 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1011
Indica providências para notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada no terreno localizado na Rua Manoel Ponce Morales, ao lado do nº 580, bairro City Petrópolis.
Matéria lida
107 - Indicação nº 673 de 2026
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1012
INDICA estudos quanto à viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Homero Pacheco Alves, na altura do número 1600.
Matéria lida
108 - Indicação nº 674 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1013
Indica providências para a verificação de situação relatada a este gabinete envolvendo episódios recorrentes de comportamento agressivo por parte de um aluno da Creche Escola C.E.C Nilda Vanini de Andrade.
Matéria lida
109 - Indicação nº 675 de 2026
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1014
Indica estudos e providências para instalação de lombada na Rua José Domingos de Oliveira Morais, nº 3530, Residencial Esplanada Primo Meneghetti.
Matéria lida
110 - Indicação nº 676 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1015
Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Luiz Gonzaga, Recanto Capitão Heliodoro.
Matéria lida
111 - Indicação nº 677 de 2026
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1016
operação tapa buraco pela Avenida Hélio palermo pela Vila Formosa
Matéria lida
112 - Indicação nº 678 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1017
Limpeza e iluminação das vielas situadas defronte ao nº 850 da Av. Francisco Delfino dos Santos, no Jardim Paulistano II.
Matéria lida
113 - Indicação nº 679 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1018
Construção de vestiários e instalação de alambrados no campo de chacrobol localizado na Rua Alcina Lima Silveira, atrás da UPA localizada no Jardim Anita.
Matéria lida
114 - Indicação nº 680 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1019
Construção de uma rampa de acesso a cadeirantes na rotatória localizada na Av. Gabriela de Almeida Pirajá, do Jardim Aeroporto II.
Matéria lida
115 - Indicação nº 681 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1020
Reparos no sistema de iluminação instalado no Jardim Francano.
Matéria lida
116 - Indicação nº 682 de 2026
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1022
Limpeza de toda a extensão da pista de caminhada situada ao longo da Av. José Lopes Ribeiro, no Jardim Luiza II.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Andréa Silva

2 - Leandro O Patriota

3 - Walker Bombeiro da Libras

4 - Gilson Pelizaro

5 - Marilia Martins

6 - Marcelo Tidy

7 - Zezinho Cabeleireiro




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 793
Institui mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Franca e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 838
Institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município de Franca. (MSG 010-2026)
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 839
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 2.741.185,61, e dá outras disposições. (MSG 011-2026)
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 840
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 170.315,49, altera a Lei nº 9.738, de 05 de dezembro de 2025, e dá outras disposições. (MSG 012-2026)
Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 841
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 500.000,00, e dá outras disposições. (MSG 013-2026)
Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 842
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 100.000,00, e dá outras disposições. (014-2026)
Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 844
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 25.000,00, e dá outras disposições. (MSG 015-2026)
Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 795
Autoriza a confecção e instalação, nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri.
Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 796
Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
Aprovada por maioria simples
10 - Requerimento nº 173 de 2026
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 785
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que apresente ao legislativo francano o cronograma da implantação de novas linhas de trens entre cidades do estado, as quais beneficiariam a cidade de Franca, conforme foi prometido em visita recente à cidade.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 180 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 797
Requer informações sobre a existência de previsão de contratação ou disponibilização de médico neurologista infantil para atendimento na rede pública municipal de saúde de Franca.
Aprovada por unanimidade
12 - Requerimento nº 188 de 2026
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 863
Requer informações sobre o programa habitacional anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, que prevê a disponibilização de 150 unidades habitacionais para o município de Franca, na modalidade Carta de Crédito Associativa.
Aprovada por unanimidade
13 - Requerimento nº 191 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 874
Requer informações sobre a realização de cursos para gestantes em horários alternativos ou aos fins se semana.
Aprovada por unanimidade
14 - Requerimento nº 192 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 875
Requer informações sobre a realização do “Passeio Franca Restinga”.
Aprovada por unanimidade
15 - Requerimento nº 198 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 901
Requer informações sobre a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca.
Aprovada por unanimidade
16 - Requerimento nº 199 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 902
Requer informações sobre a existência de planejamento para a construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel nos bairros Jardim Vera Cruz, Jardim Luiza e Parque Vicente Leporace.
Aprovada por unanimidade
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 18 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 783
Congratulações ao Sr. João Adibe Marques, pelas ações beneméritas realizadas em razão da catástrofe ocorrida em Juiz de Fora – MG.
Aprovada por maioria simples
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 19 de 2026
Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 784
Moção de Aplausos e Congratulações à diretoria da FAEPA, em especial ao seu Diretor Executivo, Valdair Muglia, bem como ao Superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Ricardo Cavalli, extensiva a toda a equipe técnica e administrativa da instituição, pela importante missão assumida no município de Franca, com a administração do Hospital Estadual “3 Colinas”.
Aprovada por maioria simples
19 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 905
Congratulações à Churrascaria Nonno Grill, pelos seus 32 anos de existência.
Aprovada por maioria simples
20 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 21 de 2026
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 906
Congratulações ao Sr. Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pelo trabalho realizado em apoio ao fortalecimento da economia regional e ao desenvolvimento do setor cafeeiro da Alta Mogiana.
Aprovada por maioria simples
21 - Requerimento de Urgência nº 13 de 2026
Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1029
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, o qual “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições.”
Aprovada por maioria simples
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 940
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições. (MSG 017-2026)
Aprovada por maioria simples
23 - Requerimento de Urgência nº 14 de 2026
Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Kaká, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1030
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1027
Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências. (MSG 018-2026)
Aprovada por maioria simples
25 - Requerimento de Urgência nº 15 de 2026
Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1031
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.”
Aprovada por maioria simples
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1028
Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências
Aprovada por maioria simples
27 - Requerimento de Urgência nº 16 de 2026
Autores: Fransérgio Garcia, Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Kaká, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1032
Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei complementar nº 6/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
28 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 936
Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências. (MSG 016-2026)
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 21 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 19 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Não Votou
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Não Votou
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 18 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Não Votou
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Não Votou
  • Lindsay Cardoso - Não Votou
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 16 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 15 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Não Votou
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 14 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento de Urgência nº 13 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
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  • Projeto de Resolução nº 6 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
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  • Projeto de Resolução nº 5 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
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  • Fransérgio Garcia - Não Votou
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  • Marco Garcia - Sim
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  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
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  • Marco Garcia - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
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  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
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  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
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  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
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  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
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  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
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  • Fransérgio Garcia - Não Votou
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  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
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  • Marcelo Tidy - Não Votou
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Não Votou
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Sim
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Não Votou
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026.
    2 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026.
    3 - Leandro O Patriota
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 30/2026.
    4 - Andréa Silva
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 30/2026.
    5 - Walker Bombeiro da Libras
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 30/2026.
    6 - Marilia Martins
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 30/2026.
    7 - Fransérgio Garcia
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 30/2026.
    8 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.
    9 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.
    10 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.
    11 - Marco Garcia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.
    12 - Marcelo Tidy
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 32/2026.
    13 - Marco Garcia
    Justificativa do voto do Projeto de Lei Ordinária 32/2026.
    14 - Claudinei da Rocha
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 33/2026.
    15 - Carlinho Petrópolis Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 33/2026.
    16 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
    17 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
    18 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
    19 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026.
    20 - Fransérgio Garcia
    Discussão do Regime de Urgência 14/2026.
    21 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 40/2026.
    22 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 40/2026.
    23 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 40/2026.
    24 - Marco Garcia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária 40/2026.
    25 - Donizete da Farmácia
    Justificativa de voto do Projeto de Resulução 5/2026.
    26 - Marco Garcia
    Justificativa de voto do Projeto de Resulução 5/2026.
    27 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão do Requerimento nº 173/2026.
    28 - Daniel Bassi
    Justificativa de voto do Projeto de Resulução 5/2026.
    29 - Leandro O Patriota
    Discussão do Requeriemento nº 180/2026.
    30 - Marcelo Tidy
    Discussão da Moção de Aplausos nº 18/2026.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Andréa Silva / REP

    2 - Leandro O Patriota / PL

    3 - Marilia Martins / PSOL




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